documentos necessarios constituição propriedade horizontal

... , normas ou regulamentos julgados necessários ao correto exercício da sua atividade, bem como ... organizado o arquivo dos respetivos documentos e processos. 2 - Ao pessoal dirigente e de ... e Gestão Urbana Artigo 27.º Constituição A Divisão do Ambiente e Gestão Urbana (DAGU), ... ça, habitabilidade ou utilização e propriedade horizontal, entre outras; f) Emitir as guias de ...

... Artigo 1.º ... Emissão de Documentos ... 1. Afixação de editais relativos a ... 5,00 ... d) Certidão de propriedade horizontal: ... i) Taxa Fixa ... Para verificação dos requisitos necessários à constituição de prédio em regime de ...

... documentos da responsabilidade da subunidade orgânica; i) ... propriedade horizontal; h) Emitir parecer sobre a demolição ... autorização de utilização e a constituição de propriedade horizontal; n) Proceder à ... ) Elaborar os estudos e regulamentos necessários à melhoria das áreas urbanas existentes e ao ...

... a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I ... excepção das suas partes comuns na propriedade hori- zontal, que são da responsabilidade do ... documental, podendo disponibilizar os documentos para consulta ou visualização no próprio ... documental e de armazenamento necessários ao funcionamento das entidades que exploram as ... ção a uma utilização vertical e ou horizontal ... Aplicação: chaminés Normas EN 13501-2; ...

... , garantindo os procedimentos necessários à sua concretização, instruindo e submetendo ... ção; d) Planos de Pormenor; e) Documentos de Prestação de Contas. 4 - Os serviços ... ça de utilização e de pedidos de constituição de propriedade horizontal; q) Fiscalizar o ...

... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, no uso da competência ... incluir um índice que indique os documentos apresentados, podendo para o efeito ser utilizado ... a vermelho dos limites e da área da propriedade, a verde da parcela e da área a destacar, e a ... Artigo 11.º Propriedade horizontal 1 - O pedido de emissão de certidão do ... ção ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal ...

... locais pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, ao abrigo do disposto ... adicionais quando considerados necessários à apreciação do pedido. Artigo 8.º ... execução (Revogado.) Artigo 12.º Propriedade horizontal 1 - O pedido deve ser dirigido ao ... órico dos proprietários; e) Outros documentos considerados relevantes que o requerente pretenda ...

... e objetivos que presidirem à sua constituição ... Artigo 4.º ... Coordenação das ... dos documentos de prestação de contas e de outros relatórios ... realização de estudos específicos necessários à prossecução dos ... objetivos da respetiva ... c) Assegurar o registo de propriedade de todos os bens que a isso estejam sujeitos; ... horizontal e vertical de trânsito e iluminação pública; ...

... e reformulações que se revelavam necessários face à experiência de aplicação diária do ... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, no uso da competência ... , muros ou vedações, com o plano horizontal dos arruamentos adjacentes; b) Altura da fachada ... gerado a partir de vários formatos de documentos e imagens, num padrão aberto que pode ser lido ... designadamente na sua relação com a propriedade confinante e respeitar os índices de ...

... Constituição da República Portuguesa e pela alínea k) do ... 4 — A emissão de cópias de documentos, mesmo quando estas se destinem a ficar juntas ao ... a sua constituição em regime de propriedade horizontal; ... b) Nos casos em que tal é ... como todos os elementos necessários à avaliação do interesse público no caso ...

... caso de edifícios constituídos em propriedade horizontal, clarificando-se que não faz parte ... ser exigível a apresentação destes documentos. Concomitantemente, estabelece-se um procedimento ... artigos 112.º, n.º 8 e 241.º da Constituição da República Portuguesa, alínea g), do n.º 1 ... comprometer a realizar os trabalhos necessários, ou a assumir os encargos inerentes à sua ...

... 112.º e no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, no uso das ... adicionais quando considerados necessários à apreciação do pedido. 13 - No âmbito do ... execução (Revogado.) Artigo 12.º Propriedade horizontal 1 - O pedido deve ser dirigido ao ... órico dos proprietários; e) Outros documentos considerados relevantes que o requerente pretenda ...

... m) Divulgar junto dos trabalhadores os documentos internos e as normas de procedimento a ... adotar ... ou regulamentos que forem julgados necessários ao correto funcionamento dos serviços; ... f) ... ção de edifícios e sobre a constituição de propriedade horizontal; ... k) Exercer ...

... ência prevista no artigo 241 da Constituição, da alínea g) do artigo 25.º e k) e rr) do ... complementada por sinalização horizontal na via pública ou em parque, com a ... ser solicitado a exibição dos documentos exigidos para a atribuição dessa go 8.ºDocumentos necessários à obtenção de cartão de concessionário1 - A ... Concessão;d) Título de registo de propriedade do veículo ou, consoante o caso, um dos ...

... º e n.º 7 do artigo 112.º da Constituição da República Portuguesa, no uso das ... ígido com predominância da dimensão horizontal, fixo aos paramentos das fachadas e com função ... complementares quando se mostrem necessários à correta apreciação do pedido em função, ... 15 metros para além dos limites da propriedade. 11 - O levantamento topográfico está sujeito ... úmero anterior deve ser instruído com documentos" comprovativos da data de construção ou da exist\xC3" ...

... pelos artigos 112.º e 241.º da Constituição da República Portuguesa, ao abrigo e nos termos ... a existência de um arquivo dos documentos relevantes para a divisão devidamente ... e processos que não sejam necessários na secção ou setor, devidamente relacionados; ... , compropriedade, constituição de propriedade horizontal, IMI, ou outras certidões que devam ...

... º 8 do artigo 112.º e 241.º da Constituição da República Portuguesa, do Anexo I, da Lei n.º ... vocabulário urbanístico em todos os documentos que regulem a atividade urbanística do ... de edifícios, constituído em propriedade horizontal; g) Legalização: o procedimento ... ou possibilidade de criação dos necessários sistemas de evacuação de fumos, a que refere o ...

... , bem como, proceder aos ajustamentos necessários, constatados pela experiência adquirida. Com as ... conferido pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e ao abrigo do disposto ... de virem a constituir-se em regime de propriedade horizontal devem possuir espaços, construtiva e ... á ser instruído com os seguintes documentos: a) Título comprovativo de legitimidade; b) ...

... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos do Artigo ... , assente numa grande interação horizontal entre todas as unidades orgânicas da Câmara ... ção são reconhecidos os poderes necessários ao pleno exercício das funções executivas ... ; m) Colaborar na elaboração dos documentos previsionais e documentos de prestação de ... propriedade horizontal, assim como as de verificação das ...

... e levantamentos topográficos necessários" ao planeamento, gestão urbanística e delimitaç\xC3" ... autorização de utilização, e constituição da propriedade horizontal, determinação do ... a elaboração e revisão dos documentos previsionais, nomeadamente as Grandes Opções do ...

... , como ainda introduzir os ajustes necessários à sua mais eficiente aplicação. Visa-se, ... artigos 112.º, n.º 7 e 241.º da Constituição da República Portuguesa, alínea g), do n.º 1 ... de prédios a constituir em regime de propriedade horizontal 1 - Nos edifícios com mais de um ... , mediante a apresentação de documentos que evidenciam de forma inequívoca a existência ...

... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e ao abrigo das ... indicada na sinalização vertical e horizontal existente no local, não podendo cada veículo ... períodos, mediante apresentação dos documentos necessários à sua obtenção e verificação da ... do veículo com reserva de propriedade, ou; c) Sejam locatários em regime de locação ...

... çoar e clarificar os procedimentos necessários à tomada de decisão por parte do Município, ... locais pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e do estabelecido na ... fundamentada, no local indicado nos documentos de publicitação mencionados no número ... metros medido a partir dos limites de propriedade. 8 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo ... SUBSECÇÃO VI Propriedade horizontal Artigo 44.º Instrução O pedido de ...

... documentos de mero expediente devem ser utilizadas nos ... regulamentos, normas e instruções necessários ao correto exercício da atividade, e promover a ... referentes à oneração e à constituição de direitos a favor de terceiros sobre os mesmos; l) Assegurar o registo do cadastro da propriedade municipal no sistema de informação geográfica, ... , de estudos de sinalização vertical, horizontal, direcional e semafórica do município; v) ...

... genericamente, no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e na alínea a) do n.º ... 2 - Todos os documentos e peças desenhadas digitais serão autenticados ... ; e) A iluminação poderá ser horizontal/inclinada por meio de «velux» e ou vertical nos ... forma, divisão de logradouro/propriedade; b) A construção de muretes em jardins, ... complementares que se mostrem necessários à sua correta compreensão, em função, ...