empresas publicas estatutos
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Contrato de Sociedade N.º 34/2007 de 28 de Fevereiro
. EMPRESAS. Contrato de Sociedade n.º 34/2007 de 28 de ..., EM, cuja escritura de constituição e estatutos, a seguir se publicam:. Aos 19 dias do mês de ..., pelo regime das empresas públicas e no que neste não for especialmente regulado, ...
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Contrato de Sociedade N.º 2625/2005 de 15 de Dezembro
. EMPRESAS. Contrato de Sociedade n.º 2625/2005 de 15 de ... . ESTATUTOS. CAPÍTULO I. Disposições fundamentais. ..., pelo regime das empresas públicas e no que neste não for especialmente regulado, ...
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Despacho n.º 421/2021
.../2021 Sumário: Projeto de revisão dos estatutos da Faculdade de Medicina Universidade do Porto, ... hospitais com estatuto de entidades públicas empresariais. No entanto, esses diplomas não ...; g) Participar em associações ou empresas, com ou sem fins lucrativos, desde que as suas ...
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Decreto-Lei n.º 69/2000, de 03 de Maio de 2000
... outras entidades cujas atribuições ou estatutos o justifiquem, salvo quando aquelas sejam ...ões com o proponente e com entidades públicas ou privadas, nomeadamente a entidade licenciadora ... de petróleo bruto (excluindo as empresas que produzem unicamente lubrificantes a partir do ...
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Despacho normativo n.º 18/77, de 28 de Janeiro de 1977
... fundamentais a que devem obedecer os estatutos das empresas públicas. 2. No n.º 3 do ...
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Despacho n.º 6981/2020
...º 6981/2020 Sumário: Homologação dos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo. Pelo ...ção em instituições científicas e em empresas, em articulação com outras unidades do IPCA; e) ... da Lei de Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho: a) Os contratos de ...
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Aviso n.º 17010/2023
...pelas empresas que oferecem redes públicas de comunicações ... a) do n.º 2 do artigo 9.º, ambos dos Estatutos. da ANACOM, aprovados pelo Decreto-Lei n.º ...
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Contrato de Sociedade N.º 2587/2005 de 15 de Dezembro
. EMPRESAS. Contrato de Sociedade n.º 2587/2005 de 15 de ...estatutos. 3 - A capacidade jurídica da HSN abrange o ..., pelo regime das empresas públicas e no que neste não for especialmente regulado, ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... fundos de pensões, podem celebrar com empresas de seguros ou de resseguros contratos para a ... de seguros ou empresas de resseguros públicas ou de capitais públicos, criadas nos termos da ... concluído com esta ou de cláusula dos estatutos desta, sempre que a lei à qual está sujeita ...
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Decreto-Lei n.º 397/98, de 17 de Dezembro de 1998
... o acesso à indústria de armamento por empresas privadas, remetendo para decreto-lei a fixação ... da defesa nacional, e por empresas públicas ou de capitais exclusivamente públicos, também ... de comércio de armamento nos estatutos" de empresas já constituídas depende de autoriza\xC3"...
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Despacho n.º 7711/2019
. Despacho n.º 7711/2019 Sumário: Estatutos provisórios da Escola Técnica Superior ... Desenvolvimento, em articulação com as empresas, de projetos de investigação aplicada, que ... da Lei de Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho: a) Os contratos de ...
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Acórdão nº 03004/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2009
I) -As associações públicas pertencem à administração estadual indirecta, e por prosseguirem um interesse público que ao Estado incumbia é que este lhes confere privilégios especiais (a unicidade, a obrigatoriedade de inscrição, a quotização obrigatória, o poder disciplinar) e lhe impõe deveres e sujeições (respeito pelos princípios gerais do Direito Administrativo, colaboração com o Estado...
...Estatutos da C..foram objecto de homologação por parte ... igualmente interesses privados das empresas que aderiram à marca da MG. Por seu lado, o .../02, segundo o qual "as associações públicas pertencem à administração estadual indirecta, ... -
Aviso n.º 459/2017
... requisitos adicionais a cumprir pelas empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou ...ínea b) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da ANACOM, aprovados pelo Decreto-Lei n.º ...
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Constituição de Associação N.º 2923/2005 de 30 de Dezembro
. EMPRESAS. Constituição de Associação n.º 2923/2005 de ...estatutos. 3 - A capacidade jurídica da EML abrange o ..., pelo regime das empresas públicas e no que neste não for especialmente regulado, ...
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Decreto-Lei n.º 59/2018
...ções relativamente às entidades públicas e a quaisquer outras entidades, sem prejuízo da ...Artigo 5.º Alteração dos estatutos 1 - As associações mutualistas existentes à ..., ramo de atividade, empresa ou grupo de empresas". 2 - A criação de associações mutualistas de \xC3"...
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Decreto-Lei n.º 7/88, de 15 de Janeiro de 1988
... contemplada a prestação de contas das empresas públicas, pelo que importa suprir tal lacuna ... cisão e qualquer outra alteração dos estatutos; e) A extinção das empresas públicas, a ...
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Despacho n.º 7029/2020
...º 7029/2020 Sumário: Homologação dos Estatutos da Escola Superior de Gestão. Pelo Despacho ...ção em instituições científicas e em empresas, em articulação com outras unidades do IPCA; e) ... da Lei de Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho: a) Os contratos de ...
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Despacho n.º 7030/2020
...º 7030/2020 Sumário: Homologação dos Estatutos da Escola Superior de Tecnologia. Pelo Despacho ...ção em instituições científicas e em empresas, em articulação com outras unidades do IPCA; e) ... da Lei de Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho: a) Os contratos de ...
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Despacho n.º 4953/2021
. Despacho n.º 4953/2021Sumário: Estatutos da Industry Business School.Considerando que:1 - ... e internacional das instituições, públicas e privadas, e das organizações da sua região ...ção a outras entidades de formação, empresas, organizações e instituições públicas e ...
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Acórdão nº 025/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2013
I – Nos termos do disposto no artigo 87, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, as questões que obstem ao conhecimento do objecto do processo não podem ser (re)apreciadas depois de proferido o despacho saneador. II – Assim sendo, a questão da incompetência material do tribunal, suscitada pelo réu posteriormente à prolação de tal despacho, não poderia ser objecto de...
... titulares de cargos públicos e em empresas públicas. 5. Quanto à relevância jurídica, ... vii) Quer a lei comercial, quer os Estatutos da T…………, S.A. não estabelecem a favor ... -
Anúncio n.º 125/2021
... n.º 125/2021Sumário: Alteração dos estatutos da AMAGRA - Associação de Municípios ...ção aplicável às pessoas coletivas públicas, pelos presentes estatutos, e mantém a sua ... nas suas atribuições, bem como a criar empresas intermunicipais nos termos da lei;p) Deliberar ...
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Despacho n.º 7031/2020
...º 7031/2020 Sumário: Homologação dos Estatutos da Escola Superior de Design. Pelo Despacho ...ção em instituições científicas e em empresas, em articulação com outras unidades do IPCA; e) ... da Lei de Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho: a) Os contratos de ...
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Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
...ção, nos termos dos respectivos estatutos; c) Para frequência de estágio de ingresso na ...ção para o desempenho de funções públicas em acumulação com actividades privadas carece ... abrangidos pelo regime aplicável às empresas públicas ou pelo contrato individual de trabalho ...
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
...êm o destino que lhes for fixado pelos estatutos ou por deliberação dos associados, sem ...ão autónoma e demais pessoas coletivas públicas;. d) 'Rendimentos', os aumentos nos benefícios ... e outras pessoas coletivas públicas ou empresas públicas, quando aplicável;. d) Avaliação dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto de 2011
... da carteira de participações públicas no sector portuário regional e, através das ... participações de capital em outras empresas cuja actividade se relacione com o seu objecto ...- creto legislativo regional, pelos seus estatutos, pelo regime jurídico do sector público ...