Despacho n.º 2061/2021
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 2061/2021
Sumário: Designa a licenciada Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1110_CReSAP_46_09/20, para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 18585/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 16 de novembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos da atual redação do n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação, entre os quais a licenciada Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins;
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em conjugação do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, na sua atual redação:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo a designada a optar pelo vencimento base da categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
12 de fevereiro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins nasceu em Lisboa a 26 de agosto de 1962. Licenciou-se em Medicina pela...
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