registo aeronaves

957 resultados para registo aeronaves

  • Decreto-Lei n.º 58/2018
    ... as condições de operação aplicáveis aos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente, tendo em consideração, nomeadamente, as ...ção de legislação dirigida especificamente à criação de um registo" dos operadores deste tipo de aeronaves e da obrigatoriedade de constituiç\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 71/90, de 02 de Março de 1990
    ...A despeito das suas particularidades, a circulação de tais aeronaves carece de especial atenção, face aos riscos que podem representar não ... em actividades de desporto e recreativas e estão sujeitos a registo em cadastro apropriado. 2 - Para os efeitos do disposto no número ...
  • Aeronaves

    1. Inscrição de Aeronaves no Registo Aeronáutico Nacional. 2. Transmissão de Propriedade de Aeronaves:

    . O I.N.A.C. (Instituto Nacional de Aeronáutica Civil) é a Entidade competente, para receber a documentação apropriada, proceder ao registo de aeronaves e fazer o pagamento das taxas devidas em Portugal. . @1. Inscrição de Aeronaves no Registo Aeronáutico Nacional. A) Documentos a ...
  • Aviso n.º 8521/2006, de 28 de Dezembro de 2006
    ... de identidade, passaporte, cartáo de eleitor, certificado do registo criminal, passe social para transportes públicos, licença de uso e porte ... conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, livrete, titulo de registo de propriedade de veículos automóveis, ...
  • Aviso n.º 2522/2006, de 16 de Agosto de 2006
    ... de identidade, autorizaçáo de residência, certificado do registo criminal, passe social para transportes públicos, licença de uso e porte ... conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, livrete, título de registo de propriedade de veículos automóveis, ...
  • Anúncio 3910-BV/2007, de 25 de Junho de 2007
    ...çáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, nomeadamente: Bilhete de identidade, ... conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, livrete, titulo de registo de propriedade de veículos automóveis, ...
  • Anúncio 3910-BZ/2007, de 25 de Junho de 2007
    ...çáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades pú-blicas, nomeadamente, bilhete de identidade, ... conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, livrete, titulo de registo de propriedade veículos automóveis, atestado ...
  • Aviso n.º 8522/2006, de 28 de Dezembro de 2006
    ... de identidade, passaporte, cartáo de eleitor, certificado do registo criminal, passe social para transportes públicos, licença de uso e porte ... conduçáo, licença de conduçáo de veículos motorizados ou aeronaves, livrete, titulo de registo de propriedade de veículos automóveis, ...
  • Despacho n.º 6594/2020
    ... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias ... as operações de manutenção preventiva e corretiva de aeronaves", identificando avarias ou anomalias e procedendo à reparação, substitui\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
    ... do património mobiliário e o valor dos bens móveis sujeitos a registo, do requerente e do seu agregado familiar, não serem, cada um deles, ... registo, designa- damente veículos automóveis, embarcações e aeronaves, não ser superior a 60 vezes o valor do IAS;. f) Celebrar e cumprir o ...
  • Aviso n.º 7381/2018
    ... técnico superior profissional de Reparação e Manutenção de Aeronaves do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.6 de ... - Reparação e Manutenção de Aeronaves3 - Número de registoR/Cr 71/20174 - Área de educação e formação525 - Construção e ...
  • Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de Maio de 2010
    ... de estacionamento ou caminhos de circulaçáo para acesso das aeronaves à pista ou heliporto deve ser tida em conta a distância a contar da sua ...registo de movimentos de aeronaves, obrigaçóes e direitos do operador do ...
  • Despacho n.º 6710/2020
    ... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias ... especializados em Radares;ad) Conhecimentos especializados em aeronaves e princípios de voo;ae) Conhecimentos especializados em informação ...
  • Decreto-Lei n.º 50/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
    ...de 31 de março. Os equipamentos radioelétricos de bordo das aeronaves têm sofrido uma permanente evoluçáo tecnológica e revelam-se ... decreto -lei é aplicável a todas as aeronaves inscritas no Registo Aeronáutico Nacional, que tenham instaladas a bordo estaçóes ...
  • Despacho n.º 6646/2020
    ... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias ... e coordenar o tráfego aéreo, garantindo a segurança das aeronaves no ar e em terra, mediante a aplicação de métodos convencionais e ou ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... oficioso, sempre que sejam passadas certidões do respectivo registo de nascimento. Artigo 21.º (Tutela e curatela) ...Aos actos realizados a bordo de navios ou aeronaves, fora dos portos ou aeródromos, é aplicável a lei do lugar da ...
  • Despacho n.º 5675/2020
    ... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias ... e executar as atividades relacionadas com a manutenção em aeronaves, seus subconjuntos, componentes, órgãos e acessórios, das áreas de ...
  • Decreto-Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
    ...3 - Ficam isentos de quaisquer taxas ou emolumentos os atos de registo da titularidade dos direitos e obrigações previstos no número anterior. ...c) No que respeita a todas as aeronaves inscritas no Registo Aeronáutico Nacional. 2 - A ANAC tem a sua sede em ...
  • Aviso (extrato) n.º 10028/2020
    ...áfego conhecido, informação para despacho, estacionamento da aeronaves, informações gerais sobre transportes em terra, refeições e alojamento ... as aterragens, descolagens e parqueamentos de aeronaves, garante o registo das informações de tráfego, carga e passageiros, elaboradas pelos ...
  • Portaria n.º 2/2021
    ...-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho, a celebrar pelos operadores de aeronaves civis não tripuladas («operadores de UAS» Unmanned Aircraft System).O ... n.º 58/2018, de 23 de julho, estabelece um regime obrigatório de registo e de seguro de responsabilidade civil aplicável a operadores de sistemas ...
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
    ... bagagem e correio e as- segurar a sua distribuição, em efetuar o registo do serviço de despertar e de objetos perdidos, em receber e transmitir ... atos de violência nos aeroportos, nos portos e no interior de aeronaves" e navios, sem prejuízo das competências exclusivas atribuídas às for\xC3"...
  • Despacho n.º 2829/2019
    ....ª série n.º 180, de 17 de setembro de 2012, foram declaradas aeronaves do Estado as aeronaves Ecureuil AS 350 B3 matrículas CS-HMH, CS-HMI e ... operacional complementar, a qual foi, entretanto, registada no Registo Aeronáutico Nacional em nome da ANPC.Nestes termos, e sem prejuízo das ...
  • Despacho n.º 2829/2019
    ....ª série n.º 180, de 17 de setembro de 2012, foram declaradas aeronaves do Estado as aeronaves Ecureuil AS 350 B3 matrículas CS-HMH, CS-HMI e ... operacional complementar, a qual foi, entretanto, registada no Registo Aeronáutico Nacional em nome da ANPC.Nestes termos, e sem prejuízo das ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... de prever um prazo mínimo de 60 dias após a transmissão, ao registo central de notificações da OMC, das propostas de regulamentos técnicos ... económicos; Serviços de reparação e manutenção de aeronaves, as atividades executadas numa aeronave ou numa parte de uma aeronave que ...
  • Regulamento n.º 1060/2016
    ... à (in)existência de bens imóveis e de bens móveis sujeitos a registo (veículos automóveis, navios e aeronaves - Decreto-Lei n.º 277/95, de ...