encargos sociais
17967 resultados para encargos sociais
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Relatório n.º 3/2022
... de Administração, que de acordo com o artigo 7.º dos Estatutos Sociais deverá ... ser composto por um Presidente e dois ou quatro vogais. No ... Provisões para riscos e encargos: ... Provisões para riscos fiscais 103,596 - - - 103,596 ... 103,596 - - ...
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Acórdão nº 367/16.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2017
Ocorre falta de interesse processual no recurso, se em sede recursiva o recorrente apenas ataca parte da sentença, e o restante (parte não recorrida), conduz, ainda assim, ao sentido decisório recorrido. A parte não recorrida nunca poderá ser afetada ou prejudicada pela eventual procedência do recurso interposto.
... na zona não serem coincidentes com os constantes do caderno de encargos, a recorrente poderia afetar estes colaboradores "sub-aproveitados" no seu ... cumprimento das retribuições de trabalho, e respetivos encargos sociais, necessárias à execução do contrato ... 29) Tudo quanto foi supra ... -
Parecer n.º 6/2018
... prevista para a eletricidade e podem cumular com outros apoios sociais.» E, de acordo com o artigo 4.º (4), n.º 1, «[o] financiamento dos ... -se com e esta norma de ensaiar um outro modelo de imputação dos encargos sociais com os consumidores de gás natural mais vulneráveis. Em vez de ...
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Regulamento n.º 416/2022
... apoio financeiro excecional e temporário, distinto dos apoios sociais existentes, ... a indivíduos e a agregados familiares em situação de ... de habitação própria, acrescido dos encargos médios com água, eletricidade e gás; ... d) Despesa mensal de saúde, ...
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Acórdão nº 6/15.5PJLRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2017
I - O bem jurídico que a proibição das acções tipificadas na norma do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, pretende salvaguardar é a indemnidade ou protecção da saúde pública, pela nocividade que as substâncias elencadas nas tabelas anexas são susceptíveis de provocar no equilíbrio físico-psíquico dos indivíduos e reflexamente, na comunidade onde esses indivíduos se integram incubadora dos malefícios
... “pena substitutiva” e disfunção de competências familiares, sociais e profissionais (de alguns dos arguidos), optando-se por aplicar o art ... comum, não dependendo de uma análise contabilística de lucros/encargos, irrealizável, pelas características clandestinas da actividade ... O ... -
Portaria n.º 189/2016
... e dos governos regionais e autárquicos, e ainda aos órgãos sociais, entendendo-se que estes são constituídos pelo órgão diretivo ou de ... efetuados (parte do pessoal); 2.ª fase - pelo processamento dos encargos sobre remunerações (parte patronal), dentro do período a que respeitem: ...
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Regulamento n.º 200/2017
... as fórmulas de cálculo, os custos diretos e indiretos, os encargos financeiros, as amortizações e os futuros investimentos realizados ou a ... , para além do vencimento, os respetivos custos e os encargos sociais associados, representando os custos indiretos os que não concorrem ...
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Em vigor
Portaria n.º 220/2015 . Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC
... repartidos entre salários e vencimentos, encargos sociais e encargos com pensões ... 30.4 - Quando se trate de contas ...
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Regulamento n.º 830/2021
... gás), saúde, pensão de alimentos e frequência de equipamentos sociais pelo número de elementos que o integram.4 - «Situação socioeconómica ... prestação devida pela aquisição de habitação própria e os encargos médios com água, luz e gás);S = Despesa mensal de saúde (a despesa ...
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Deliberação n.º 101/2022
... seguinte e anos futuros, caso se aplique, devendo contemplar os encargos assumidos em anos ... anteriores ainda não satisfeitos e uma estimativa ... a previsão das despesas com pessoal e respetivos encargos sociais ... Artigo 15.º ... Modo de identificação de necessidades orçamentais ...
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Deliberação n.º 101/2022
... seguinte e anos futuros, caso se aplique, devendo contemplar os encargos assumidos em anos ... anteriores ainda não satisfeitos e uma estimativa ... a previsão das despesas com pessoal e respetivos encargos sociais ... Artigo 15.º ... Modo de identificação de necessidades orçamentais ...
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Relatório n.º 4/2022
... de Administração, que de acordo com o artigo 7.º dos Estatutos Sociais deverá ... ser composto por um Presidente e dois ou quatro vogais. No ... Provisões para riscos e encargos: - - - - - ... Provisões para riscos fiscais 103,596 - - - 103,596 ...
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Relatório n.º 4/2022
... de Administração, que de acordo com o artigo 7.º dos Estatutos Sociais deverá ... ser composto por um Presidente e dois ou quatro vogais. No ... Provisões para riscos e encargos: - - - - - ... Provisões para riscos fiscais 103,596 - - - 103,596 ...
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Acórdão nº 00577/14.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022
... 32.º n.º 2, do EBF, refere-se a encargos financeiros suportados com prestações acessórias sob o regime das ... ício efetivo da atividade de sociedade gestora de participações sociais, suportou encargos financeiros provenientes de empréstimos bancários que ...
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Regulamento n.º 708/2018
... Fundamental estipulado, que deverão ser regulados os benefícios sociais de harmonia com os encargos familiares e as condições que permitam a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
... ões de acesso aos serviços de ensino, saúde, justiça, desporto, sociais e culturais. Salvaguardar a equidade pressupõe a diminuição de ... de trabalho criados, através da comparticipação dos respetivos encargos - remunerações e encargos sociais obrigatórios da entidade patronal ...
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Regulamento n.º 266/2017
... e a cobrar, designadamente os custos diretos e indiretos, os encargos financeiros e as amortizações e os investimentos realizados ou a ... , para além do vencimento, os respetivos custos e os encargos sociais associados. Os custos indiretos representam os custos que não concorrem ...
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Despacho n.º 10911/2021
... dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos ... de administração, direção, gerência ou ... b)] ... , ... Encargos não devidamente documentados [art.º 23.º-A, n.º 1, al. c)] 731 ...
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Aviso n.º 10740/2016
... ção (renda, água, luz e gás);S = Despesa mensal de Saúde;E = Encargos com Equipamentos Sociais (Creche, Jardim de infância e ATL);N = Número ...
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Aviso n.º 10648/2016
... ção (renda, água, luz e gás);S = Despesa mensal de Saúde;E = Encargos com Equipamentos Sociais (Creche, Jardim de infância e ATL);N = Número ...
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Acórdão nº 033/19.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2021
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cf. o n.º 2 do art. 25.º RJAT). II - Não pode considerar-se que questão de direito é a mesma quando, apesar de as normas jurídicas convocadas em ambas as decisões...
... -se legal o recurso ao método indirecto de afectação de encargos financeiros que terão sido suportados com a aquisição de partes do ... encargos financeiros destinados à aquisição de participações sociais só poderia ser aplicado subsidiariamente e depois de se demonstrar a ... -
Aviso n.º 3540/2018
... -se, desse modo, o princípio da justa repartição dos encargos públicos. O projeto de Regulamento foi submetido a consulta pública nos ... ção seja igual ou inferior a 50 % do valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor (IAS). 4 - O cálculo do rendimento per capita (capitação) é ...
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... efectiva igualdade de oportunidades e a garantia de rendimentos sociais mínimos para os mais desfavorecidos; ... b) No plano laboral, através do ... de situaçóes de pobreza e de exclusáo; c) A compensaçáo por encargos familiares; e d) A compensaçáo por encargos nos domínios da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M
... e deputado único representante de um partido dispõem, para encargos de assessoria aos deputados, para a utilização de gabinetes ... ência de interesse público mantêm sempre os direitos e regalias sociais adquiridos e, designadamente, os emergentes de instrumento de ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... na Lei n.º 50/98, de 17 de Agosto, destinada à cobertura de encargos, designadamente com a preparação, operações e treino de forças; 19) ... IRC as mais-valias realizadas com a transmissão onerosa de partes sociais" e outros valores mobiliários por entidades que não tenham sede nem direc\xC3" ...