lar idosos porto
- Édito N.º 73/2015 de 16 de Dezembro
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Portaria n.º 660/2017 de 23 de maio de 2017
... atribuda a verba de 51.086,26 Santa Casa da Misericrdia de Vila do Porto Santa Maria, destinada comparticipao nas despesas com a ampliao do Lar e Idosos de Vila do Porto, a ser processado pelo Captulo 50 Despesas do Plano, ...
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Acórdão nº 9550840 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 1995
I - O " Lar de Idosos " não é uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, mas uma instituição particular de solidariedade social com o regime jurídico fixado no Decreto-Lei 119/83. II - Como instituição particular que é de solidariedade social, não goza presentemente do benefício de isenção de custas judiciais. III - O artigo 5 do Decreto-Lei 118/85 veio revogar as disposições...
... Legislação Nacional: CCJ62 ART3 N1. DL 9/85 DE 1985/01/09 ART1 B ART5. DL 118/85 DE 1985/04/19 ART5 ... Sumário: I - O " Lar de Idosos " não é uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, mas uma instituição particular de solidariedade social com o regime jurídico ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... disso exemplo a continuação e conclusão do Novo Polo de Vila do Porto" do Museu de Sta. Maria e do Museu do Tempo no Corvo, o início da interven\xC3" ... Idosos - Apoiar os idosos, comparticipando, à semelhança do que tem sido feito, ...
- Aviso n.º 3068/2015 - Diário da República n.º 57/2015, Série II de 2015-03-23
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Acórdão nº 5955/18.6T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2019
I - Havendo o cometimento da contra-ordenação, por falta de licença, com a abertura do estabelecimento (Lar de idosos) e mantendo-o a arguida em funcionamento, sem alvará/licença de funcionamento ou autorização provisória de funcionamento, persistindo, por sua vontade, na sua conduta anti - jurídica, não há, uma consumação instantânea com efeitos duradouros daquela, mas antes permanente, ou...
... O início de actividade do lar para idosos sem a obtenção de licença ou autorização provisória de licenciamento constitui uma contra-ordenação muito grave, nos termos dos arts ... -
Contrato n.º 291/2019 de 6 de dezembro de 2019
... da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericrdia de Vila do Porto, com vista comparticipao das despesas referentes ao aumento da capacidade do lar de idosos, da referida instituio, at ao montante mximo de 3843,41 (trs mil, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... encontram-se localizadas, por ordem decrescente, em Lisboa, no Porto e em Braga. A intervenção da área governativa do Trabalho, ... Encontram-se nesta categoria os idosos, os reclusos, os sem-abrigo e os trabalhadores migrantes, entre outros. Os ...
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Acórdão nº 1991/19.3T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2020
... … de um pedido de aumento dos índices de edificabilidade, para 0,7, para executar obras de alteração do edificado dos autos, para apoio a idosos, centro de dia ou hospedagem, a cujo processo foi atribuído a referência URB-EXP – 93/2013 ... 12. Em 12/09/2013, a Câmara Municipal Y… ...
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Decreto-Lei n.º 16/2011, de 25 de Janeiro de 2011
... Portalegre ... Internato Distrital de Santo António ... Porto ... Centro de Educaçáo Especial de Costa Cabral ... Quinta da Manuela ... Santarém ... Lar de Idosos de Sáo Domingos ... Setúbal ... Centro de Apoio à ...
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Extracto de Portaria N.º 80/2006 de 17 de Janeiro
... da Maia, ilha de São Miguel, destinada a comparticipar na obra idosos da cozinha do lar de idosos ... 24.000,00 €, à Casa do Povo de Porto ...
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Portaria n.º 1460-B/2009, de 31 de Dezembro de 2009
... de segurança social dos Centros Distritais de Lisboa e do Porto, que sáo coadjuvados, cada um, por dois directores adjuntos de segurança ... e jovens, educaçáo especial e reabilitaçáo de deficientes e de idosos com lotaçáo efectiva de 76 a 150 utentes e de estabelecimento de ...
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Anúncio (extracto) 6215/2007, de 13 de Setembro de 2007
... dos seus rendimentos, mas nunca superior a 60% daqueles, ao Lar de Idosos da Santa Casa da Misericrdia da Pvoa de Varzim e respectivo centro de dia ... em Cincias Farmacuticas da Faculdade de Farmcia da Universidade do Porto - ouvido o respectivo conselho directivo - dando-se preferncia ao aluno ...
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Alvará (extracto) n.º 132/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Actividade - lar de idosos; ... Lotao mxima - 20 utentes ... 28 de Maio de 2007. - O Director, ... 2611063883 ... Centro Distrital de Segurana Social do Porto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... ão do Museu de Santa Maria, com a cria- ção de um pólo em Vila do Porto, as novas instalações do Museu Francisco Lacerda, na ilha de São ... Estas acções, que estão agrupadas em quatro grandes áreas: idosos, infância e juventude, públicos com neces- sidades especiais e família, ...
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Extracto de Portaria N.º 484/2005 de 30 de Agosto
... a comparticipar a aquisição de equipamento para o lar de idosos ... 50.000,00 €, à Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito ... 103.459,50 €, à Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, destinada a comparticipar na obra de remodelação e ...
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Anúncio de procedimento n.º 2586/2017
... do contrato: Concurso Público "Alteração e Ampliação de Lar de Idosos do Seixo de Mira"Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do ...
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Extracto de Portaria N.º 57/2006 de 10 de Janeiro
... na obra de remodelação e adaptação do edifício do lar de idosos do Bom Jesus da Pedra de Vila Franca do Campo ... 30.870,00 €, à Santa ... 53.148,00 €, à Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, destinada a comparticipar nas obra de remodelação ...
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Resolução N.º 83/2003 de 10 de Julho
... Considerando que a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto tem desenvolvido actividades de grande relevância social no apoio aos ... que se torna necessário a criação de uma estrutura de apoio aos idosos na ilha de Santa Maria ... Considerando que o projecto foi aprovado e ...
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Declaração n.º 24/2022
... ATL e lar de idosos; ... jjj) E56 — área afeta ao Centro Empresarial Agros; conjunto ... a cargo do Metro do Porto SA; ... b) Urbanização do espaço T3 — proposta de dinamização pela ...
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Alvará n.º 127/2007, de 09 de Novembro de 2007
... , 95, freguesia de Jovim, concelho de Gondomar, distrito do Porto, propriedade do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Centro ... Actividade - lar de idosos; ... Lotao mxima - 29 utentes ... 6 de Junho de 2007. - O Director, Lus ...
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Portaria n.º 160/2016
... , nomeadamente nas áreas da infância, juventude, reabilitação, idosos e família, podendo funcionar sob a gestão direta do ISS, I. P., na ...
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Resolução n.º 177/97, de 25 de Outubro de 1997
... Artigo 11.º Área de jurisdição portuária de São Martinho do Porto 1 - A área portuária da concha de São Martinho do Porto, conforme o ... ária em Benedita; Uma escola C+S em São Martinho do Porto; Lar de idosos em Alcobaça; Piscina municipal de Alcobaça; Mercado de origem em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... ção do parque de pesagem e de embarque de gado que serve o Porto da Praia - Graciosa Deslocalização do parque de pesagem e de embarque de ... as valências de CATL, Animação de Rua e Centro de Convívio de Idosos do Centro Social do Cabouco. 9.2.12 - Criação do Centro de Acolhimento ...
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Acórdão nº 0140310 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Junho de 2001
I - O trabalhador que desempenhe funções para cujo exercício são exigidas determinadas habilitações legais não tem direito a auferir a retribuição correspondente à categoria a que essas funções pertencem, se não for titular daquelas habilitações. II - O Ajudante de acção educativa que na prática exerceu funções de Educador de infância, sem estar legalmente habilitado para isso, não tem direito
... 6) Até Outubro de 1986, trabalhou no internato de idosos da ré, na T ... (M ... ) e depois na vila de M ... ; posteriormente a Outubro de 1986 no Jardim Infantil da T ... , referido em 3) ... 7) A ...