carta de recomendação exemplos

319 resultados para carta de recomendação exemplos

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 40/11.4JAA​VR.C2 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2015

    I - O STJ, enquanto tribunal de revista, apenas conhece dos vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP, por sua própria iniciativa, nunca a pedido do recorrente, se os mesmos se perfilarem no texto da decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum. II - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é um conceito jurídico-processual que apenas tem a

    ..., n.º 1, de forma atípica e fora dos exemplos-padrão, não podia o arguido indicar a sua prova ... o psiquiatra por si consultado elaborado a carta junta a fls. 2190, na qual consta, nomeadamente: ... estipulada pelo tribunal, com a recomendação expressa, por parte da juíza, cerca de quinze ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013

    ...- mente eficientes, como sejam a recomendação de produtos eficientes, através de campanhas de ... Unidade de Missão para elaboração da «Carta da Mobilidade Ligeira» deverão possibilitar ...São exemplos destas ações, a distribuição nos postos de ...

  • Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Março de 2015

    I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um funcionário bancário,

    ... melhor rentabilidade possível, dando-lhe "carta branca" para optar pelas aplicações que tivesse ..., como pode ter havido qualquer recomendação? 28 – Tal recomendação apenas poderia ser ... Grupo H…”, mas agora, “talvez os exemplos B1… e AK… tenham alertado os bancários ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ....1981, natural de … – Porto, titular da Carta de Condução n.º P – ……., emitida a ...ção, o arguido apenas indicou os “exemplos flagrantes” constantes de fls. 5452-5453, muito ... crime - uma resposta positiva à recomendação de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS como «critério ...

  • Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Dezembro de 2016

    I - Tendo sido já suscitada, no âmbito de recurso igualmente pendente nesta Relação, a intervenção do “Tribunal de Justiça da União Europeia, no sentido de se apurar se à luz das supra citadas directivas comunitárias e no caso de trabalhadores de estabelecimentos que laboram todos os dias da semana, mas sem laboraram continuamente nas 24 horas diárias, com folgas rotativas em diferentes dias da...

    ... junto com a resposta sob o nº 9 - carta da ACT de 27.09.2012 dirigida à Comissão de ... (artigo 8º -A, nº 6 e 7, Recomendação nº 2-B/2005 do Provedor de Justiça e o ... de fixação da matéria de facto deu exemplos objectivos de situações justificativas da não ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ... cheques do Tesouro que, apesar da recomendação anterior, sejam eventualmente emitidos a favor ... sobre a necessidade de existência de uma carta social bem fundamentada que poderia e deveria ...São exemplos destes limites as políticas de ciência e ...

  • Acórdão nº 208/14.1TTVFR-D.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2016

    I - A recolha e tratamento de dados relativos a correio eletrónico (emails, anexos e dados de tráfego) está sujeita à tutela da Lei 67/98, bem como da Lei 41/2004. II - O conteúdo dos emails enviados ou rececionados pelo trabalhador, quer de conta de correio pessoal, quer de conta de correio profissional que tenham natureza pessoal/extraprofissional, estão abrangidos pela tutela dos direitos à...

    ..., qualquer política, regulamento, carta de boa conduta, circular, ou qualquer tipo de ... XL. A este título, refere-se a Recomendação CM/Rec (2015) 5, de 1 de Abril de 2015, nos seus ... caducaria em breve, para dar alguns exemplos). Transpondo esta ideia para o correio ...

  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ...ção da igualdade de género nos exemplos padrão qualificativos do crime de homicídio, ... de Motivos Relativa ao Projecto de Recomendação Sobre a Violência no Seio da Família - ... doméstica, furto qualificado e falta de carta de condução). Acórdão de 22-10-2015, ...

  • Acórdão nº 3859/2008-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Fevereiro de 2009

    1. No julgamento da excepção de preterição do tribunal arbitral voluntário o tribunal judicial se deve satisfazer-se com a prova de existência de uma convenção de arbitragem que não seja manifestamente nula. 2. A decisão do tribunal judicial só vincula o tribunal arbitral quando se verificar a manifesta nulidade da convenção de arbitragem. Caso contrário, vale o princípio da Kompetenz-Kompetenz

    ... a convenção de arbitragem quando na carta de 25 de Janeiro de 2007, junta a fls. 195 e em ..., ou ter penas a natureza de recomendação, conforme tal viesse a ser convencionado entre a ... unânime, pode ver-se, de entre muitos exemplos, p. ex., RT 61º-134, 68º-190, 77º-147, ...

  • A resolução alternativa de litígios do mito à ilusão
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    ... de interesse público, de que são exemplos os que se reportam à prevenção de riscos ... conclusão do processo de elaboração das Cartas Educativas; . adaptar os modos e tempos de ...ório, de acordo com o disposto na Recomendação 2003/878/EC de 2 de Dezembro de 2003, do Conselho ...

  • Acórdão nº 01748/05.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2012

    I. Para que se possa falar de litigância de má fé e se justifique a aplicação de alguma das sanções previstas para tal situação deverá ter-se como assente que a atuação de alguma das partes desrespeita o Tribunal ou a parte que lhe é contrária no processo. II. Para que se possa integrar no conceito de litigância de má fé deve a atuação/omissão ser viciada por dolo ou negligência grave e não...

    ... O) Nesse sentido a Recomendação do Exm.º Sr. Provedor de Justiça ... R. Ora, tendo sido notificado por carta datada de 30 de Março de 2007, tinha o ...250). E avança com exemplos “… dano será .. a perda ou a deterioração ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...ólo tecnológico, que podem e devem ser exemplos de competitividade e excelência. Medidas de ... iniciativa e a promoção da aprovação da Carta da OSCE sobre a Prevenção e o Combate ao ... Zonas Costeiras, de acordo com a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Maio ...

  • Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação - SEC(2011) 355 final SEC(2011) 356 final SEC(2011) 357 final - Bruxelas, 31.3.2011 - COM(2011) 142 final
  • Acórdão nº 3579/11.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2013

    1. Na vigência, desde 1 de Janeiro de 2010, do CPT, na redação conferida pelo DL 295/2009, e do artigo 387º do CT/2009: a) O prazo para as ações de impugnação de despedimento individual fundadas em despedimento disciplinar, inadaptação e extinção por posto de trabalho, comunicados por escrito ao trabalhador, é de 60 dias, sob pena de caducidade; b) Todos os outros casos de despedimento individual

    ... Para tanto, alegou, em síntese, que, por carta datada de 1 de Outubro de 2010, a R. ..., para além do mais, resultou a recomendação, no que respeita ao direito substantivo da “(.) ... ao seu raciocínio com recurso a exemplos, sujeitos à aplicação do n.º 2, do art.º ...

  • Acórdão nº 08P2387 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Janeiro de 2009

    I - Sendo os argumentos utilizados pelo recorrente no recurso para o STJ na sua esmagadora maioria exactamente os mesmos que foram dirigidos ao primeiro acórdão (no recurso para a Relação), tal significa que, em rigor, o recorrente não impugna o acórdão da Relação, fazendo tábua rasa do aí decidido, esquecendo-se de que a decisão agora em exame é esta e não a da 1.ª instância. II - Para uma...

    ... de contribuinte, o cartão de eleitor e a carta de condução de DD. No mês de Julho de 2006, o ... Código Penal, sem apoio em qualquer dos exemplos padrão previstos no n.º 2 do preceito. O que ... de Motivos Relativa ao Projecto de Recomendação Sobre a Violência no Seio da Família - ...

  • Acórdão nº 2/14.0T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Março de 2015

    É contrária à ordem pública e ofensiva dos bons costumes a deliberação, tomada em processo disciplinar, de cessação da prestação de serviços promovida no contexto de um designado “contrato de admissão e assistência” em “lar de internamento” para cuja celebração a assistida doou à prestadora desses serviços € 50.000,00, um apartamento e entregava-lhe mensalmente 80% da respectiva pensão.

    ... que ficavam sujas e que escreveu uma carta à ordem e as funcionárias passaram a servi-lhe ... Consegue dar alguns exemplos disso'! Minuto 35:57 M… - Sim. É assim ... 105. Por sugestão de uma recomendação da Segurança Social, aliás na sequência de ...

  • Acórdão nº 11131/15.2T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Setembro de 2017

    I.–Os documentos não são factos, mas meros meios de prova de factos alegados e controvertidos. II.–A nulidade da sentença decorrente dos fundamentos estarem em oposição com a decisão, nos termos do art. 615º, nº 1, al. c), 1ª parte, do CPC, verifica-se quando a fundamentação aponta num certo sentido que é contraditório com o que vem a decidir-se, não se confundindo, enquanto vício de natureza...

    ... acordados, pelo que a autora, por carta de 29.01.2015, e porque a situação se mantinha, ... da empresa, quer provenha de uma recomendação ou imposição de uma associação ...1331º, nºs 1 e 2, do CC), são exemplos de fenómenos da natureza; os enxames de abelhas ...

  • Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Maio de 2015

    I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...

    ... Por carta de 17 de Janeiro de 2007, o CEI solicitou à ... em branco e concretizá-la com alguns exemplos — as alíneas do n°1. Trata-se de uma opção ...) em 1966, onde se refere que uma recomendação de uma associação de empresas, mesmo desprovida ...

  • Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha
  • Os desafios da protecção do consumidor
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de Novembro de 2011

    ... i) Proteger e garantir a gestão de exemplos significativos dos ecossistemas marinhos, ... e fixados no anexo I e representados na carta simplificada constante do anexo II , que ...-se pelos objectivos constantes da Recomendação OSPAR 2003/3, sobre uma rede de áreas marinhas ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... ficou obrigada a comunicar à ré, por carta registada com aviso de recepção, a sua decisão ... de Gestão”, o seguinte: - “a recomendação" da maioria das casas de investimento, para 2008, \xC3"... Dando exemplos da particular exigência, neste âmbito, por ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... ficou obrigada a comunicar à ré, por carta registada com aviso de recepção, a sua decisão ... de Gestão”, o seguinte: - “a recomendação" da maioria das casas de investimento, para 2008, \xC3"... Dando exemplos da particular exigência, neste âmbito, por ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... ficou obrigada a comunicar à ré, por carta registada com aviso de recepção, a sua decisão ... de Gestão”, o seguinte: - “a recomendação" da maioria das casas de investimento, para 2008, \xC3"... Dando exemplos da particular exigência, neste âmbito, por ...