empresas publicas estatutos
5337 resultados para empresas publicas estatutos
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Despacho n.º 7031/2020
... º 7031/2020 Sumário: Homologação dos Estatutos da Escola Superior de Design. Pelo Despacho ... ção em instituições científicas e em empresas, em articulação com outras unidades do IPCA; e) ... da Lei de Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho: a) Os contratos de ...
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Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
... ção, nos termos dos respectivos estatutos; c) Para frequência de estágio de ingresso na ... ção para o desempenho de funções públicas em acumulação com actividades privadas carece ... abrangidos pelo regime aplicável às empresas públicas ou pelo contrato individual de trabalho ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto de 2011
... da carteira de participações públicas no sector portuário regional e, através das ... participações de capital em outras empresas cuja actividade se relacione com o seu objecto ... - creto legislativo regional, pelos seus estatutos, pelo regime jurídico do sector público ...
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Acórdão n.º 229/94, de 23 de Abril de 1994
... das normas do capítulo IV dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (ou ... ções de natureza muito diversa: empresas' ... É isto que explica que, no artigo 25.° ... , bem como os trabalhadores de empresas públicas, podem ser chamados, nos termos previstos na lei, ...
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Decreto-Lei n.º 63/2020
... A., e aprova os respetivos Estatutos. O programa do XXII Governo Constitucional ... instrumentos financeiros de apoio às empresas requer uma ponderação integrada e abrangente ... pelas instituições financeiras públicas. Obriga ainda a uma contínua simplificação, ...
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Despacho Normativo n.º 1-C/2017
Despacho normativo n.º 1-C/2017 Os Estatutos da Universidade de Aveiro foram homologados pelo ... das instituições de ensino superior públicas carecem de homologação governamental, a qual é ... melhor se adequar, a constituição de empresas de base tecnológica, cujo conhecimento se apoia ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... legais, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas, e configura a celebração de novo vínculo jurídico-laboral com a AMT ... árias, centros de inspeção, condutores, escolas de condução, empresas transportadoras e atividades complementares, serviços de transporte ...
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Despacho n.º 9082/2021
... n.º 9082/2021 Sumário: Homologa os Estatutos da Unidade de Investigação em Materiais, ... será constituída por instituições e empresas de reconhecido interesse para a proMetheus. 3 - A ... obtidos de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; c) ...
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Despacho n.º 9081/2021
... n.º 9081/2021 Sumário: Homologa os Estatutos do Centro de Investigação e Desenvolvimento em ... será constituída por instituições e empresas de reconhecido interesse para o CISAS. 3 - A ... obtidos de outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; c) ...
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Aviso n.º 11948/2018
... requisitos adicionais a cumprir pelas empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou ... termos previstos no artigo 10.º dos Estatutos da ANACOM, aprovados pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 138/91, de 08 de Abril de 1991
... , e rege-se pela lei geral aplicável às empresas públicas, pelo presente diploma e respectivos ... presente diploma, pelos respectivos estatutos e pela legislação geral ou especial que lhe ...
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Acórdão n.º 273/86, de 11 de Setembro de 1986
... dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ... 3 - O capital ... pessoas colectivas de direito público, empresas públicas e sociedades que, por determinação ... empresa pública, vindo os respectivos estatutos a ser aprovados pelo Decreto Regulamentar n.º ...
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Acórdão nº 06S4470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
I - A norma constante do n.º 1 do art. 13.º dos Estatutos do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), aprovados pelo DL n.º 237/99 de 25 de Junho, ao dispor que o pessoal do ICERR "está sujeito ao regime do contrato individual de trabalho, com as especialidades previstas nos presentes estatutos e no diploma que o aprova" introduziu uma excepção aos princípios básicos...
... presente decreto-lei, pelos respectivos estatutos anexos ao presente diploma e, subsidiariamente, elo regime jurídico das empresas públicas" (n°. 2) ... 3ª. Os Estatutos ... -
Despacho n.º 6226/2019
... n.º 6226/2019 Considerando que, os Estatutos da Faculdade de Farmácia da Universidade de ... prestação de serviços à comunidade, empresas ou associações empresariais realizadas ao ... -se com os serviços e entidades públicas ou privadas na esfera das suas competências ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1993/A de 20 de Março
... e Energia exerce a tutela das seguintes empresas públicas regionais, nos termos dos respectivos ...
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Decreto-Lei n.º 209/2000, de 02 de Setembro de 2000
... orçamental e contenção das despesas públicas passa pela adopção de novas formas de gestão ... empresas e participações que por razões de interesse ... 2 - Os estatutos da PARPÚBLICA são publicados no anexo I ao ...
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Despacho n.º 15768/2016
... que nos termos do artigo 78.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre, ... projetos de intervenção com empresas, escolas, associações ou outras entidades da ... ços entre o Departamento e entidades públicas ou privadas; s) Pronunciar-se sobre a ...
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Despacho n.º 15769/2016
... que nos termos do artigo 78.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre, ... projetos de intervenção com empresas, escolas, associações ou outras entidades da ... ços entre o Departamento e entidades públicas ou privadas; s) Pronunciar-se sobre a ...
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Acórdão nº 12279/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2007
O acto de exoneração de gestor público é um acto sujeito a regime jurídico de direito privado, pelo que, nos termos do artigo 4º, nº 1, alínea f) do ETAF/84, os tribunais administrativos são incompetentes, em razão da matéria, para conhecer das questões emergentes de tal exoneração.
... como o de ter proferido "afirmações públicas que, directa ou indirectamente/* tinham posto em ... /89, de 23 de Fevereiro, que aprova os Estatutos do ... , a cessão imediata de funções do ... , pelo regime jurídico aplicável às empresas públicas ... " O art. 66º prevê que o ... -
Aviso n.º 11284/2006, de 18 de Outubro de 2006
... do disposto no n.o 1 do artigo 15.o dos Estatutos do Instituto Nacional de Aviao Civil (INAC), ... em Escala da Direco de Licenciamento de Empresas, Jorge da Cunha Rgo de Almeida Velho: ... 1 - Na ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
Despacho normativo n.º 8/2016 Os Estatutos da Universidade dos Açores foram homologados ... das instituições de ensino superior públicas carecem de homologação governamental, a qual é ... tais como fundações, associações ou empresas; k) Propor ou autorizar, nos termos da lei, a ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
Despacho normativo n.º 8/2016 Os Estatutos da Universidade dos Açores foram homologados ... das instituições de ensino superior públicas carecem de homologação governamental, a qual é ... tais como fundações, associações ou empresas; k) Propor ou autorizar, nos termos da lei, a ...
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Acórdão nº 01957/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 2004
I - O Hospital José Joaquim Fernandes - Beja foi transformado pelo DL n.º 275/2002, de 9 de Dezembro, numa sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, regendo-se pelo referido diploma, "pelos seus Estatutos, pelo regime jurídico do sector empresarial do Estado e pela lei reguladora das sociedades anónimas, bem como pelas normas especiais cuja aplicação decorra do seu objecto social e...
... foi autorizado o convite a diversas empresas para apresentarem as respectivas propostas, bem ... pelos seus Estatutos, pelo regime jurídico do sector empresarial do ... /99, de 17-12 - dispõe que as empresas públicas, entre as quais se inclui a entidade recorrida ( ... -
Aviso n.º 11305/2006, de 20 de Outubro de 2006
... do disposto no n.o 1 do artigo 15.o dos Estatutos do Instituto Nacional de Aviao Civil (INAC), ... Geral da Direco de Licenciamento de Empresas, Dr.a Ana Cristina Rodrigues Vieira da Mata: ...
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Despacho (extrato) n.º 816/2017
... que nos termos do artigo 78.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre, ... projetos de intervenção com empresas, escolas, associações ou outras entidades da ... ços entre o Departamento e entidades públicas ou privadas; s) Pronunciar-se sobre a ...