divisão propriedades
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Deliberação n.º 1800/2008, de 02 de Julho de 2008
... 6 -- As propriedades a nascente na E.N. 10 têm de ser objecto de loteamento onde se apliquem ... por defeito, de lotes padrão, devendo esse número resul- tar da divisão" da área inicial da propriedade pela área do lote padrão ... Artigo 27.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... a sua preparaçáo ou estabilidade, modificar as suas propriedades organolépticas ou determinar as propriedades físico-químicas do ...
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Acórdão nº 3376/14.9T8FNC-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015
... 4ª – Um bem comum, enquanto não for realizada a sua divisão, tem um regime unitário, não se confundindo com a justaposição de duas propriedades distintas; aos seus titulares não pertencem direitos específicos, ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Acórdão nº 1043/06.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... -se já que, do tempo dos anteriores proprietários, existia uma divisão com muro (veja-se o depoimento das duas citadas testemunhas) ... Por ... efectuarem, no muro de contenção de terras e de divisão de propriedades ...
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Portaria n.º 993/80, de 19 de Novembro de 1980
... Propriedades da conjunção e da disjunção. Propriedades da negação; suas ... Zeros de um polinómio. Divisão inteira de polinómios. Cálculo do resto da divisão de um polinómio por ...
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Despacho n.º 10577/2016
... as seguintes unidades administrativas de gestão: a) A Divisão Académica e de Recursos Humanos (DARH); b) A Divisão Financeira, ... e rakú; d) Prestar informação especializada sobre as propriedades físicas do gesso e aplicar técnicas de modelação direta em gesso com e ...
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Acórdão nº 5223/05.3TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2012
I - A vontade negocial deve ser livre, esclarecida, ponderada e formada de um modo julgado normal e são. II - O erro-vício ou erro-motivo, que se traduz num erro na formação da vontade e do processo de decisão, existe quando ocorre uma falsa representação da realidade ou a ignorância de circunstâncias de facto ou de direito que intervieram nos motivos da declaração negocial, de modo que, se o...
... 40. Convencidos que o muro em questão fazia a divisão das duas propriedades ... 41. Convicção que foi reforçada pela ...