estatutos comissao trabalhadores
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Decreto-Lei n.º 124/77, de 01 de Abril de 1977
... para os regimes especiais dos trabalhadores agrícolas; n) Enviar mensalmente à Caixa ... o de averbamento, nos seus diplomas, estatutos ou regulamentos, livros de escrituração, ...
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Portaria n.º 47/2023
... passivo tenha, em Portugal, dois estatutos de residência (residente ... e não residente), ... , criados em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais ... – anos de ...
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Em vigor
Lei n.º 59/2008 . Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
... estatuto do pessoal dirigente aos trabalhadores" contratados ... Artigo 7.º Aplicação da Lei n.\xC2" ... Subsecção I Constituição, estatutos e eleição das comissões e das subcomissões de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008
... b) O número médio de trabalhadores; ... c) O activo líquido; ... d) O grau de ... que tenham aprovado os respectivos estatutos ... 2 - As empresas públicas regionais estáo ... nas empresas públicas regionais, em comissáo de serviço, funcionários da Regiáo, do Estado ...
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Regulamento n.º 264/2023
... Considerando: ... a) Os Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade do ... o parecer prévio da Comissão de Trabalhadores da Universidade do Porto, em ... 06 de janeiro de ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... Por isso, se apartaram do Código os estatutos de diversas instituições, incluídos no Código ... ; f) As ofertas dirigidas a trabalhadores, quando integradas em plano de retribuição ...
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Decreto-Lei n.º 90/95, de 09 de Maio de 1995
... -se ainda para aquisição por trabalhadores e pequenos subscritores uma percentagem máxima ... -se pelo presente diploma, pelos seus estatutos e pelas normas reguladoras das sociedades ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... municipais e a aprovar os respectivos estatutos, bem como a remuneração dos membros dos corpos ... regime aplicável ao conjunto dos trabalhadores da administraçãolocal ... Artigo 40.º ...
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Decreto-Lei n.º 91/95, de 09 de Maio de 1995
... das sociedades anónimas e pelos estatutos aprovados pelo presente diploma ... Art. 2.° - ... C. A., E. P., e os trabalhadores ao seu serviço mantêm perante o B. C. A., S ...
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Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio de 2007
... e da produtividade, mormente dos trabalhadores mais velhos, muitas vezes afastados precoce e ... dos parceiros sociais, com assento na Comissáo Permanente de Concertaçáo Social ... A ... inseridas em diplomas que definem os estatutos profissionais de certas actividades só podem ter ...
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Despacho n.º 5798/2021
... º 5798/2021 Sumário: Homologação dos Estatutos do Instituto Superior de Contabilidade e ... ção das vagas do quadro de trabalhadores não docentes do ISCAC é feita pelo presidente ...
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Portaria n.º 303/2021
... passivo tenha, em Portugal, dois estatutos de residência (residente ... e não residente), ... • Apoio excecional à família (trabalhadores" independentes) – artigo 24.º do Decreto Lei n.\xC2" ...
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Despacho n.º 3085/2023
... Sumário: Alteração dos Estatutos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade ... c) Divulgar junto dos trabalhadores do serviço sob a sua responsabilidade os ...
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Estatutos n.º 13/2023 de 18 de dezembro de 2023
... /2023 de 18 de dezembro de 2023 UGT/AÇORES - União Geral de Trabalhadores dos Açores - Estatutos ... CAPÍTULO I Da Identidade ...
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Acórdão nº 03274/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2000 (caso NULL)
I - A dispensa do serviço concedida com o fim exclusivo e preciso de acompanhamento numa determinada mesa de voto da eleição da Comissão de Trabalhadores só abrange esta situação. II - Se o recorrente não esteve presente com carácter de permanência nessa mesa de voto, por ter sido incumbido pela lista de que fazia parte de fiscalizar as outras 49 mesas existentes, a sua actuação não se mostra...
... para a eleição da Comissão de Trabalhadores da C.G.D. implicou só no edifício da sede, a ... 64º dos Estatutos da Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto no Artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e ...
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Despacho Normativo n.º 6/2016
... n.º 6/2016Considerando que os Estatutos do Instituto Politécnico do Porto foram ... , por despacho, a afetação dos trabalhadores em funções públicas constantes do mapa de ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, aumento do capital ... sociedade, tais como os seus trabalhadores, ... clientes e credores ... 2 — Os titulares ...
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Despacho n.º 9815/2021
... º 9815/2021 Sumário: Homologação dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto ... a contratação e promoção dos trabalhadores docentes e não docentes necessários para o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... , o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Despacho n.º 9815/2021
... Sumário: Homologação dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto ... caso dos docentes, investigadores e trabalhadores" não ... docentes desta unidade orgânica ... 9 \xE2" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos do STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da ...
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Despacho Normativo n.º 15/2021
... Sumário: Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Minho. Os Estatutos da ... e investigadores e outros trabalhadores. Deste modo, como universidade completa que é, ...
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Regulamento n.º 812/2016
... 11 de maio de 2016, foram alterados os Estatutos do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO), ... ções necessárias a apoiar os trabalhadores-estudantes, designadamente através de formas de ...