encargos sociais
17967 resultados para encargos sociais
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Portaria n.º 463/2018
... serviços de banco de apoio associado ao pagamento de prestações sociais e benefícios diferidos, sendo esta aquisição de serviços ... encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de banco ...
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Portaria n.º 48/2019
... proceder a novos desenvolvimentos nos subsistemas de Prestações Sociais, com vista à evolução dos seguintes âmbitos aplicacionais: ... P., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de testes ...
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Despacho n.º 6261/2017
... valor das taxas, designadamente os custos diretos e indiretos, os encargos financeiros, amortizações e futuros investimentos realizados ou a ... , associações desportivas, recreativas, culturais, religiosas e sociais sem fins lucrativos legalmente constituídas relativamente aos atos e ...
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Despacho n.º 11181/2017
... trate de atividades da responsabilidade da instituição e que os encargos com as correspondentes remunerações sejam satisfeitos através de ... de 10 % (dez por cento) do valor de RA;b) O montante dos encargos sociais que a entidade patronal terá de suportar que nesta data está fixado em ...
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Lei n.º 14/2018
... , categoria profissional e conteúdo funcional e benefícios sociais adquiridos.4 - ... 5 - Considera-se unidade económica o conjunto de meios ... de trabalho, da sua violação ou cessação, bem como pelos encargos sociais correspondentes, vencidos até à data da transmissão, cessão ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A
... do mandato estatutário, quer de parceria com os parceiros sociais atrás referidos, reforça as condições de independência do Conselho ... , três dias de antecedência.3 - Os custos com remunerações e encargos sociais relativos às dispensas concedidas a membros do Conselho que sejam ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/A
... revertam em mais-valias económicas, financeiras, científicas e sociais" para a Região ... \fN.º 96 18 de maio de 2023 Pág. 8 ... Diário da Rep\xC3" ... encargos sociais relativos às dispensas concedidas a ... membros do G2A que sejam ...
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Lei n.º 24/2021
... encargos sociais do pessoal dos gabinetes parlamentares são suportados pela ...
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Lei n.º 28/2016
... responsáveis pelos créditos do trabalhador e pelos encargos sociais correspondentes, assim como pelo pagamento das respetivas ...
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Regulamento n.º 432/2022
... ípios da equivalência jurídica e da justa repartição dos encargos públicos estabele- ... cidos nos artigos 4.º e 5.º do mesmo diploma, ... Vh = ((Rem × 14) + (Subs.Ref. × 11) + (Encargos sociais × 12))/n.º horas trabalho anual ... Vh — valor hora do trabalhador ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 146/2021
... , dissociando as ideias de envelhecimento, doença e encargos sociais.10 - Contrate psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde, com ...
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Despacho (extrato) n.º 3393/2017
... ); Curso de Formação Profissional de Processamento Salarial e Encargos Sociais (2008); Seminário no âmbito da Dissertação de Mestrado no ...
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Acórdão nº 02115/15.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016
I- Os atributos das propostas não se podem fixar em montante diferente do exigido nas peças de procedimento, o que a ocorrer constitui fundamento para a sua exclusão. II- O princípio da concorrência tem como corolário assegurar que todos os concorrentes respondam aos mesmos requisitos do concurso de modo a possibilitar a plena comparabilidade das propostas. III- Se a recorrente tem determinados...
... que a regra do arredondamento não se aplica aos custos e encargos uma vez que resulta da própria redacção no ponto 11, alínea b.1), ... dos refeitórios: salários, remunerações adicionais, encargos sociais, seguros, medicina no trabalho, subsídio de férias e Natal, de acordo ... -
Acórdão nº 00264/11.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
1 – Se é certo, nos termos do art. 5º, do CPC que o juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito, o que é facto é que não pode extravasar o peticionado, decidindo para além deste. Em sede de Ação Administrativa Comum, não vindo peticionada ou suscitada a nulidade de contrato de associação, não poderá o tribunal...
... não afeto à cantina estavam indexadas à massa salarial e encargos com o pessoal docente, tudo por ano letivo ... 7) O contrato de ... abranger o pagamento dos encargos com o vencimento, encargos sociais e seguro de acidentes de trabalho de um psicólogo escolar, quando ... -
Decreto-Lei n.º 44/2020
... ção que define as regras de empenhamento do agrupamento e encargos decorrentes do seu funcionamento e utilização e gestão do equipamento ... ção dos sapadores florestais, incluindo salários, encargos sociais e seguro de acidentes de trabalho, as despesas de funcionamento e ...
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Relatório n.º 1/2018
... , acresce ainda tributação autónoma sobre as despesas/ encargos e às taxas previstas no artigo 88.º do Código do IRC. No processo de ... encargos com o pessoal (férias, subsídios de férias e encargos sociais), vencidos no corrente ano e a liquidar no ano seguinte e a serviços ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... País) A0032 Sede (Código do País) A0030 7 - PERMUTA DE PARTES SOCIAIS 8 - Aplicou o regime especial previsto no artigo 77.º do CIRC? 14 15 SIM ... e das matérias consumidas: Mercadorias Matérias Remunerações Encargos Sociais: Outros (A) ... Relativos a empresas ...
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Acórdão nº 01818/08.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
Resultando de disposições legais e comunitárias aplicáveis, a inelegibilidade das despesas identificadas nos autos, relativas à execução do projecto de investimento objecto do contrato de concessão de incentivos financeiros ao associativismo, celebrado entre o IAPMEI e a Recorrente, o TAF julgou corretamente ao manter o acto impugnado de redução do montante global da despesa inicial elegível. * *S
... que concerne ao valor desconsiderado de € 3.940,15, relativo a encargos laborais dos técnicos FV e FV, não pode ser considerado que foram pagos ... efetuar o pagamento do subsídio de Natal e respetivos encargos sociais dos técnicos atrás referidos na data do vencimento daqueles encargos ... -
Portaria n.º 114/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
... diretamente ligadas à operação, nomeadamente remunerações e encargos sociais obrigatórios; ... iii) Despesas com deslocações e estadias ...
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Despacho n.º 10673/2017
... ção Interna; ea.3) Dos fundos comunitários;b) Serviços Sociais" da Guarda Nacional Republicana;c) Serviços Sociais da Polícia de Seguran\xC3" ... Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, autorizar a assunção de encargos plurianuais em relação a todos os serviços integrados na área ...
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Relatório n.º 10/2022
... de 2022 e 223,453 euros em 2021) ... No que diz respeito aos encargos a pagar relativos ao pessoal, 1,737,128 euros referem-se ... aos montantes ... setembro de 2022 (ver Nota 10). A rubrica de “Encargos sociais” inclui a totalidade dos encargos ... sociais as quais estão sujeitas ...
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Portaria n.º 205/2021
... ário: Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego. O Programa do XXII Governo Constitucional, no quadro de uma ... na Tabela Remuneratória Única, acrescido dos respetivos encargos sociais obrigatórios e do subsídio de alimentação de valor idêntico ...
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Portaria n.º 205/2021
... ário: Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego ... O Programa do XXII Governo Constitucional, no quadro de ... Tabela Remuneratória Única, acrescido dos respetivos encargos sociais obrigatórios e do subsídio ... de alimentação de valor ...
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Acórdão nº 0008822 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 1999
I - A destituição de gerente de uma sociedade por quotas do sócio que disponha de um direito especial de gerência só pode ser feita por via judicial e com fundamento em justa causa. II - O direito especial do sócio não necessita de constar expressamente do pacto social, mas tem de resultar da interpretação deste e da prova da intenção de o criar. III - Não há definição legal de justa causa,...
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Acórdão nº 0008822 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 1999 (caso None)
I - A destituição de gerente de uma sociedade por quotas do sócio que disponha de um direito especial de gerência só pode ser feita por via judicial e com fundamento em justa causa. II - O direito especial do sócio não necessita de constar expressamente do pacto social, mas tem de resultar da interpretação deste e da prova da intenção de o criar. III - Não há definição legal de justa causa,...