encargos sociais
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Portaria n.º 418/2015
... 4 — As despesas gerais decorrentes de encargos com ... instalações, nomeadamente despesas de funcionamento ... salarial, encargos sociais e outras despesas associadas em ... condições a definir em Orientação ...
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Em vigor
Portaria n.º 54/2016 . Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020
... ção, controlo e comunicação e ações destinadas a reduzir os encargos ... administrativos para os beneficiários, bem como apoiar o ... ções e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas; ... b) Formação e capacitação dos ...
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Regulamento n.º 607-A/2017
... órios efetivamente suportados pela instituição contratante: a) Encargos com a remuneração base, subsídios de férias e de Natal, devendo a sua ... ao dos trabalhadores em funções públicas; c) Encargos sociais obrigatórios da entidade empregadora, incluindo seguro de acidentes de ...
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Em vigor
Portaria n.º 418/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integradas na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... 1 - Remunerações e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas em condições a ... definir em ...
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Em vigor
Portaria n.º 108/2015 . Regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... e) Ações para a redução de encargos administrativos para os beneficiários, incluindo sistemas de informação ... ções e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas; ... b) Ações necessárias às ...
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Acórdão nº 01111/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 2018
Não havendo entre a decisão arbitral recorrida e o Acórdão deste STA eleito como fundamento contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso.
... ser “( ... ) inviável a determinação direta da afetação dos encargos" suportados com financiamentos à aquisição de participações sociais, n\xC3" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A
... a) Os cessionários mantêm sempre os direitos e regalias sociais adquiridos e, designadamente, ... os emergentes de instrumentos de ... acrescidas, em qualquer caso, das compensações de encargos decorrentes da mobilidade que forem ... fixadas por despacho do Presidente ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A - Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
... partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa para encargos de assessoria, contactos com os eleitores e outras actividades ... ções parlamentares, bem como as despesas com os encargos sociais e respectivo processamento, é da responsabilidade da Assembleia ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A
... a) Os cessionários mantêm sempre os direitos e regalias sociais adquiridos e, designadamente ... os emergentes de instrumentos de ... penhar, acrescidas, em qualquer caso, das compensações de encargos decorrentes da mobilidade ... que forem fixadas por despacho do Presidente ...
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Declaração de Retificação n.º 827/2023
... Sumário: Retifica o Regulamento para Atribuição de Apoios Sociais da União das Freguesias do ... Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, ... encargos com equipamentos sociais (creche, jardim-de-infância, ATL, ... Lar, ...
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Regulamento n.º 772/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento para Atribuição de Apoios Sociais da União das Freguesias do ... Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires ... anos de idade); encargos com equipamentos sociais (creche, jardim-de-infância, ATL, Lar, Centro ...
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Regulamento n.º 100/2024
... 3 — Constituem encargos do titular do direito de ocupação o cumprimento dos eventuais pro- ... do direito à ocupação é responsável por todos os encargos sociais e descontos estabelecidos na legislação em vigor, relativa ao pessoal ...
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Portaria n.º 54/2018 de 28 de maio de 2018
... ção, nomeadamente com pessoal, respeitantes a remunerações e encargos sociais obrigatórios e deslocações e estadias, com as regras e limites ...
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Regulamento n.º 1083/2023
... a) Encargos com a remuneração base, subsídios de férias e de Natal, devendo a sua ... c) Encargos sociais obrigatórios da entidade empregadora, incluindo seguro de acidentes de ...
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Regulamento n.º 98/2019
... ou de outras entidades públicas ou privadas, ou prestações sociais, desde que o Diagnóstico Social assim o comprove.3 - A Junta de Freguesia ... rendimentos anualmente auferidos, por cada um dos seus elementos.Encargos" fixos com a habitaçãoO valor da renda da casa e os encargos médios com \xC3" ...
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Acórdão nº 01541/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2017
I - Se em recurso da sentença dirigido ao STA se questiona a própria apreciação da factualidade subjacente às conclusões apresentadas, ou seja, a valoração da factualidade provada e não provada que a sentença assim especificou, questionando-se, portanto, as ilações de facto que a sentença retira quer dos factos julgados provados, quer das regras consideradas pela sentença em termos de ónus da...
... e definindo como a questão central a decidir “a de saber se os encargos financeiros incorridos pela impugnante ( ... ) com a aquisição de ações sociais, podem ser considerados ou não como custo fiscal”, atendendo ao ... -
Aviso n.º 5065/2020
... princípios da equivalência jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos ... financeiras da Autarquia Local, a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental. Artigo 4.º ...
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Aviso n.º 8388/2018
... princípios da equivalência jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos ... financeiras da Autarquia Local, a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental. Artigo 4.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015 - Diário da República n.º 210/2015, Série I de 2015-10-27
... e) Isenção de todos os impostos diretos e encargos sociais aplicáveis a salários, vencimentos ou outra remuneração ...
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Regulamento n.º 616/2021
... /2021 Sumário: Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos. José Eugénio de Barros Duarte, Diretor Municipal de ... Tal custo, para realidades históricas/ sociais similares e se fixado um nível de serviço adequado, é proporcional (ou ...
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Regulamento n.º 853/2019
... e às suas famílias, com o objetivo de colmatar fragilidades sociais, nomeadamente situações de carência económica, dificuldades de ... prestação devida pela aquisição de habitação própria e os encargos médios com água, luz e gás);S = Despesa mensal de saúde (a despesa ...
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Regulamento n.º 612/2018
... e às suas famílias, com o objetivo de colmatar fragilidades sociais, nomeadamente situações de carência económica, dificuldades de ... prestação devida pela aquisição de habitação própria e os encargos médios com água, luz e gás);S = Despesa mensal de saúde (a despesa ...
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Acórdão nº 0139/20.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
... de 2014, na parte em que se reporta à não consideração dos encargos financeiros suportados pela requerente nos exercícios de 2004 a 2007, no ... financeiros suportados com a aquisição de participações sociais ... Uma alteração legislativa que impossibilite a obtenção do ...
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Edital n.º 366/2021
... ão dos fundos e o cumprimento dos limites legais à assunção de encargos"; h) O controlo das aplicações e do ambiente informáticos; i) A transpar\xC3" ... das retenções efetuadas; Dívida resultante dos encargos sociais da autarquia. 130 - As despesas de pessoal, realizadas por trabalhadores, ...
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Relatório n.º 3/2022
... de Administração, que de acordo com o artigo 7.º dos Estatutos Sociais deverá ... ser composto por um Presidente e dois ou quatro vogais. No ... Provisões para riscos e encargos: ... Provisões para riscos fiscais 103,596 - - - 103,596 ... 103,596 - - ...