Estrutura social
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Acórdão nº 1549/20.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2021
I - Os assistentes não têm um interesse pessoal direto, carecido de tutela jurídica, em pretender que o arguido seja condenado numa pena de prisão de duração superior, uma vez que a estrutura teleológica das penas está associada, legalmente, à proteção dos bens jurídicos e à reintegração do agente na sociedade (artigo 40º, nº 1, do Código Penal), incumbindo ao Estado realizar tais fins que são...
... desvio transitório e ocasional, próprio do período de latência social" propiciador da delinquência juvenil, fruto das condições que ocorreram \xC3" ... ão, em vez de ser numa pena de 14 anos e 8 meses de prisão: a estrutura teleológica das penas está associada, legalmente, à proteção dos bens ... -
Despacho n.º 2789-J/2023
... o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), ... o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu dos ... Estrutura de Missão Portugal Digital; ... xxvi) Direção-Geral do Património ...
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Despacho n.º 2789-N/2023
... de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo de Coesão ... (FC), o Fundo Europeu dos ... P. (AMA, I. P.); ... xviii) Estrutura de Missão Portugal Digital; ... xix) Direção-Geral do Património ...
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Despacho n.º 8565/2018
... ão da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, procede-se à revisão da estrutura orgânica dos serviços municipais da Câmara Municipal de Viseu, ... por estas, em que sejam o dono de obra, promovendo a coesão social. 3 - Ao Gabinete de Auditoria e Qualidade (GAQ) compete acompanhar ...
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Despacho n.º 8348/2020
... 15 de julho de 2020, procedendo-se à publicação, em anexo, da estrutura curricular e plano de estudos, agora alterados.30 de julho de 2020. - A ... ;Neuropsicologia;Psicologia Clínica e da Saúde;Psicologia Social e Cognitiva;Psicologia das Organizações, do Trabalho e dos Recursos ...
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Aviso (extrato) n.º 6254/2018
... cargo dirigente intermédio de 3.º grau para o Gabinete de Ação Social e Educação; Maria Manuel dos Anjos Oliveira, para o cargo de dirigente ... de Serpa; desde dezembro 2007; Apoio Técnico ao Executivo na Estrutura Supraconcelhia da Rede Social (NUT III) com representação nos Grupos de ...
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Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2018
I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: ... Por outro lado, na própria ata n.º 1113, verifica-se que na estrutura de funcionamento da entidade empregadora não havia a intervenção da ... -
Portaria n.º 168/2013, de 30 de Abril de 2013
... e as alterações no padrão epidemio- lógico e na sua estrutura social e familiar, surgem novas necessidades em saúde, para as quais ...
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Acórdão nº 6/15.5PJLRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2017
I - O bem jurídico que a proibição das acções tipificadas na norma do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, pretende salvaguardar é a indemnidade ou protecção da saúde pública, pela nocividade que as substâncias elencadas nas tabelas anexas são susceptíveis de provocar no equilíbrio físico-psíquico dos indivíduos e reflexamente, na comunidade onde esses indivíduos se integram incubadora dos malefícios
... ções devidas neste tipo de operações de alto risco), “estrutura”, aliás, relatada na Deliberação e criteriosamente desmantelada com o ... , um comportamento tão danoso e repugnante para a consciência social, revelando-se uma mensagem “compreensiva”, geradora de sentimento de ... -
Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
... -se a cada crise econômica (isto é: podem ver-se despedidos, aposentados de improviso, empobrecidos, marginalizados) enquanto se estrutura o capital (isto é: quando este se desprende de técnicas produtivas obsoletas, se reierarquiza e amplia o âmbito de seu domínio); e hão de ...
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Aviso n.º 12859/2016
... as alterações ao plano de estudos da Licenciatura em Educação Social em funcionamento nesta instituição de ensino e autorizado pelo Despacho ... ção de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.9 - Estrutura curricular:QUADRO N.º 1(ver documento ...
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Despacho n.º 11391/2018
... 11391/2018 Regulamento da organização dos serviços Municipais Estrutura Flexível Nas reuniões ordinárias desta mesma Câmara Municipal, ... de recursos ao nível orgânico e funcional; i) Elaborar o Balanço Social; j) Assegurar o atendimento dos trabalhadores em matéria de recursos ...
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Decreto-Lei n.º 60/2000, de 19 de Abril de 2000
... estrutura independente ... Por outro lado, a criação do Instituto Nacional do ...
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Despacho n.º 12562/2022
... ção do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Serviço Social com ... Crianças e Jovens (Erasmus Mundus) ... Sob proposta do Conselho ... Este ciclo de estudos, cuja estrutura curricular e o plano ... de estudos se publicam no anexo, foi objeto de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3000/2021
... DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial de AlfenaNIPC: 501114599Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ... @cspalfena.com 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Estrutura Residencial para Idosos (Pólo 1)Descrição sucinta do objeto do ...
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Despacho n.º 1642/2019
... de 2019, deliberou aprovar os Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, os quais são publicados em anexo ao presente ... Os presentes estatutos visam definir no enquadramento e estrutura em vigor nos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, no que ...
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Aviso n.º 11380/2023
... -lei supramencionado, se proceda à publicação em anexo, da estrutura curricular e do plano de ... estudos do curso, os quais entram em ... História Política (120 ECTS); ... História Social (120 ECTS); ... História Cultural e das Artes (120 ECTS) ... 7 — ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... A estrutura das OMP 2017-2020 segue o estipulado no disposto no diploma que institui o ... , a apresentação das prioridades e da política económica e social a prosseguir, detalhada por setores e por domínios de intervenção, uma ...
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Lei n.º 58/2019
... -se o disposto no regime geral do ilícito de mera ordenação social. SECÇÃO III Crimes Artigo 46.º Utilização de dados de forma ... escalão a que corresponda o índice superior mais aproximado na estrutura ...
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Despacho (extrato) n.º 793/2018
... em vigor do novo Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria (Regulamento n.º 604/2017) e a nova ...
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Aviso n.º 17438/2020
... em 21 de setembro do mesmo ano, aprovou a alteração à estrutura orgânica da câmara municipal, no âmbito do modelo organizacional de ... uma estrutura intermédia de 3.º grau, já existente, de "Ação Social" na Divisão Municipal de Educação e Ação Social, Cultura, Turismo, ...
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Despacho n.º 4871/2023
... , de 31 de dezembro, compete ao Presidente, a conformação da estrutura ... interna das unidades orgânicas flexíveis e equipas de projeto, bem ... Divisão de Educação; ... Subunidade de Desenvolvimento Social; ... Núcleo das Novas Tecnologias ... 9 — Na dependência direta das ...
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Deliberação (extrato) n.º 651/2017
... os 11 a 13 do artigo 1.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, ... aí estabelecidos.Nestes termos, torna-se necessário ajustar a estrutura orgânica do Departamento de Desenvolvimento Social (DDS), unidade ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020
... os fins a que estavam acometidas, pela relevância económica e social" dessa estrutura.2 - Apoiar, em articulação com o município, a reinstala\xC3" ...
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Acórdão nº 7057/16.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
Não deve ser homologado o plano de revitalização, apesar de aprovado pela maioria dos credores comuns, no qual se prevê que apenas – do total reclamado, superior a dez milhões de euros – cerca de 2% dos créditos (garantidos por hipoteca sobre imóveis do co-devedor) não serão afectados mas, quanto aos cerca de 98% (comuns), se prevê um perdão de juros e dos acréscimos e uma redução a...
... e, ainda, a dívida contraída para aquisição da participação social nela; apesar do PER da sociedade, alguns bancos executaram, ... económico-financeira do devedor/Requerente, reforçando a estrutura social e empresarial em que o mesmo se enquadra, do que, por mera ...