encargos sociais
17967 resultados para encargos sociais
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Portaria n.º 122-B/2021
... remuneração, nos termos do Código do Trabalho, e os respetivos encargos sociais, do técnico a afetar à ação, de acordo com os limites de tempo ...
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Despacho n.º 9274/2023
... 2 — Ao valor referido no n.º anterior são deduzidos todos os encargos sociais da responsa- ... bilidade do/a trabalhador/a ao abrigo da ...
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Portaria n.º 162/2023
... profissionais, bem como o processamento das remunerações, encargos sociais e outras ... obrigações legais; ... q) Garantir o controlo de ...
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Decreto-Lei n.º 8/2017
... da contratação dos sapadores florestais, incluindo salários, encargos sociais e seguro de acidentes de trabalho, as despesas de funcionamento e ...
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Acórdão nº 8678/15.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
O regime transitório dos artigos 12º e 13º do Decreto-lei nº 442-B/88, de 30 de Novembro (que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) não se aplica aos montantes computados pelo contribuinte de acordo com as regras daquele Código.
... com o pagamento das férias, subsídio de férias, respectivos encargos, adquiridos pelos seus trabalhadores em 1988 e pagos no ano subsequente ou ... 1988 correspondente ao subsidio de férias e respectivos encargos sociais dos direitos adquiridos em 1988 e a pagar em 1989) e da soma de PTE ... -
Acórdão nº 6364/19.5T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2021
... de carros de bebé e bagagem; verificação do caderno extra encargos – cfr. resposta ao artigo 14º da contestação da Ré CCC e doc. nº 7 ... ça e saúde no trabalho, assim como de acesso aos equipamentos sociais da empresa utilizadora, mas as obrigações contratuais (nomeadamente as ...
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Regulamento n.º 571/2022
... famílias, com o objetivo de colmatar fragilidades sociais, nomeadamente, situações de carência ... económica, situações de ... H = Encargos mensais com habitação (renda ou prestação devida pela aquisição de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro de 2006
... e adquiridos com apoios da Regiáo e a salvaguarda dos fins sociais subjacentes ao investimento público realizado. Nesse sentido, é ... por 12 dos rendimentos auferidos, 8614 sem deduçáo de quaisquer encargos, por todos os elementos do agregado familiar durante o ano civil anterior ...
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Acórdão nº 00259/17.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
I) – O cumprimento ou a garantia da observância das obrigações e compromissos legais e contratuais por parte dos concorrentes e dos adjudicatários não está unicamente na dependência daquilo que seja uma análise isolada do valor aposto como preço duma proposta, dado que naquele juízo outros factores importam e devem ser considerados, como aquilo que seja a concreta e específica situação e...
... cadernos de encargos (CE) e um programa de concurso (PC) e pelo Código dos Contratos Públicos ... Pois, na determinação dos custos mensais com encargos salariais, sociais e contratuais mínimos associados à prestação de serviços de ... -
Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... estatutos, bem como a remuneração dos membros dos corpos sociais, assim como a criar e participar em empresas de capitais exclusiva ou ... 2 - Os encargos resultantes do previsto no número anterior deverão ser satisfeitos nos ...
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Regulamento n.º 285/2018
... proposta da Junta de Freguesia, o seguinte:Regulamento de Apoios Sociais da Freguesia de MarvilaArtigo 1.ºObjetoO presente Regulamento define as ... ção de crédito à habitação da casa de morada de família, encargos de condomínio, encargos com equipamentos sociais, designadamente, creche, ...
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Regulamento n.º 743/2018
... de exclusão social e a persistência de fortes desigualdades sociais, pessoais e espaciais, subjacentes à problemática da pobreza estrutural, ... , visando exclusivamente a comparticipação no pagamento de encargos e despesas imediatas, que de outro modo não conseguiriam suportar.O ...
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Portaria n.º 316/2018
... ável, não são cobrados ou devidos juros ou quaisquer outros encargos; b) O prazo total de reembolso é de oito anos, constituído por um ... ção de candidaturas ou em orientação técnica, e os encargos sociais obrigatórios, mediante celebração de contrato de trabalho. g) Outras ...
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Portaria n.º 52/2016
... resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa ... Casa da Misericórdia de Lisboa, dispõe no ... encargos sociais e outras despesas associadas em condições ... a definir em ...
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Acórdão nº 11755/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Março de 2015
I - A ação administrativa comum é o meio processual adequado para apreciar qualquer questão emergente ou no âmbito da execução de contrato público e ou administrativo. II - No âmbito dos contratos de associação entre o Ministério da Educação e estabelecimento de ensino não oficiais, o apoio financeiro do Estado à escola associada inclui o salário do diretor pedagógico. III - O diretor pedagógico é
... proceder ao pagamento à recorrente do salário e respetivos encargos sociais do diretor pedagógico pelo nível mais elevado praticado no grupo ... -
Portaria n.º 360-A/2017
... segurança social e seguro de acidentes de trabalho, incluindo os encargos de origem legal ou advenientes de regulamentação coletiva de trabalho; ... ção de candidaturas ou em orientação técnica, e os encargos sociais obrigatórios, mediante celebração de contrato de trabalho; g) Outras ...
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Acórdão nº 02322/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2016
I — Prevendo-se no caderno de encargos e no programa de concurso público para o fornecimento de refeições escolares que, no preço unitário das refeições, a componente associada à matéria-prima alimentar não pode ser inferior a €0,80, acrescido de IVA, devendo necessariamente constar da nota justificativa do preço, esse reduto mínimo de €0,80 por refeição não consubstancia um...
... Gondomar, regendo-se aquele Concurso pelo Programa e Caderno de Encargos já juntos aos autos, constantes dos documentos 1 e 2 remetidos em anexo ... de o preço proposto não ser suficiente para suportar encargos sociais obrigatórios ... AY – Importando isto, no entendimento da Recorrida e ... -
Regulamento n.º 385/2019
... , no que respeita à redução/extinção de alguns dos apoios sociais, a Junta de Freguesia de Moscavide e Portela pretende implementar um Fundo ... = Encargo Mensal com HabitaçãoS = Despesa mensal de SaúdeE = Encargos com Equipamentos Sociais (Creche, Jardim de Infância e ATL)N = Número de ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... , elaborando projectos que tomem em consideraçáo os factores sociais; ... g) Conhecimento dos métodos de investigaçáo e de preparaçáo do aderno de encargos do projecto; ... h) Conhecimento dos problemas de concepçáo estrutural, ...
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Em vigor
Portaria n.º 325-A/2019 . Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022
... remuneração, nos termos do Código do Trabalho, e os respetivos encargos sociais, do técnico a ... afetar à ação, de acordo com os limites de ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... , fornecimento de leite escolar, escola a tempo inteiro e encargos com refeitórios e refeições, observa as regras legais respetivamente ... e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e ...
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Acórdão nº 141/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I - Compete ao Tribunal Arbitral conhecer de todas as questões que as partes hajam suscitado nos seus articulados tendo em vista o reconhecimento da sua pretensão, sem prejuízo de lhe ser permitido não conhecer de uma questão nas situações em que a sua apreciação esteja já prejudicada pela decisão dada a outra anteriormente decidida. II. É uma verdadeira questão, e não um mero argumento, a...
... IRC do ano de 2014, na parte em que não relevou fiscalmente os encargos suportados pela Impugnada nos exercícios de 2004 a 2007, no valor de ... pela Requerente respeitantes à aquisição de participações sociais, no período de 2004 a 2007, podem ser deduzidos à matéria colectável, ... -
Portaria n.º 38/2019
... registos contabilísticos de todas as transações financeiras e encargos, por si detidos, em relação à operação e lhes seja permitido tirar ... ções e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas; b) Ações necessárias às verificações ...
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Portaria n.º 265/2021
... 10 — Encargos com instalações, tais como despesas de funcionamento como água, ... ções e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras des- ... pesas associadas em condições a definir em ...
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Regulamento n.º 529/2021
... , por forma a minimizar carências específicas de alguns estratos sociais da população, através da criação de medidas complementares às ... = Encargo Mensal com HabitaçãoS = Despesa mensal de SaúdeE = Encargos com Equipamentos Sociais (Creche, Jardim de Infância e ATL)N = Número de ...