efeito externo das obrigações
4272 resultados para efeito externo das obrigações
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Aviso n.º 12598/2016
... superior a 0,80 m em relação ao limite externo do passeio; d) Em passeio de largura inferior a 2 ... nas normas legais e regulamentares para o efeito. d) Só serão permitidas esplanadas de apoio a ... obrigações legais e regulamentares sobre a ocupação do ...
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Regulamento n.º 563/2017
... , o suporte publicitário utilizado para o efeito segue os procedimentos previstos na secção II ... obrigações legais e regulamentares sobre a ocupação do ... a 0,80 metros em relação ao limite externo do passeio; b) Em passeio de largura inferior a 2 ...
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Regulamento n.º 639/2016
... - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site institucional do Município, ... ; k) Outros elementos, condições e obrigações específicas. 2 - Os titulares das permissões ... superior a 0,80 m em relação ao limite externo do passeio. CAPÍTULO IV Regime da autorização ...
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Edital n.º 1194/2020
... externo que constitui o elo de ligação com o ... ções de manutenção necessárias para o efeito; f) Assegurar o respeito escrupuloso pela ... idoneidade, cumprindo as demais obrigações resultantes da legislação aplicável; i) ...
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Parecer n.º 1/2021
... de pensões - 2015 e 2019 Gráfico II.2 - Efeito das políticas de retenção na vida ativa - 2015 ... do cumprimento de um conjunto de obrigações subtraindo-os, dessa forma, ao regime de controlo ... , gerais (provenientes do OE), do crédito externo e de fundos europeus, autorizadas a transitar em ...
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Regulamento n.º 875/2016
... obrigações e procedimentos, na relação que estabelece com ... ações que tenham tido por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, ... superior a 0,80 m em relação ao limite externo do passeio; b) Em passeio de largura inferior a 2 ...
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Parecer n.º 2/2018
... o prazo legal de 180 dias fixado para o efeito. A constituição e regras de funcionamento da ... preços, do investimento e do comércio externo em 2016 podem ser consideradas como pouco ... até ao dia 4 de janeiro de obrigações cuja data limite coincidisse com o dia 31 de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site institucional do Município, ... admissível do cumprimento dessas obrigações. 4 - O titular da exploração do estabelecimento ... externo do passeio ou, em passeios com forte circulação ...
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Edital n.º 19/2022
... no quadro regulamentar externo do Município as alterações decorrentes da ... obrigações da entidade gestora e dos ... utilizadores no seu ... recolha de sugestões, procedendo para o efeito, à sua publicação na Câmara Municipal de ...
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Lei n.º 2/2020
... bairros, bem como os direitos e as obrigações a estes relativos, para os municípios, empresas ... ou outra entidade designada para o efeito. 2 - As entidades abrangidas pelo n.º 4 do ... Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), e do ...
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Despacho n.º 3292/2019
... Para o efeito foi previsto, na estrutura orgânica do ... ; g) Estudar formas de financiamento externo das ações da câmara municipal, recorrendo a ... ) Promover o pagamento atempado das obrigações fiscais e outras, nomeadamente IVA, Imposto de ...
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Despacho n.º 1612/2017
... , garantindo o cumprimento das obrigações legais, designadamente, da prestação de contas ... a instrumentos de financiamento externo que contribuam para a sustentabilidade do ... dos seus membros com competência para o efeito, pareceres jurídicos externos que se mostrem ...
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Parecer n.º 2/2019
... 1 - Efeito dos ajustamentos na passagem do saldo CP para CN ... adotado no OE 2021) e aumentando as obrigações" de divulgar informação sobre a sua implementaç\xC3" ... , gerais (provenientes do OE), do crédito externo e de fundos europeus, autorizadas a transitar em ...
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Regulamento n.º 432/2018
... Para o efeito ateve-se a um conceito restrito de mobiliário ... Artigo 19.º Obrigações do titular das mensagens e dos suportes ... superior a 0,40 m em relação ao limite externo do passeio; b) Observar uma distância do solo ...
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Decreto-Lei n.º 21/2018
... inundação; ai) «Plano de emergência externo» o plano especial de emergência de proteção ... i; b) Fiscalizar o cumprimento das obrigações do dono de obra; c) Inspecionar o estado de ... ; b) Pronunciar-se obrigatoriamente, sem efeito suspensivo, quando haja recurso do dono de obra ...
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Regulamento n.º 682/2020
... de serviços, mediante objetivos, obrigações e condições contratualmente fixadas; f) ... , definidos e disponibilizados para o efeito pela Câmara Municipal. 2 - As entidades ... - A realização de eventos com público externo, fora do horário de expediente ou em feriados e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... 6.º Transferência de direitos, obrigações e arquivos 1 - Os direitos e obrigações de que ... por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do secretário regional, ... ão das normas que disciplinam o comércio externo; e) Promover e aplicar medidas de apoio ao setor ...
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Despacho n.º 7174/2021
... Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do ... respetiva prorrogação, invocando para o efeito motivos de força maior resultantes da pandemia ... pela 52-FRESH dos objetivos e obrigações a que está contratual e legalmente vinculada ...
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Regulamento n.º 1198/2023
... necessários ao cumprimento das obrigações do mesmo enquanto responsável pelo tratamento ... estas mesmas normas e medidas produzem um efeito externo, isto é, influenciam a relação entre ...
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Lei n.º 50/2019
... éteis, destinado unicamente a produzir um efeito sonoro em espetáculos teatrais, sessões ... circulem ao abrigo do regime de trânsito externo a que se refere o artigo 226.º; z) 'Trânsito' a ... 12 - As regras de funcionamento, obrigações, requisitos de concessão e taxas a cobrar pela ...
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Portaria n.º 21/2018 de 13 de março de 2018
... , à exigência do cumprimento das obrigações legalmente atribuídas às câmaras municipais, ... protocolos celebrados ou a celebrar para o efeito com a Secretaria Regional da Agricultura e ... ção de desparasitante interno e/ou externo, legalmente reconhecido para o efeito, de forma ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... Para este efeito foi promovida a Consulta Pública da CMVM n.º ... em valores mobiliários aberto de obrigações, etc.]. Identificar as alterações ocorridas ao ... mobiliários demonstra que o avaliador externo pode prestar garantias profissionais para poder ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... Para este efeito foi promovida a Consulta Pública da CMVM n.º ... em valores mobiliários aberto de obrigações, etc.]. Identificar as alterações ocorridas ao ... mobiliários demonstra que o avaliador externo pode prestar garantias profissionais para poder ...
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Regulamento n.º 360/2018
... és de um interlocutor designado para o efeito. 5 - A consulta de mentores, proporciona a ... para a melhoria do balanço económico externo, nomeadamente no aumento das exportações ou ... qual se consignarão os direitos e obrigações das partes, os prazos de execução e ...
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Edital n.º 1656/2022
... necessários ao cumprimento das obrigações do mesmo enquanto responsável pelo tratamento de ... vez que estas normas e medidas produzem um efeito ... externo, isto é, influenciam a relação ...