efeito externo das obrigações
4949 resultados para efeito externo das obrigações
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Anúncio de concurso urgente n.º 238/2021
... celebração do contrato, em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, ... as mesmas com justificação para o efeito. 3 - A fixação de um preço ou custo ... ser emitida após o vencimento das obrigações respetivas. O pagamento será efetuado por ...
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Acórdão nº 36/14.4T8RMR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Fevereiro de 2020
1 – As obrigações emitidas pelas sociedades nos termos dos artigos 348.º a 372.º-B do Código das Sociedades Comerciais constituem títulos de crédito causais. 2 – Por si só, a penhora de obrigações ao portador nos termos do artigo 774.º do CPC não determina a sua circulação. 3 – Por efeito do pagamento ou da ocorrência de qualquer outro facto extintivo do direito cartular, o...
... pedidos: “A) Declarar-se que as obrigações emitidas pelas Caves (…) nos anos de 1987, 1988 ... últimos representados por defensora para o efeito nomeada, contestaram, pugnando, todos, pela ... registadas na conservatória, com reflexo externo perante terceiros, sempre se exigiria muito mais ... -
Acórdão nº 3546/21.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2022
SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) 1- O ónus alegatório previsto no art. 25º, n.º 1 do CIRE, que obriga o credor e os restantes legitimados pelo art. 20º, n.º 1 para instaurar a ação de insolvência, a alegar, no requerimento inicial, a facticidade essencial tendente a justificar a origem, natureza e montante do seu crédito, ou a sua responsabilidade pelos créditos
... de cumprimento pelo devedor das suas obrigações, sendo o devedor citado, impende sobre este o ... autos, sob pena de, assim não sendo, o efeito prático desta ausência de controlo ser a ... compreensíveis para qualquer observador externo médio que se visse confrontado com esse ... -
Portaria n.º 66/2019
... Artigo 8.º Obrigações ou compromissos específicos dos beneficiários ... ão regularizadas no prazo concedido para o efeito pela autoridade de gestão ou pelo organismo ... Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), no ...
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Regulamento n.º 182/2020
... , devem obedecer aos critérios e obrigações" previstas no presente regulamento quanto à afixa\xC3" ... de notificação ao seu titular para o efeito, nas seguintes situações: a) Por decurso do ... superior a 0,50 m em relação ao limite externo do passeio; b) Em passeio de largura inferior a 2 ...
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Regulamento n.º 190/2018
... elaboração do regulamento, sem qualquer efeito. Conforme disposto na alínea k) do n.º 1 do ... obrigações legais e regulamentares sobre a ocupação do ... superior a 0,80 m em relação ao limite externo do passeio; b) Em passeio de largura inferior a 2 ...
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Regulamento n.º 905/2022
... ESS-FP, o exame para o efeito, na respetiva época de exames ... 7 — A ... 5 — O estágio (E), interno ou externo, inscreve-se nas horas de contacto não só pela ... obrigações legais que, comprovadamente, não possam ...
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Parecer n.º 5/2022
... correntes (excluindo o efeito das medidas de resposta à pandemia), 730 M€ ... Adiamento de obrigações" fiscais, contributivas e outras 50 29 79 ... Isen\xC3" ... , gerais (provenientes do OE), do crédito externo e de fundos europeus, autorizadas a ... transitar ...
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Edital n.º 2/2020 de 1 de abril de 2020
... 3.2. Os concorrentes no podem, para efeito do cumprimento das suas obrigaes decorrentes do ... numa nica entidade ou consrcio externo, em regime de responsabilidade solidria, tendo em ...
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Edital n.º 3/2020 de 1 de abril de 2020
... 3.2. Os concorrentes no podem, para efeito do cumprimento das suas obrigaes decorrentes do ... numa nica entidade ou consrcio externo, em regime de responsabilidade solidria, tendo em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... produtos especializados para o mercado externo ... O ProRural+ foi aprovado a 13 de fevereiro ... vantagens competitivas ... Para esse efeito", será desenvolvida uma estratégia para a atraç\xC3" ... obrigações regionais, nacionais e europeias ... O ...
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Lei n.º 83/2017
... ordens de pagamento, obrigações, ações, outros valores ... mobiliários, saques ... , tenha sido exclusivamente nomeada por efeito dos ... seus direitos de voto; ... e) Controlar ... interno ou externo, que formalizem o cumprimento do ... disposto na ...
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Despacho n.º 8918/2020
... a adotar tanto no plano interno como externo, sem prejuízo da legislação aplicável. 2 - O ... aprovar e dos contratos celebrados para o efeito. Artigo 2.º Valores e Princípios Éticos 1 - Os ... 3 - As obrigações de confidencialidade abrangem todos os ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... anterior abrange todos os direitos e obrigações necessários à prossecução dos seus fins. 2 - ... , podendo designar mandatários para o efeito constituídos; e) Exercer as competências que ... controlo, tanto no nível interno como no externo; c) O respeito pelas disposições legais e ...
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Regulamento n.º 61/2018
... nos termos legalmente exigidos para o efeito. Artigo 17.º Entrada em vigor O presente ... diversas no âmbito do serviço externo. Principais Atividades e Responsabilidades ... Entidade; Assegura o cumprimento das obrigações legais e do Plano de Higiene, Segurança e Saúde ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... ência delegada ou subdelegada para o efeito. Artigo 3.º Departamento de Habitação e ... pelas partes das correspondentes obrigações; h) Assegurar a gestão administrativa do ... de comunicação/feedback interno e externo" no âmbito das iniciativas de Cascais como territ\xC3" ...
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Anúncio n.º 152/2016
... mandato no órgão municipal o mesmo efeito no mandato detido nos órgãos da Comunidade ... ário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação e, ainda, ... do Conselho Intermunicipal, o auditor externo que verificará as contas anuais da Comunidade ...
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Despacho n.º 4209/2022
... para o efeito ... N.º 71 11 de abril de 2022 Pág. 741 ... judicial externo, no interesse do município; ... t) Promover o ... tratem os dados a respeito das suas obrigações ... 2 — Para o desempenho da sua missão são ...
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Regulamento n.º 839/2022
... necessários ao cumprimento das obrigações ... N.º 166 29 de agosto de 2022 Pág. 297 ... produzem um efeito externo, isto é, influenciam a relação entre ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
... que tenha competência delegada para o efeito, que deve dar conhecimento à unidade orgânica ... , ou ainda por prestação de trabalho externo, é feita na aplicação informática de registo ... Cláusula 24.ª Obrigações dos trabalhadores 1 - Constituem obrigações dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
... que tenha competência delegada para o efeito, que deve dar conhecimento à unidade orgânica ... , ou ainda por prestação de trabalho externo, é feita na aplicação informática de registo ... Cláusula 24.ª Obrigações dos trabalhadores 1 - Constituem obrigações dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 344/2016
... que tenha competência delegada para o efeito, que deve dar conhecimento à unidade orgânica ... , ou ainda por prestação de trabalho externo, é feita na aplicação informática de registo ... Cláusula 24.ª Obrigações dos trabalhadores 1 - Constituem obrigações dos ...
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Regulamento n.º 392/2021
... disponibilidade física e técnica para o efeito. 4 - O uso das instalações da aceleradora por ... - A realização de eventos com público externo deve ser previamente autorizada. 9 - Com a ... 14.º, nele ficando consignadas as obrigações assumidas pelas partes, designadamente: a) A ...
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Relatório n.º 8/2019
... devidamente certificada pelo Auditor externo. Lisboa, 29 de maio de 2019. - O Presidente, ... existência de fundos disponíveis para o efeito Celebração de contrato com efeitos retroativos ... Incumprimento de obrigações Aspetos relativos à boa gestão financeira ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... ; c ) Alterações que tenham por efeito a redução de fundos próprios; d ) Redução do ... que resultantes do cumprimento de obrigações legais. 3 — A sociedade gestora estabelece as ... do n.º 3 pode ser efetuada por avaliador externo subcontratado pela sociedade gestora, desde que: ...