documentos perdidos
1642 resultados para documentos perdidos
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Regulamento n.º 726/2019
... ; d) Entregar à Câmara Municipal quaisquer objetos ou valores perdidos e que se encontrem na Instalação; e) Utilizar apenas o espaço que lhe ... revogatória O presente regulamento revoga os Regulamentos e os documentos ...
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Regulamento n.º 596/2016
... Artigo 14.º Tempos perdidos 1 - Consideram-se tempos perdidos nas operações de movimentação de ... documentos referidos nos números anteriores não lhe forem apresentados em devido ...
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Regulamento n.º 577/2016
... Artigo 5.º Documentos 1 - O feirante, o vendedor ambulante e o vendedor ambulante com caráter ... da perda de objetos pertencentes ao agente Os objetos declarados perdidos pela aplicação, em decisão condenatória definitiva, da sanção ...
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Regulamento n.º 875/2016
... 13 de abril; j) Regime Jurídico do Acesso e Reutilização dos Documentos Administrativos aprovada pela Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto; k) ... O município não é responsável por qualquer objeto ou valor perdidos no interior nos recintos de feira e nos espaços autorizados à venda ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI-O.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2014
I - Os bens e objectos apreendidos em processo crime não sendo declarados perdidos a favor do Estado devem ser restituídos a quem de direito após o transito em julgado da sentença. II - Tratando-se de bens móveis não sujeitos a registo cuja proveniência ilícita não ficou demonstrada na falta de reivindicação por terceiros devem ser restituídos a quem foram apreendidos como seu possuidor. III -
... aos objectos apreendidos, que não foram entregues nem declarados perdidos a favor do Estado, o seguinte: “Quanto aos demais objectos apreendidos ... 2857 e seguintes, e vistos que sejam os documentos de fls. 2, 4 e 20 do apenso de buscas relativo ao aqui requerente, isto ... -
Regulamento n.º 1083/2020
... , conforme definido nos artigos 13.º e 14.º Artigo 17.º Documentos necessários para a contratação da Avença 1 - Para a contratação da ... Artigo 37.º Objetos perdidos 1 - Todos os objetos pertencentes a terceiros que forem encontrados ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 112/2017 . Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
... Artigo 48.º Documentos que devem acompanhar o pescador ... Secção II Tipos de licenças de ... e exploração ... 4 - Podem ser declarados perdidos a favor do Estado: ... a) Os aparelhos de pesca profissional abandonados ...
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Edital n.º 1028/2019
... ção de mera comunicação prévia e da obtenção dos documentos previstos no artigo 6.º do presente regulamento. 2 - Sem prejuízo do ... 4 - Os objetos declarados perdidos pela aplicação, em decisão condenatória definitiva, da sanção ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... da Propriedade Intelectual da União Europeia, todos os anos são perdidos no espaço europeu 48 mil milhões de euros em vários setores de ... e obter cópia em formato eletrónico ou fotocópias dos documentos que interessem, as quais são devidamente autenticadas, mediante ...
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Aviso n.º 12234/2017
... 13 de abril; j) Regime Jurídico do Acesso e Reutilização dos Documentos Administrativos aprovada pela Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto; k) ... O município não é responsável por qualquer objeto ou valor perdidos no interior nos recintos de feira e nos espaços autorizados à venda ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... 4 - Podem ser declarados perdidos a favor do Estado: a) Os aparelhos de pesca profissional abandonados na ... P., que ateste tratar-se de águas particulares; c) Documentos comprovativos da propriedade ou titularidade dos direitos de gozo das ...
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Acórdão nº 395/15.1GAVLP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2019
I – O facto de o tribunal não se ter pronunciado na sentença sobre o destino a dar às armas e munições apreendidas nos autos, desse modo incumprindo o disposto no art. 374º, nº3, al. c), do CPP, não gera nulidade, mas tão só mera irregularidade, a qual, por não afetar a decisão do objeto do processo, não determina a invalidade da sentença. II – Por outro lado, aquela omissão de...
... seu falecido pai, em -/07/2012, conforme se pode atestar pelos documentos juntos em audiência de discussão e julgamento, que decorreu no dia ... 109º, nº 1, do C. Penal nos termos do qual, são declarados perdidos a favor do Estado os objectos que tiverem servido ou estivessem destinados ... -
Acórdão nº 2237/99 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2002 (caso None)
I - O conceito de "questões", não se confunde com o de "argumentos" ou "razões", motivo por que o tribunal, devendo embora «resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação» (art. 660.º, n.º 2, do CPC), não está vinculado a apreciar todos os argumentos utilizados pelas partes, do mesmo modo que não está impedido de, na decisão, usar considerandos por elas não produzidos,
... o estavam no momento em que foram contabilizados e, apesar dos documentos não terem sido encontrados quando da fiscalização, é admissível a ... fiquem aí cópias, que os documentos retirados se percam e que, perdidos os documentos, a sociedade não tenha feito qualquer diligência no ... -
Acórdão nº 2237/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - O conceito de "questões", não se confunde com o de "argumentos" ou "razões", motivo por que o tribunal, devendo embora «resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação» (art. 660.º, n.º 2, do CPC), não está vinculado a apreciar todos os argumentos utilizados pelas partes, do mesmo modo que não está impedido de, na decisão, usar considerandos por elas não produzidos,
... o estavam no momento em que foram contabilizados e, apesar dos documentos não terem sido encontrados quando da fiscalização, é admissível a ... fiquem aí cópias, que os documentos retirados se percam e que, perdidos os documentos, a sociedade não tenha feito qualquer diligência no ... -
Edital n.º 1967/2023
... respetivo endereço, prazo de apresentação das candidaturas, documentos a apresentar e demais indicações necessárias à formalização da ... da perda de objetos pertencentes ao agente Os objetos declarados perdidos" pela aplicação, em decisão condenatória definitiva, da sanção acess\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 6372/2020
... : Meses36 mesesO contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃODeclaração do anexo II ao presente Código, do qual faz ... de serviços de outsourcing: 20%2.2 Clientes ganhos e perdidos nos últimos três anos: 10%Recursos humanos-5%2.3 Equipa especificamente ...
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Regulamento n.º 1006/2020
... outros utilizadores.4 - Cumprir os prazos de devolução dos documentos requisitados.5 - Apresentar o cartão de leitor ou de identificação da ... responsabilizam por objetos pessoais abandonados, esquecidos ou perdidos nas instalações.Artigo 8.ºAcesso à Informação1 - Os utilizadores ...
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Despacho n.º 7858/2016
... com prontidão e qualidade.c) Assinar, distribuir e despachar documentos que tenham natureza de mero expediente.d) Assinar a correspondência ... aos bens prescritos, abandonados e declarados judicialmente perdidos" a favor do Estado, nomeadamente a coordenação e controlo de todo o servi\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 222/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... 2 — São apreendidos, podendo ser declarados perdidos a favor do Estado: ... a) Os aparelhos de pesca profissional abandonados ... Artigo 40.º Documentos que devem acompanhar o pescador 1 — No exercício da pesca, o pescador ...
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Decreto-Lei n.º 38/2021
... 4 - Os documentos submetidos pelas entidades requerentes devem ser assinados com recurso a ... de condenação contraordenacional 1 - Podem ser declarados perdidos a favor do Estado os espécimes de espécies da flora e da fauna selvagens ...
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Regulamento n.º 640/2023
... entregue na Receção ... 8 — No caso de se tratar de documentos, os seus proprietários serão contactados, sempre ... que possível; caso ... em bom estado de conservação, e considerados definitivamente perdidos, ... serão doados a Instituições de Solidariedade Social; no caso dos ...
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Aviso n.º 15174/2021
... documentos que se destinem exclusivamente ao desempenho das suas funções ... definitiva, salvo se a Junta de Freguesia pretender declará-los perdidos. CAPÍTULO VI Garantias Fiscais Artigo 35.º Garantias 1 - Os sujeitos ...
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Portaria n.º 1513/2007, de 29 de Novembro de 2007
... a adoptar pelas forças de segurança em relaçáo a objectos perdidos e achados e determinar a criaçáo do Sistema Integrado de Informaçáo ... Ali sáo entregues objectos e documentos por diversas entidades e particulares: esquadras da PSP, centros ...
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Aviso n.º 14771/2018
... Artigo 5.º Documentos 1 - O feirante, o vendedor ambulante e o vendedor ambulante com caráter ... da perda de objetos pertencentes ao agente Os objetos declarados perdidos pela aplicação, em decisão condenatória definitiva, da sanção ...
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Regulamento n.º 312/2019
... Artigo 5.º Documentos 1 - O feirante, o vendedor ambulante e o vendedor ambulante com caráter ... da perda de objetos pertencentes ao agente Os objetos declarados perdidos pela aplicação, em decisão condenatória definitiva, da sanção ...