conservatorias registo automovel
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ... ção de um acto semelhante, nas conservatórias do registo predial, não está prevista ... do registo comercial e da propriedade automóvel; c) Averbamentos de títulos de crédito; d) ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, ... ões sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados; ... órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
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Anúncio 6847-AH/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , carta de conduo, certificado de registo criminal, certides em conservatrias de registo ...
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Anúncio 1470-AR/2007, de 06 de Março de 2007
... , carta de conduo, certificado de registo criminal, certides em conservatrias de registo ...
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Aviso n.º 6981/2006, de 24 de Novembro de 2006
... seguintes entidades: conservatrias dos registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Aviso n.º 6983/2006, de 24 de Novembro de 2006
... seguintes entidades: conservatrias dos registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Aviso n.º 8493/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... seguintes entidades: conservatrias dos registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Aviso de contumácia n.º 7101/2006, de 28 de Junho de 2006
... das seguintes entidades: conservatrias do registo civil, predial, comercial, automvel ou notariado, ...
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Aviso n.º 6979/2006, de 24 de Novembro de 2006
... seguintes entidades: conservatrias dos registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Aviso n.º 3068/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de conduo, passaporte, certificado do registo criminal, certido de nascimento, ttulo de registo ...
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Aviso n.º 6298/2006, de 10 de Novembro de 2006
... identidade, passaporte, carta de conduo, registo criminal, certides em conservatrias do Registo ...
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Aviso n.º 3176/2006, de 01 de Setembro de 2006
... identidade, passaporte, carta de conduo, registo criminal, certides em conservatrias do registo ...
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Anúncio 4905-RB/2007, de 25 de Julho de 2007
... identidade, passaporte, carta de conduo, registo criminal, certides em conservatrias do registo ...
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Aviso n.º 6980/2006, de 24 de Novembro de 2006
... seguintes entidades: conservatrias dos registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Anúncio 6847-AI/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , carta de conduo, certificado de registo criminal, certides em conservatrias de registo ...
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Aviso n.º 6976/2006, de 24 de Novembro de 2006
... seguintes entidades: conservatrias dos registo civil, predial, comercial ou automvel, notariado, ...
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Aviso n.º 5124/2006, de 13 de Outubro de 2006
... identidade, passaporte, carta de conduo, registo criminal, certides em conservatrias do registo ...
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Anúncio 5630-JV/2007, de 22 de Agosto de 2007
... pblicas, nomeadamente (conservatrias de registo civil, predial, comercial ou automvel, Centro de ...
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Aviso de contumácia n.º 7611/2006, de 28 de Junho de 2006
... de conduçáo, passaporte, certificado do registo criminal, certidáo de nascimento, título de ... óes da administraçáo fiscal e conservatórias do registo civil e automóvel ... 24 de ...
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Aviso n.º 6050/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , fica impedido de obter certido do registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Aviso de contumácia n.º 4077/2006, de 13 de Setembro de 2006
... pblicas e impedido de obter certido do registo criminal, passaporte, carta de conduo, livrete de ...
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Anúncio 1470-AN/2007, de 06 de Março de 2007
... -porte, carta de conduo, certificado de registo criminal, certides em conservatrias de registo ...
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Anúncio 1470-IX/2007, de 06 de Março de 2007
... bilhete de identidade, certificado de registo criminal por si requerido, passaporte, carta de ...
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Anúncio 1470-AQ/2007, de 06 de Março de 2007
... , carta de conduo, certificado de registo criminal, certides em conservatrias de registo ...
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Anúncio 5630-LF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... pblicas, nomeadamente (conservatrias de registo civil, predial, comer-cial ou automvel, Centro de ...