divisão propriedades
1390 resultados para divisão propriedades
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Decreto Regulamentar n.º 55/86, de 08 de Outubro de 1986
... ário Regional; b) Direcção de Serviços de Administração; c) Divisão de Informação de Contabilidades Agrícolas; d) Divisão de Informação ... a gestão dos interesses do Estado relativamente às propriedades expropriadas e nacionalizadas ... 4 - À Divisão de Apoio à ...
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null n.º 7163/2023
... elementos de primeiros socorros nas propriedades sob gestão da Parques de Sintra ... Descrição sucinta do objeto do ... 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO ... O contrato é dividido em lotes? Não ... 6 - ...
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n.º 13954/2022
... contrato: Fornecimento de pacote de software para gestão de propriedades ... Segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Número 210 ... MOVIJOVEM - ... 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO ... O contrato é dividido em lotes? Não ... 6 - ...
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Acórdão nº 0410/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 2006
I - Uma deliberação de um órgão da Administração decidindo favoravelmente uma pretensão que lhe foi apresentada por particulares e que a eles aproveita exclusiva ou primacialmente, no âmbito de matéria incluída nas suas competências de direito público, constitui um acto administrativo, à face do preceituado no art. 120.º do CPA). II - Tendo-se consolidado na ordem jurídica essa deliberação,...
... n.º 2 - variante entre a E.N. e o IP6 - que dividiu estas propriedades, deixando de um lado a residência e do outro lado as propriedades onde os ... Tribunal de Círculo da Comarca de Abrantes, da qual resultou a divisão do prédio dos Autores e a sua constituição em duas parcelas sobrantes ... -
Acórdão nº 9521256 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Maio de 1996
I - Se os comproprietários de um prédio procederam à sua divisão material em fracções, passando cada um deles a usufruir a sua, com exclusão dos restantes, e se, embora essa divisão seja contrária ao preceituado no artigo 1376 do Código Civil, ocorrem os demais requisitos da usucapião, constituem-se tantas propriedades autónomas quantas as fracções em que o prédio foi dividido, extinguindo-se,...
... ário: I - Se os comproprietários de um prédio procederam à sua divisão material em fracções, passando cada um deles a usufruir a sua, com ... os demais requisitos da usucapião, constituem-se tantas propriedades autónomas quantas as fracções em que o prédio foi dividido, ... -
Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro de 2009
... dos activos náo correntes detidos para venda e das propriedades de investimento ... Ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 31. do ...
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null n.º 7162/2023
... propriedades sob gestão da Parques de Sintra ... Descrição sucinta do objeto do ... 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO ... O contrato é dividido em lotes? Não ... 6 - ...
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n.º 11812/2022
... do contrato: Execução de caminhos em calçada e de muros em propriedades ... sob gestão da Parques de Sintra ... Descrição sucinta do objeto do ... 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO ... O contrato é dividido em lotes? Não ... 6 - ...
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Despacho n.º 7866/2019
... : 1 - Foi extinta a seguinte unidade orgânica flexível: a) Divisão de Águas e Saneamento Básico, unidade flexível integrada no ... ; e) Controlar os débitos dos ocupantes e arrendatários de propriedades municipais não habitacional, promovendo a sua cobrança, bem como a ...
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Despacho n.º 8499/2018
... área setorial ou de suporte da atuação municipal; c) «Divisão» a unidade orgânica de caráter flexível, aglutinadora de competências ... ; e) Controlar os débitos dos ocupantes e arrendatários de propriedades municipais não habitacionais, promovendo a sua cobrança, bem como a ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... , ... , ... , ... , A5139 A5140 Propriedades de investimento Goodwill Ativos intangíveis Ativos biológicos ... ço V a lor do ativo líquido Atividade económica principal (divisão da CAE Rev ... 3) A6129 A6128 A6131 V e ndas e serviços prestados ...
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Aviso 3486-G/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... Emitir certidóes de propriedades horizontais, de construçóes anteriores a 1951, de destaque de parcela e ...
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Aviso n.º 2304/2019
... ão do mestrado.Experiência Profissional1996 - 1998 - Técnico na Divisão de Turismo1999 - 2005 - Divisão de InformáticaComo administrador de ... Grande e do imóvel para a Pousada da Juventude;Gestão das propriedades no processo de internalização das atividades das empresas municipais, ...
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Edital n.º 1060/2008, de 31 de Outubro de 2008
... çáo fundiária corresponde ao reparcelamento das várias propriedades abrangidas e consiste no agrupamento dos terrenos e sua posterior ...
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Aviso n.º 15392/2019
... ões de serviço: António Manuel Oliveira Carvalho, como chefe da Divisão de Compras e Logística; Paulo Marcos Palrilha, como Comandante da ... , destacando-se os cursos de avaliação de imóveis e de propriedades rústicas da Escola Superior de Atividades Imobiliárias. Experiência ...
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Despacho n.º 8238/2019
... de 2.º grau - Maria Águeda Simões de Almeida Matos, chefe da Divisão de Gestão de Empreitadas (DGE), em regime de substituição.Considerando ... ; Competência na aplicabilidade do CIMI nas avaliações de propriedades ...
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Acórdão nº 7358/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2007
I - É admissível resposta a um quesito em que se supra deficiência de que este padeça por a sua redacção ficar aquém daquilo que havia sido alegado nos articulados, se dos autos resultar que o facto contido na resposta foi objecto de discussão na audiência e respeitado o contraditório. II - É terceiro, para os efeitos previstos no nº 3 do artigo 394º do Código Civil, a outorgante de procuração
... de USD6 10,000.00 (dez mil dólares americanos) para igualar a divisão das propriedades em comum para o réu, M, dentro de 3 anos ... -
Decreto-Lei n.º 518/79, de 28 de Dezembro de 1979
... 2 - Como serviços de apoio aos serviços da DGPE existem uma Divisão Técnica de Obras e Avaliação, uma Divisão de Estudos Patrimoniais e um ... ão Técnica de Obras e Avaliação compete: a) Avaliar as propriedades" rústicas e urbanas, no âmbito dos objectivos da DGPE; b) Vistoriar os pr\xC3" ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... unidades orgânicas flexíveis, que assumem a designação de Divisão e de Unidade, que são dirigidas por um dirigente intermédio de 2.º grau ... e estudos no âmbito da área agrícola e florestal; x) Gerir propriedades" rústicas do município, de uso não específico; y) Exercer as demais fun\xC3" ...
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Aviso n.º 16712/2022
... a) Na Divisão de Compras Públicas (DCP), centraliza-se todo o processo de compras, de ... Propriedades de Investimento registados contabilisticamente na Unidade de Gestão do ...
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Acórdão nº 149/07.9TBSTC de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2011
1 - Face ao princípio da liberdade julgamento a que alude o artº 655º do mesmo diploma e no contexto do qual o juiz aprecia livremente as provas, analisa-as criticamente e decide segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, especificando os fundamentos que foram decisivos para formar tal convicção, excepto quando a lei exija formalidades especiais para a prova dos factos controvertidos,
... Terceiro – Consta do processo parecer do do Chefe de Divisão, a saber: “Proponho que se certifique conforme parecer Técnico “. A ... o plano vertical da divisão que delimita as nossas propriedades e ainda que tape as goteiras da varanda ... Como é do V/ inteiro ... -
Despacho n.º 7244/2022
... a) Divisão de Administração Geral e Financeira; ... b) Divisão de Planeamento e ... e outras propriedades do Município ... 4 — A Área do Planeamento tem como principais ...
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Decreto Regulamentar n.º 56/86, de 08 de Outubro de 1986
... ário Regional; b) Direcção de Serviços de Administração; c) Divisão de Informação de Contabilidades Agrícolas; d) Divisão de Informação ... a gestão dos interesses do Estado relativamente às propriedades expropriadas e nacionalizadas ... 4 - À Divisão de Apoio à ...
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Aviso (extrato) n.º 8996/2019
... ício de cargos dirigentes nesta Câmara Municipal, como Chefe de Divisão, na área da gestão urbanística (1992-2002) e como Diretor do ... , destacando-se os cursos de avaliação de imóveis e de propriedades rústicas da Escola Superior de Atividades Imobiliárias. Experiência ...
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Despacho n.º 7747/2019
... desempenho de todas as tarefas ligadas ao Gabinete de Notariado, Divisão de assuntos jurídicos, contencioso; b) Assegurar a instrução dos ... aplicáveis em vigor e as ocupações abusivas das propriedades do domínio privado municipal sob a sua gestão e acompanhar os ...