Aviso n.º 4595/2022
| Data de publicação | 03 Março 2022 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 44 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vale de Cambra |
N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 581
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALE DE CAMBRA
Aviso n.º 4595/2022
Sumário: Nomeação em regime de substituição nos cargos de chefes de divisão, cargos de dire-
ção intermédia de 2.º grau.
Considerando que:
Foi publicado no Diário da República 2.ª série n.º 13 de 19 de janeiro de 2022 (Despacho
n.º 806/2022), o novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Vale de Cambra,
que entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República,
ou seja, no dia de 1 de fevereiro de 2022;
Com a entrada em vigor do novo Regulamento de Organização dos Serviços cessam au-
tomaticamente todas as comissões de serviço, salvo se for expressamente mantida a comissão
de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda, conforme disposto no Estatuto do
Pessoal Dirigente — alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, adaptado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
As atribuições e competências da Divisão Administrativa e Financeira (DAF) estão no novo
Regulamento atribuídas à Divisão Financeira e do Património (DFP), com idêntico perfil e compe-
tências para o respetivo cargo dirigente intermédio de 2.º grau;
A seleção e provimento dos cargos de direção intermédia tem que cumprir todos os procedi-
mentos previstos no artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente — Lei n.º 2/2004 e que durante o
tempo em que decorrem estes procedimentos se impõe, já desde o dia 1 de fevereiro, assegurar
o normal funcionamento de toda a organização municipal.
Torna -se público que por meu despacho de 31 de janeiro de 2022, proferido ao abrigo do n.º 2
do artigo 27.º da Lei n.º 2/004 e na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autar-
quias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o qual produz os seus efeitos a
1 de fevereiro de 2022;
Mantém -se a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível: Rui Pedro Ferreira Va-
lente, Dirigente Intermédio de 2.º Grau — Chefe de Divisão da Divisão Financeira e do Património;
Foram designados, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os técnicos superiores nos cargos a seguir indi-
cados, uma vez que os mesmos têm os requisitos legais exigidos para o preenchimento do lugar,
perfil e competências adequadas às atribuições das respetivas divisões e não existir dirigente de
grau e nível inferior da escala hierárquica:
Sérgio Miguel Marques Almeida, Dirigente Intermédio de 2.º Grau — Chefe de Divisão da
Divisão Administrativa, Jurídica e de Recursos Humanos;
Paula Maria Neves Ferreira, Dirigente Intermédio de 2.º Grau — Chefe de Divisão da Divisão
da Ação Social e Educação;
Artur Jorge Carmo Duarte Ferreira, Dirigente Intermédio de 2.º Grau — Chefe de Divisão da
Divisão da Cultura, Desporto e Turismo;
Armando Francisco Adriano Ribeiro, Dirigente Intermédio de 2.º Grau — Chefe de Divisão de
Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbana;
Óscar Silva Brandão, Dirigente Intermédio de 2.º Grau — Chefe de Divisão da Divisão de
Obras Particulares;
Paulo Jorge Sá Reis, Dirigente Intermédio de 2.º Grau — Chefe de Divisão da Divisão de
Obras Municipais e Equipamentos;
Pedro Manuel Almeida Valente, Dirigente Intermédio de 2.º Grau — Chefe de Divisão da Divisão
do Ambiente e Serviços Urbanos;
Vera Lúcia Almeida Silva, Dirigente Intermédio de 2.º Grau — Chefe de Divisão da Divisão de
Gestão Florestal e Veterinária.
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