efeito externo das obrigações
4272 resultados para efeito externo das obrigações
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
...efeito; e b) Do instrumento de ratificação de cada ... ao Equador, o Ministério do Comércio Externo, ou o organismo que lhe suceda; e d) No que ..., necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o ...
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Despacho n.º 11275-C/2017
...ção & Desenvolvimento, devendo para o efeito submeter à APA, I. P. a respetiva justificação ... e que continuará a cumprir as suas obrigações legais relativas aos requisitos essenciais das ... deve promover a substituição do auditor externo ao fim de dois ou três mandatos do Conselho de ...
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Despacho n.º 11275-E/2017
...ção & Desenvolvimento, devendo para o efeito submeter à APA, I. P. a respetiva justificação ... e que continuará a cumprir as suas obrigações legais relativas aos requisitos essenciais das ... deve promover a substituição do auditor externo ao fim de dois ou três mandatos do Conselho de ...
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Regulamento n.º 165/2022
..., a introduzir no quadro regulamentar externo do Município as alterações decorrentes. da ... e do cumprimento das obrigações. correspondentemente assumidas. N.º 31 14 de ...efeito, publicado no site institucional do Mu-. ...
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Regulamento n.º 219/2018
... no número anterior, bastando para esse efeito comunicar no «Balcão do empreendedor», no ... de que respeita integralmente as obrigações legais e regulamentares sobre a ocupação do ... a 2,00 m contados: i) A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras; ii) A ...
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Aviso n.º 10513/2016
... superior a 0,80 m em relação ao limite externo do passeio; b) Em passeio de largura inferior a 2 ...ónoma ou fogo, não se considerando para o efeito as placas de proibição de afixação de ...3 - A licença deve especificar as obrigações e condições a cumprir pelo seu titular. Artigo ...
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Relatório n.º 11/2017
...ção Superior de Controlo financeiro externo e independente de Portugal, exercendo funções ... conta e em seu nome despenderem, para o efeito, o dinheiro dos contribuintes; e o valor ... adstrito e inobservância das obrigações decorrentes do contrato de empréstimo celebrado ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
...-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para o efeito. Artigo 10.º. Alterações orçamentais da ... próprias do Fundo Azul, do crédito externo e de fundos europeus e internacionais. das ... no presente artigo não prejudica as obrigações de prestação de informação. previstas no ...
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Despacho n.º 9826/2018
...ável o regime geral fixado na lei para o efeito. Artigo 13.º Alteração do posicionamento ... em apreciação, no cumprimento de obrigações do estatuto da carreira e publicações ... pontos para os projetos sem financiamento externo à ESEP, e 40 pontos se o projeto tem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
...O efeito dos estabilizadores automáticos, decorrente de ..., adquirindo conhecimento e investimento externo em diversas áreas em matéria de energia, ... atividade nos Açores, assim como as obrigações complementares específicas do serviço público, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
... celebração do contrato, em consórcio externo sob o regime da responsabilidade solidária. 6. O ... ao adjudicatário, em prazo a fixar para o efeito, a apresentação dos originais de quaisquer ...ção para garantir o cumprimento das obrigações Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 156.º ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
... e estejam aptas a cumprir as obrigações decorrentes do caderno de encargos, possuindo a o efeito capacidade técnica e financeira e apresentem ... da celebração do contrato em consórcio externo, com responsabilidade solidária, devendo no ...
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Aviso n.º 5408/2018
...; No Capítulo IV estabelecem-se as obrigações do titular no exercício da atividade ou ... de renovação, no prazo fixado para o efeito, sob pena de caducidade do respetivo direito. 3 - ... a 0,50 m (50 cm) em relação ao limite externo do passeio; h) Em passeio de largura inferior ou ...
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Regulamento n.º 1067/2016
... claros e precisos, indicando, para o efeito, designadamente o local, os elementos a utilizar ... superior a 0,80 m em relação ao limite externo do passeio; b) Em passeio de largura inferior a ... de que respeita integralmente as obrigações legais e regulamentares aplicáveis; g) O código ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
... e de promoção do comércio interno e externo, de promoção e atração de investimento ... da lei, bem como o cumprimento das obrigações dos agentes económicos, procedendo à ...efeito...
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Edital n.º 711/2020
..., esteja vinculada ao cumprimento das obrigações" mencionadas no artigo anterior. 3 - Salvo disposi\xC3"... 20 dias a contar da notificação para o efeito", são cobradas judicialmente em processo de execu\xC3"... superior a 1,0 m em relação ao limite externo do passeio e uma projeção máxima em relação ...
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Edital n.º 359/2018
... das taxas dentro do prazo fixado para o efeito; f) Por término do prazo solicitado. 2 - As ... a que está sujeito ou quaisquer obrigações a que se tenha vinculado pelo licenciamento; c) ... superior a 0,80 m em relação ao limite externo do passeio; b) Em passeio de largura inferior a 2 ...
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Despacho n.º 14202-E/2016
...ção & Desenvolvimento, devendo para o efeito submeter à APA, I. P., e à DGAE a respetiva ... e que continuará a cumprir as suas obrigações legais relativas aos requisitos essenciais das ... deve promover a substituição do auditor externo ao fim de dois ou três mandatos do Conselho de ...
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Despacho n.º 14202-D/2016
...ção & Desenvolvimento, devendo para o efeito submeter à APA, I. P., e à DGAE a respetiva ... e que continuará a cumprir as suas obrigações legais relativas aos requisitos essenciais das ... deve promover a substituição do auditor externo ao fim de dois ou três mandatos do Conselho de ...
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Aviso n.º 10135/2021
... na zona, determinado por um perito externo, independente e credenciado. Por outro lado, este regulamento visa, também, fixar as obrigações que as empresas que pretendam adquirir lotes ... da intervenção será certamente o efeito multiplicador do investimento, uma vez que se ...
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Aviso n.º 1186/2017
... apresentadas aos órgãos municipais para efeito da boa decisão pública, informada e ..., sem caráter regulamentar, nem efeito externo, com aquele se articulam na sua boa execução ... em caso de incumprimento das suas obrigações para com o Município, independentemente do ...
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Aviso n.º 14996/2016
...obrigações legais e regulamentares sobre a ocupação do ... Vereador com competência delegada para o efeito. 3 - A licença emitida ao abrigo do presente ... superior a 0,80 m em relação ao limite externo do passeio; b) Em passeio de largura inferior a 2 ...
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Regulamento n.º 797/2021
... Financeiras são certificadas por auditor externo, definido pelo Conselho de Administração, de ... outrem com competências delegadas para o efeito; e) As ordens de serviço; f) As informações ...obrigações pecuniárias. 3 - Nos termos do Código de ...
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Aviso n.º 1285/2023
...tura de combustível, possuindo para o efeito. um livro de requisições, cujo original preen-. ...pessoalmente, o público interno e externo à. empresa, nomeadamente clientes, fornece-. ...e grau dos riscos e, ainda, as obrigações" das. pessoas por tal responsáveis; a determinaç\xC3"...
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Lei n.º 3/2020
... sejam avaliados periodicamente, com efeito na duração da comissão de serviço; . Adotar ... os níveis de cumprimento das obrigações de reporte das várias entidades públicas, e ... para a afirmação do país no plano externo. A promoção da língua portuguesa como veículo ...