Estrutura social
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Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
I - Em termos de decisões interlocutórias., resulta do artº 400º nº 1 al. c) do CPP, que não é admissível recurso: “De acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que não conheçam, a final, do objecto do processo.” É irrecorrível, conforme estabelece a al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP, a decisão da Relação tomada em recurso que,...
... desde os factos, a boa conduta, ser o arguido primário; inserção social, profissional e familiar – invocando o recorrente os arts. 40.º, ... E OUTRAS CONDUTAS ESPECIALMENTE PERIGOSAS - VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA ACUSATÓRIA E DO N° 5 DO ARTIGO 32° DA CRP VII. - DAS MEDIDAS DAS PENAS ... -
Despacho 20658-S/2007, de 07 de Setembro de 2007
...-se o plano de Estudos do Curso de Licenciatura em Comunicaçáo Social, objecto de adequaçáo, no âmbito do Processo de Bolonha, ministrado ...1139/2000, de 29 de Novembro, cuja estrutura curricular se anexa:. Curso de Licenciatura de Comunicaçáo Social - ...
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Aviso n.º 14361/2018
...-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo ... do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;Estrutura nuclear da Secretaria-Geral;Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Acórdão nº 2830/15.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2017
I - O abuso de minoria negativo traduz-se na obstrução à tomada de deliberações, que pode consistir na recusa de participação dos sócios minoritários em assembleia, impedindo o quórum constitutivo e a possibilidade de deliberar sobre determinadas matérias. II - Perante a falta de instrumento legal específico, há quem defenda que, revelando-se ainda possível tomar uma deliberação positiva,...
... autores a ver estabelecida a realidade societária, em termos de estrutura do capital social, nos termos delineados e acordados pelos 1º e 2º ... -
Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... que se cruzam a níveis diferentes; aa) «Obra de arte» a estrutura destinada à transposição de linhas de água, vales ou vias destinadas ... trami- tação o regime geral do ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos ...
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Aviso n.º 3343/2021
..., técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.2 - Consequentemente fica exonerada das funções de adjunta do meu ...ável aos estabelecimentos de apoio social, Estatuto das IPSS, estrutura residencial para pessoas idosas, centro de dia, centro de noite, serviço ...
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Despacho n.º 4794/2021
... n.º 4794/2021Sumário: Nomeação da técnica superior, serviço social, Eva Oliveira Teles no cargo de direção intermédia de 3.º grau, em ... Social, Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (DMEASCTDJ), uma estrutura intermédia de 3.º grau, designada de Educação e Ação Social, que ...
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Acórdão nº 039970 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Abril de 1989
I - Tendo-se provado que a redução das receitas da firma que os arguidos geriam, não possibilitaram que se fizessem os descontos nos salarios dos seus trabalhadores para pagamento das contribuições por este devidas ao Centro Regional de Segurança Social, esta excluida a possibilidade da pratica do crime de abuso de confiança que lhes fora imputado, faltando, assim, os pressupostos materiais da...
... contribuições por este devidas ao Centro Regional de Segurança Social, esta excluida a possibilidade da pratica do crime de abuso de confiança ... do Centro Regional de Segurança Social, sem suporte fica toda a estrutura criminal tipificada no artigo 453 do Codigo de 1886 e do artigo 300 do de ... -
Portaria n.º 236-B/2023
...tes implicações ao nível da estrutura social e económica destas regiões, pelo que se considera a. necessidade ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... mostra-se manifestamente desajustado da realidade económico-social do País, tendo, desde aquela época, evoluído por forma desordenada, com ... adulteradas, foram mantidas até ao presente, não alterou a estrutura dualista do sistema: impostos cedulares ou de produto incidentes sobre as ...
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Portaria n.º 216-B/2008, de 03 de Março de 2008
... ligeiros: 20 m2 por lugar à superfície e 30 m2 por lugar em estrutura edificada; veículos pesados: 75 m2 por lugar à superfície e 130 m2 por ... às colectividades (saúde, ensino, administraçáo, assistência social, segurança pública, protecçáo civil, etc.), à prestaçáo de ...
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Aviso n.º 11708/2017
... criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico ... no quadro de projetos de intervenção social e comunitária.7 - Estrutura curricular(ver documento original)8 - Áreas relevantes para o ingresso no ...
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n.º 4960/2022
...Estrutura" de Missão Portugal Inovação Social. Endereço: Av. 5 de Outubro, 153. C\xC3"...
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Deliberação (extrato) n.º 431/2021
...- 1993-1997 - Licenciatura em Serviço Social - Instituto Superior Bissaya Barreto em Coimbra.2 - Formação ... março de 2015 - Técnica Superior na Unidade da Região Centro, Estrutura do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do QREN - Quadro ...
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Portaria n.º 319/2012, de 12 de Outubro de 2012
...P. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Estrutura O IEFP, I. P., estrutura -se por serviços centrais e por serviços ... em atenção os grupos mais desfavorecidos e expostos à exclusão social;. c) Conceber, integrar e manter atualizados os instrumen- tos técnico ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/98/M, de 18 de Setembro de 1998
... Legislativo Regional n.º 24/98/M Cria nos Serviços de Acção Social do Centro de Segurança Social da Madeira a carreira de ajudante familiar ...Artigo 2.º Estrutura remuneratória A estrutura remuneratória da carreira ora criada consta do ...
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... no n.º 8 do artigo 18.º, a prova de conhecimentos obedece à estrutura e metodologia de avaliação definida por despacho do diretor -geral de ...ão previstas no regime geral do ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos ...
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Decreto-Lei n.º 48/2017
... Solidariedade, Voluntariado, Famílias, Reabilitação e Segurança Social, abreviadamente designado por Conselho Nacional de Políticas de ...Pretende o Governo criar uma estrutura verdadeiramente representativa dos vários sectores representados a qual ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A
... empresarial regional prosseguem uma política de otimização da estrutura de gastos operacionais que promova o equilíbrio operacional, nos termos ... execução de empreendimentos de reconhecido interesse económico e social para a Região. CAPÍTULO VII Gestão da dívida pública regional Artigo ...
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Aviso n.º 15774/2023
... Medeiros de Morais Pimentel — DI 3.º grau, do Núcleo de Rede Social;. Maria Antónia Pereira Ferreira, DI 3.º grau, do Núcleo da Saúde;. ...do Núcleo de Saneamento Processual (alteração da Estrutura Orgânica);. 2015, 2016, 2021 — 2023 — integrou as equipas ...
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Despacho (extrato) n.º 6985/2020
... divisão Financeira e de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria.Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º ...écnico de Leiria, aprovado pelo Despacho n.º 146/2020 e a nova estrutura orgânica dos Serviços de Ação Social;b) A inerente necessidade de ...
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Deliberação n.º 819/2021
. Deliberação n.º 819/2021 Sumário: Segunda alteração à estrutura orgânica dos serviços municipais. Segunda alteração à Estrutura ... (DAF), a Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (DTOU) e a Divisão Social e Cultural (DSC). A existência de cargos de direção intermédia de 3.º ...
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Despacho (extrato) n.º 9475/2018
... em vigor do novo Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria (Regulamento n.º 604/2017) e a nova ...
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Despacho n.º 4018/2022
...ário: Aprovação do Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social do Instituto Poli-. técnico do Cávado e do Ave. Aprovação do ...estrutura destes Serviços;. Assim, de acordo com o previsto na alínea o) do n.º 1 ...
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Despacho n.º 6357/2021
. Despacho n.º 6357/2021Sumário: Alteração à Estrutura Organizacional e ao Regulamento Orgânico dos Serviços da Comunidade ..., saúde, educação, empreendedorismo, turismo, proteção civil, social são algumas das áreas hoje na esfera de atuação da CIM Região de ...