ensino particular e cooperativo
-
Portaria n.º 242/2012, de 10 de Agosto de 2012
... ário de educação na modalidade de ensino recorrente, com base nos pres- supostos e nas ... estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo. 2 — A presente portaria ...
-
Acórdão (extrato) n.º 390/2022
... pedagógicos dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo; julga ...
-
Despacho n.º 5163/2018
... série, n.º 212, de 29-10, os docentes do ensino artístico especializado da música, em ... ções nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo no ano escolar 2008-2009, são ...
-
Despacho n.º 5160/2018
... série, n.º 212, de 29-10, os docentes do ensino artístico especializado da música, em ... ções nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo no ano escolar 2008-2009, são ...
-
Despacho n.º 5239/2018
... ª série, n.º 212, de 29-10, o docente do ensino artístico especializado da música, em ... ções num estabelecimento do ensino particular e cooperativo, encontra-se dispensado da ...
- Portaria N.º 93/2015 de 6 de Julho
- Portaria N.º 72/2016 de 5 de Julho
- Portaria N.º 48/2014 de 14 de Julho
-
Acórdão nº 868/12.8TTVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I – Com o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo DL n.º 14/94, de 22/1, o legislador – reconhecendo o interesse público que lhe está subjacente e consagrando o paralelismo do seu regime com o do ensino superior público, mormente no “domínio fundamental da composição do corpo docente e do respetivo regime de docência” – teve o propósito...
... - O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10/9, ... - O Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo DL 16/94, de 22/1, ... -
Acórdão nº 0309/09.8BEBRG 037/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2019
... de segurança social para os docentes do ensino não superior particular ou cooperativo. As ...
- Declaração de Retificação n.º 32/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10
-
Decreto Legislativo Regional N.º 6/2008/A de 6 de Março
... ão e transformação em estabelecimento de ensino" do antigo Centro de Formação Profissional dos A\xC3" ... Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário ... Depois de um ...
- Parecer n.º 23/2015 - Diário da República n.º 245/2015, Série II de 2015-12-16
-
Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2017
... Da progressão na carreira no ensino superior privado e violação do princípio da ... em julgamento foram discutidos, neste particular, factos não alegados, então apenas caberia ao ... do ensino superior particular e cooperativo, aprovado pelo DL nº16/94, alterado pela Lei ...
-
Acórdão nº 00757/09.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2017
... Educativo); Lei 9/79 (Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo); Decreto-lei 553/80 de ...
-
Lei n.º 33/2012, de 23 de Agosto de 2012
... 23 de agosto Sexta alterao do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto ...
-
Acórdão nº 00642/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
... ção conforme à Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo e conforme à ...
-
Acórdão nº 00846/15.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
1 – Não obstante a coexistência entre o ensino público e privado, o direito dos pais e encarregados de educação escolherem e orientarem o processo educativo dos filhos não inclui a possibilidade de livre escolha entre uma escola pública ou privada como garantia de gratuitidade de ensino. No nosso sistema jurídico não se encontra consagrado o princípio de que os alunos, ou os seus pais,...
... Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar de 15/6/2015, ... ção (“rectius”, pretensão do particular), mormente em face dos direitos, interesses e ... novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e das cláusulas do mesmo decorre que o apoio ... - Despacho n.º 7800/2017
-
Acórdão nº 9038/19.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. A aplicabilidade de um Contrato Coletivo de Trabalho por força de uma Portaria de Extensão, pressupõe que se prove que os empregadores e trabalhadores estejam integrados no âmbito do setor de atividade e profissional definido naquele instrumento. II. Não se tendo provado que um Centro de Reabilitação Profissional, criado no seio de uma Cooperativa de Solidariedade Social, tivesse...
... , contra Crinabel – Cooperativa de Ensino Especial e Solidariedade Social CRL pugnando pela ... ção de Estabelecimentos de Ensino Particular" e Cooperativo e a Federação Nacional da Educaç\xC3" ... -
Despacho n.º 10689/2022
... ência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P ... Despacho n.º 10689/2022 ... audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo ... Nos termos das disposições ...
-
Acórdão nº 00922/09.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
... sanções nos termos do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (DL nº 553/80 de ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Feder ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE - Feder ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE - Sind ...