estatutos comissao trabalhadores
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Organiza??es de Trabalho N.? 18/2010 de 13 de Setembro
. Comissão de Trabalhadores da Companhia de Seguros Açoreana, SA - Estatutos - Rectificação. Por lapso os Estatutos da ...
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Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de Dezembro de 2011
...ção -Geral da Qualifica- ção dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) para aplicação ... de independência decorrentes dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco ...
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Despacho n.º 8321/2023
...ínea m) do n.º 3 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de. Aveiro, após parecer da ssão de Trabalhadores e promovida a discussão pública, conforme. ...
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Regulamento n.º 812/2020
... n.º 8/2015, de 25 de maio, dos novos Estatutos da Universidade do Porto; O Despacho n.º ..., E, após auscultação dos(as) trabalhadores(as) promovida pelo Diretor, e sob proposta deste, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... As estruturas representativas dos trabalhadores e os agentes económicos têm recorrentemente ... previsto; c) A alteração dos estatutos da sociedade; d) A transformação da sociedade ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento do capital ... da sociedade, tais como os seus trabalhadores, clientes e credores. 2 - Os titulares de ...
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Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005
..., que se rege pelas normas previstas nos Estatutos aprovados por esta lei, que dele fazem parte ... membro do conselho regulador ou por trabalhadores ou colaboradores da ERC a quem tal poder tenha ...
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Regulamento n.º 600/2022
... n.º 8/2015, de 25 de maio, dos novos Estatutos da Universidade do Porto;. O Despacho n.º ...Após auscultação dos(as) trabalhadores(as), promovida pelo Diretor, bem como sob ...
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Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
... lei, pela lei comercial, pelos estatutos e, subsidiariamente, pelo regime do setor ... carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas», alterada ...
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Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de Julho de 2012
... a consagrar nos respetivos estatutos que visam racionalizar o emprego de recursos com ..., com vista à colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho e à sua progressão ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... a um conjunto de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num ... asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de ...
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Lei n.º 11/90, de 05 de Abril de 1990
..., dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos ... a transformação aprovará também os estatutos da sociedade anónima, a qual passará a reger-se ...
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Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março de 2007
... Desenvolvimento Económicos (OCDE) e da Comissáo Europeia. Deste modo, dá-se concretizaçáo à ...2 - A lei e os estatutos fixam, até ao limite máximo de três, o número ... em regime de comissáo de serviço, trabalhadores da própria empresa, da empresa máe, ou de ...
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Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
..., tal como definido nos respectivos estatutos. Artigo3.º Direitoaplicável As empresas ... de participação efectiva dos trabalhadores na gestão da empresa,nos termos da lei. 2 - As ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
...Por isso, se apartaram do Código os estatutos de diversas instituições, incluídos no Código ... de emprego e de remuneração dos trabalhadores" da sociedade foram tidas em conta quando essa pol\xC3"...
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Relatório n.º 12/2017
...) 3 - Estrutura interna Segundo os Estatutos, são órgãos da AdC: 3.1 - Conselho de ...I - Recursos Humanos Os trabalhadores da AdC estão sujeitos ao regime jurídico do ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos; b) Directiva do Conselho ... da igualdade 1 - As disposições de estatutos das organizações representativas de ...
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Relatório n.º 8/2021
... empresas abstêm-se de contratar os trabalhadores umas das outras, deste modo renunciando à ...3 - Estrutura interna Segundo os Estatutos, são órgãos da AdC: 3.1 - Conselho de ...
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Regulamento n.º 498/2023
...Estatutos da Universidade de Coimbra, ouvido o Senado e a omissão de Trabalhadores, e feita a. consulta pública do projeto, em ...
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Aviso (extrato) n.º 21444/2021
...ínea o) do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto ... para criação da Comissão de Trabalhadores do Instituto Politécnico do Porto; membro Eleito ...
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Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Janeiro
...Comissões de Trabalhadores - Estatutos. ESTATUTOS DA COMISSÃO DE ...
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Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho de 2006
... na elaboraçáo dos respectivos estatutos e demais normas inter-. nas, na eleiçáo dos ...1 - Os trabalhadores por conta de outrem, abrangidos pelo presente ... decisáo fundamentada do presidente da comissáo executiva do IPJ, sempre que a entidade inscrita, ...
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Acórdão nº 3837/16.5T8BRR. L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Abril de 2018
I– O não levantamento de carta registada , com aviso de recepção, enviada para comunicar nota de culpa ao trabalhador não se pode equiparar , sem mais, a recusa do seu levantamento. II– O processo disciplinar não é um processo judicial, mas um mero documento particular. III– Porém, se num processo judicial rodeado de maior solenidade e garantias é conferida ao notificado a...
... de comunicação à comissão de trabalhadores. Mais impugnou os factos alegados. Sustentou, ... constituída formalmente nos termos dos estatutos, elaborava todas as actividades da Comissão de ... -
Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... em especial, bem como pelos respectivos estatutos e regulamentos internos. 2 - São, ... e os seus funcionários, agentes e trabalhadores respondem civil, criminal, disciplinar e ...