empresas publicas estatutos
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Aviso n.º 18272/2020
Aviso n.º 18272/2020 Sumário: Estatutos da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas ... em colaboração com outras entidades, públicas ou privadas, incentivando a difusão nacional e ... o empreendedorismo e a criação de empresas de base tecnológica, resultantes de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 43/2006/A, de 31 de Outubro de 2006
... Regional n.o 16/2006/A, de 23 de Maio (Estatutos da SPRAçores - Sociedade de Promoçáo e Gestáo ... empresarial do Estado e regime das empresas públicas e pelas normas reguladoras das ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 43/2006/A de 31 de Outubro
... Regional n.º 16/2006/A, de 23 de Maio (Estatutos da SPRAçores - Sociedade de Promoção e Gestão ... empresarial do Estado e regime das empresas públicas e pelas normas reguladoras das ...
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Decreto-Lei n.º 209/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... composta exclusivamente por entidades públicas que determinou a sua reclassificação e ... nos Agrupamentos Complementares de Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos ... Os estatutos e o funcionamento do SUCH obedecem às normas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2006/A de 16 de Janeiro
... à acção de entidades empresariais públicas. Reafirma-se, desse modo, os princípios ... A., rege-se pelos respectivos estatutos, pelas normas especiais do regime jurídico do ctor empresarial do Estado e regime das empresas públicas e pelas normas reguladoras das ...
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Acórdão nº 0470/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2004
As empresas municipais não estavam isentas de custas no domínio do Regulamento das Custas dos Processos Tributários
... jurisdicional é a de saber se as empresas municipais - categoria na qual se insere a ... ); B. Não se contesta que as empresas públicas, face ao disposto no artigo 416º do Código ... , pela "presente lei, pelos respectivos estatutos e, subsidiariamente, pelo regime das empresas ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2019
... da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.Capítulo ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Despacho conjunto n.º 802/2005, de 18 de Outubro de 2005
... foram delegados pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nos termos ... termos do artigo 6.º dos respectivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de ... do sector empresarial do Estado e das empresas públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 558/99, ...
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Decreto Regulamentar n.º 57/77, de 25 de Agosto de 1977
... cento e oitenta dias, dos respectivos estatutos ... O atraso na elaboração e ... ção no facto de as bases gerais das empresas públicas só virem a ser definidas em 8 de Abril ...
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Despacho n.º 5518/2020
... n.º 5518/2020Sumário: Regulamento de Empresas Spin-Off do Instituto Politécnico de ... ínea n) do n.º 1 do artigo 35.º dos Estatutos do IPC, aprovo o Regulamento de Empresas Spin-Off ... de atuação conflitue com as funções públicas desempenhadas no IPC e ou seja concorrente ou ...
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Relatório n.º 12/2017
... avanços na avaliação de políticas públicas, na promoção da cultura de concorrência, na ... , do mercado em causa ou da dimensão das empresas, a AdC dará particular atenção a situações ... ) 3 - Estrutura interna Segundo os Estatutos, são órgãos da AdC: 3.1 - Conselho de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/A, de 23 de Maio de 2006
... - A SPRAçores rege-se pelos respectivos estatutos, pelas normas especiais do regime jurídico do ctor empresarial do Estado e regime das empresas públicas e pelas normas reguladoras das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/A, de 23 de Maio de 2006
... - A SPRAçores rege-se pelos respectivos estatutos, pelas normas especiais do regime jurídico do ctor empresarial do Estado e regime das empresas públicas e pelas normas reguladoras das ...
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Estatutos n.º 6/2018 de 26 de dezembro de 2018
... DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Empresas/Associações/Fundações/Casas do Povo Estatutos n.º 6/2018 de 26 de ... f) Promover e realizar a cooperação com outras entidade s, públicas e privadas, com vista à prossecução das suas atribuições; g) ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 24/2011/A de 22 de Agosto
... da carteira de participações públicas no sector portuário regional e, através das ... participações de capital em outras empresas cuja actividade se relacione com o seu objecto ... legislativo regional, pelos seus estatutos, pelo regime jurídico do sector público ...
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Regulamento n.º 601/2021
... de funcionamento do Centro Póvoa Empresas". Regulamento Municipal de Funcionamento e Utiliza\xC3" ... por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, ... alteração ao pacto social ou aos estatutos, bem como a identificação da sede desta. 4 - O ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... , e dos artigos 1.º, 3.º e 4.º dos Estatutos da ... Casa do Douro, aprovados pela mesma Lei e ... públicas, o que não deixa de trazer implícito o ... empresas ... intervencionadas e o caso paradigmático das ...
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Anúncio n.º 188/2018
... 14/05, as seguintes alterações aos estatutos da CIM, passando os mesmos a deter a seguinte ... Planeamento das atuações de entidades públicas", de caráter supramunicipal. 2) A CIMBB assegurar\xC3" ... Executivo Intermunicipal, das empresas locais e de quaisquer outras entidades que ...
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Acórdão nº 07A4710 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2008
... 32º, n°1, dos estatutos da recorrente, atribui essa competência aos ... Estado ou de outras pessoas colectivas públicas, estão sujeitos às mesmas regras que vigorariam ... DL.558/99, de 17.12 [regime geral das empresas públicas] - pelo que, mesmo que se considere ...
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Aviso n.º 9663/2019
... da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins,STFPSN - ... 48.º e 45.º, n.º 2, alínea e) dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e ...
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Regulamento n.º 153/2024
... e fixa os procedimentos a adotar pelas empresas que oferecem ... redes públicas de ... do disposto no artigo 10.º dos seus Estatutos e dos artigos 98.º e seguin- ... tes do CPA, o ...
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Aviso n.º 12414/2017
... da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e ... efeito do disposto no artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e ...
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Decreto-Lei n.º 275/78, de 06 de Setembro de 1978
... -Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, as empresas públicas existentes devem adaptar os respectivos estatutos aos princípios consagrados naquele diploma ...
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Deliberação (extrato) n.º 1240/2016
... estatuído no artigo 7.º, n.º 3 dos Estatutos constantes no Anexo II do Decreto-Lei n.º ... e serviços, e nas empreitadas e obras públicas, designar júris e delegar as competências para ...
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Deliberação (extrato) n.º 1032/2019
... estatuído no artigo 7.º, n.º 3 dos Estatutos constantes no Anexo II do Decreto-Lei n.º ... e serviços, e nas empreitadas e obras públicas, designar júris e delegar as competências para ...