empresas publicas estatutos
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Despacho n.º 3223/2018
... no âmbito do processo de revisão dos Estatutos da Universidade do Minho, o Conselho Geral, em ... e outros acordos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, ou ... tecnológico em parceria com empresas e outras organizações nacionais e ...
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Decreto-Lei n.º 121/2019
... agosto Sumário: Estabelece o regime das empresas locais de natureza metropolitana de mobilidade e ... ção nos serviços das entidades públicas participantes, nos termos e de acordo com as ... no presente decreto-lei, nos respetivos estatutos e, subsidiariamente, pelo disposto na ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/A, de 20 de Março de 1993
... e Energia exerce a tutela das seguintes empresas públicas regionais, nos termos dos respectivos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/A, de 20 de Março de 1993
... e Energia exerce a tutela das seguintes empresas públicas regionais, nos termos dos respectivos ...
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Resolução N.º 90/1991 de 23 de Abril
... Considerando que a gestão corrente das empresas públicas pode ser cometida a uma comissão tiva; ... Considerando que os estatutos da Empresa de Electricidade dos Açores - EDA, ...
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Acórdão nº 08931/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2012
I. O pedido de informação dirigido à Escola das Profissões da Amadora, EM, empresa de capitais maioritariamente públicos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira e património próprio, para prestar informação sobre o estado do andamento do requerimento anteriormente apresentado (sobre a atribuição de funções correspondentes ao conteúdo funcional da categoria...
... de um contrato de trabalho em funções públicas, 8 ... O Tribunal a quo descurou os elementos ... nº 1 do artº 1º dos respetivos Estatutos, publicados no DR, III Série, nº 156, de ... e, subsidiariamente, pelo regime das empresas públicas e, ao que este não for especialmente ... -
Lei n.º 147/2015
... podem celebrar com empresas de seguros ou de ressegu- ... ros contratos para ... concluído com esta ou de cláusula dos estatutos ... desta, sempre que a lei à qual está sujeita ... cometidos no exercício de funções públicas, ... 7388 Diário da República, 1.ª ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... fundos de pensões, podem celebrar com empresas de seguros ou de ressegu- ros contratos para a ... concluído com esta ou de cláusula dos estatutos desta, sempre que a lei à qual está sujeita ... cometidos no exercício de funções públicas, crimes fiscais, crimes especificamente ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... preços sejam fixados pelas autoridades públicas", designadamente os tabacos e os derivados do petr\xC3" ... responsabilidade (m/5 ou m/6) em nome de empresas fictícias, ou então em nome de sociedades ... ão seja uma quota fixada nos termos dos estatutos; 22 - As transmissões de bens e as prestações ...
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Estatutos n.º 4/2022 de 8 de novembro de 2022
... DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT Empresas/Associações/Fundações/Casas do Povo Estatutos n.º 4/2022 de 8 de ... do Estado, Região, Municípios, Empresas ou outras entidades públicas e privadas; d) Os rendimentos das instalações; e) Donativos; f) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 229/2012 - Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
... ção da economia mundial apresenta grandes oportunidades para as empresas portuguesas, incumbindo à AICEP, E. P. E., trabalhar em conjunto com as mpresas, suas associações e entidades públicas, em parcerias público-privadas, com o objetivo de criar aos níveis ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2005/A, de 20 de Outubro de 2005
... termos do artigo 3.º dos respectivos estatutos, aprovados pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ... és das participações detidas noutras empresas ou organizações, da actividade de transporte ... , comunicações, jurídica e relações públicas na empresa holding, que passaria a deter as ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2005/A de 20 de Outubro
... termos do artigo 3.º dos respectivos estatutos, aprovados pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ... és das participações detidas noutras empresas ou organizações, da actividade de transporte ... , comunicações, jurídica e relações públicas na empresa holding, que passaria a deter as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2005/A, de 20 de Outubro de 2005
... termos do artigo 3.º dos respectivos estatutos, aprovados pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ... és das participações detidas noutras empresas ou organizações, da actividade de transporte ... , comunicações, jurídica e relações públicas na empresa holding, que passaria a deter as ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/1986/A de 20 de Janeiro
... , de 20 de Janeiro - Regime Jurídico das Empresas Públicas -, como também por se considerar ... empresas em que a lei ou os respectivos estatutos confiram à Região essa faculdade ... 2 - Não ...
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Decreto-Lei n.º 33/2019
... investimento nacional e estrangeiro em empresas inovadoras e de base tecnológica e promover a ... ão, em estreita ligação com entidades públicas e privadas com atuação no sistema nacional de ... no presente decreto-lei, respetivos estatutos e, supletivamente, pelas normas referentes às ...
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Estatutos n.º 7/2023 de 30 de maio de 2023
... - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores - Alteração dos Estatutos ... CAPÍTULO I ... a) Promover o associativismo e a cooperação das empresas de construção civil e obras públicas; b) Contribuir para a ...
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Despacho Normativo n.º 17/2021
... Sumário: Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Os ... das instituições de ensino superior públicas carecem de homologação governamental através ... auditorias externas, a realizar por empresas de auditoria de reconhecido mérito, por si ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 1/2015 . Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade
... a aplicação supletiva do regime jurídico das entidades públicas empresariais reservada à gestão financeira e patrimonial ... A ... vínculo ou relação contratual, remunerada ou não, com empresas, grupos de ... empresas ou outras entidades destinatárias da atividade da ...
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Despacho Normativo n.º 6/2019
Despacho Normativo n.º 6/2019 Os Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra foram ... das instituições de ensino superior públicas carecem de homologação governamental, a qual é ... ânicas podem estabelecer protocolos com empresas e outras instituições com o objetivo de ...
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Decreto-Lei n.º 1/2023
... Sumário: Procede à adaptação dos estatutos da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando ... tanto públicas como privadas, impondo-se assim a adequação dos ... histórico produzido ou à guarda das empresas fundadoras, ... IP, S. A., e CP, E. P. E., bem ...
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Despacho n.º 1901/2024
... AVE Despacho n.º 1901/2024 Sumário: Estatutos provisórios da Escola Superior de Desporto, ... da Lei de Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho: a ) Os contratos de ... , estágios e ligação às empresas: a ) Apoiar a participação dos estudantes na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, de 20 de Janeiro de 1986
... , de 20 de Janeiro - Regime Jurídico das Empresas Públicas -, como também por se considerar ... empresas em que a lei ou os respectivos estatutos confiram à Região essa faculdade ... 2 - Não ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, de 20 de Janeiro de 1986
... , de 20 de Janeiro - Regime Jurídico das Empresas Públicas -, como também por se considerar ... empresas em que a lei ou os respectivos estatutos confiram à Região essa faculdade ... 2 - Não ...
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Relatório n.º 8/2021
... Será pela concorrência entre as empresas", pela sua capacidade de conquistar clientes atrav\xC3" ... ção das ordens e outras associações públicas profissionais, em termos da sua adequação, ... 3 - Estrutura interna Segundo os Estatutos, são órgãos da AdC: 3.1 - Conselho de ...