ensino particular e cooperativo
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Acórdão nº 00572/08.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
1. Não assiste razão à Autora, sociedade comercial que tem como objecto social promover o ensino em níveis não superiores, quando sustenta que os contratos de associação celebrados com o Ministério da educação, com vista a possibilitar a frequência a alunos nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público, abrangem todos os alunos admitidos até ao limite da lotação aprovada para esse...
..., no ano lectivo 2006/2007, docência de ensino especial e que os demandantes não pagaram à ... Escolar dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação, ... -
Despacho n.º 18040/2008, de 04 de Julho de 2008
... deste quadro legal, continua a existir, no ensino particular e cooperativo, um significativo ...
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Portaria n.º 970/2007, de 22 de Agosto de 2007
...Considerando o disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo ...
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Despacho n.º 13779/2006, de 30 de Junho de 2006
...çáo de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior particular e cooperativo consta do ...
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Acórdão nº 512/13.6TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Junho de 2014
I – Independentemente das regras de aplicação de IRCT’s constantes do Código do Trabalho, não havendo outro IRCT aplicável que se imponha necessariamente e que com ele conflitue, nada impede que trabalhador e empregador, no exercício da sua autonomia de vontade (artº 405º do C. Civil), estabeleçam que o contrato de trabalho seja regulado por um determinado CCT, a ele aderindo. II
... socorre-se das normas aplicáveis ao ensino particular e cooperativo. ”. Simplesmente, ... -
Despacho n.º 13835/2007, de 29 de Junho de 2007
... naqueles diplomas, aos professores do ensino particular, cooperativo e profissional a seguir ...
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Portaria n.º 97/2012, de 05 de Abril de 2012
... a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo. Assim: Nos termos do ...
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Portaria 817-B/2007, de 27 de Julho de 2007
...Considerando o disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo ...
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Aviso n.º 21161/2008, de 04 de Agosto de 2008
... selecçáo dos professores das escolas do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas ...
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Portaria n.º 636/2005, de 02 de Agosto de 2005
...ções da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, designadamente: Na deliberação n.º ... em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no ...
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Portaria N.º 34/2011 de 13 de Maio
... pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com ...
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Portaria N.º 34/2011 de 13 de Maio
... pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com ...
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Portaria N.º 34/2011 de 13 de Maio
... pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com ...
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Portaria N.º 34/2011 de 13 de Maio
... pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com ...
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Portaria N.º 34/2011 de 13 de Maio
... pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com ...
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Portaria N.º 34/2011 de 13 de Maio
... pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com ...
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Portaria N.º 34/2011 de 13 de Maio
... pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com ...
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Portaria 817-A/2007, de 27 de Julho de 2007
...çóes da Comissáo Nacional de Acesso ao Ensino Superior, designadamente:. Na deliberaçáo n. ... em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscriçáo no ...
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Portaria n.º 754/2006, de 02 de Agosto de 2006
...Considerando o disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 344/88, de 28 de Setembro de 1988
... 21 de Novembro, que aprovou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, prevê a criação de ...
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Portaria n.º 769/89, de 05 de Setembro de 1989
.../89 de 5 de Setembro Os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo têm vindo, desde ...
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Acórdão n.º 398/2008, de 24 de Setembro de 2008
..., PROFESSO - Promoçáo da Formaçáo e Ensino, L.da, interpôs, no Supremo Tribunal ...553/80 (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo), bem como do disposto nos artigos ...
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Rectificação n.º 1444/2004, de 28 de Julho de 2004
... republica a lista de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo do ensino artístico ...
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Despacho n.º 10720/2006(2ªSérie), de 15 de Maio de 2006
... que resulta do artigo 35.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 637/2006(2ªSérie), de 20 de Janeiro de 2006
...ção da relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de música e dança ...