Aviso n.º 15392/2019

Data de publicação02 Outubro 2019
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Coimbra

Aviso n.º 15392/2019

Sumário: Reestruturação orgânica dos serviços municipais - cargos dirigentes.

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se púbico o meu Despacho n.º 102/Pr/2019, datado do passado dia 23 de julho, proferido na sequência da reestruturação orgânica dos serviços municipais, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.

"Despacho n.º 102/Pr/2019

Considerando:

1) A aprovação da Estrutura Nuclear da Câmara Municipal de Coimbra, na segunda sessão ordinária da Assembleia Municipal, de 29 de abril de 2019, sob proposta da Câmara Municipal, mediante deliberação de 18 de abril de 2019, bem como da Estrutura Flexível da Câmara Municipal de Coimbra, aprovada por deliberação da Câmara Municipal datada de 13 de maio de 2019, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de julho de 2019 através do Aviso n.º 11707/2019;

2) Que nos termos do artigo 27.º, n.º 6 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a designação em substituição pode ainda cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente ou a pedido do substituto, logo que deferido, e que por força do artigo 25.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, as comissões de serviço dos cargos dirigentes cessam por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda;

3) Que existe assim a necessidade de designar os titulares dos cargos dirigentes para assegurar a direção das unidades orgânicas municipais da nova estrutura, com vista ao normal e regular funcionamento dos serviços:

I - Nos termos da lei aplicável cessam nesta data as designações em regime de substituição de todos os Dirigentes que se encontravam a exercer funções nas unidades orgânicas nucleares e flexíveis da anterior estrutura orgânica, designados pelo meu Despacho n.º 99/Pr/2019;

II - Determino a manutenção por aplicação do artigo 25.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, das seguintes comissões de serviço:

António Manuel Oliveira Carvalho, como chefe da Divisão de Compras e Logística;

Paulo Marcos Palrilha, como Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores.

III - Determino a cessação das Equipas de Projeto Modernização Administrativa, Autoridade Municipal de Transportes e Programação e Gestão do Convento São Francisco;

IV - Designo em regime de substituição os seguintes titulares dos cargos dirigentes de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º grau, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a 23/07/2019, data de entrada em vigor da nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Coimbra:

IV.I - Cargos de direção intermédia de 1.º grau, correspondente à Estrutura Nuclear:

Maria Helena Pego Terêncio, como diretora do Departamento de Planeamento e Estudos Estratégicos;

Rosa Maria da Conceição Casalta Batanete, como diretora do Departamento de Gestão Urbanística;

Luís Miguel dos Santos Costa, como diretor do Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito;

Rosa Maria de Almeida Oliveira Pereira Santos, como diretora do Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais;

Francisco José Pereira Antunes Paz, como diretor do Departamento de Cultura e Turismo;

Paulo Sérgio Leocádio Bernardo, como diretor do Departamento de Educação, Desporto e Juventude;

Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida Malta, como diretor do Departamento Financeiro;

João Carlos Dias Pacheco, como diretor do Departamento Jurídico;

Celso Francisco Lopes de Carvalho Marques, como diretor do Serviço de Polícia Municipal;

Ana Margarida da Silva Laranjeiro Matias, como diretora Serviço Municipal de Proteção Civil.

IV.II - Cargos de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Estrutura Flexível:

Carlota Isabel Sommer Martha Tomé Féteira Belo Soares, como chefe da Divisão de Protocolo e Comunicação;

Rui Campino do Nascimento, como chefe da Divisão de Planeamento Territorial;

Carlos Manuel Alves Duarte, como chefe da Divisão Estudos e Projetos Estratégicos;

Virgínia Clara Macedo Elói Fernandes Manta, como chefe da Divisão Informação Geográfica e Cadastral;

Ana Cristina Direito Gonçalves, como chefe da Divisão Gestão Urbanística Norte;

Sidónio Carvalho da Cruz Ferreira Simões, como chefe da Divisão Gestão Urbanística Centro;

Maria da Conceição Tavares Pinheiro, como chefe da Divisão Gestão Urbanística Sul;

João Luís Matos Nogueira Garcia, como chefe da Divisão de Estudos e Projetos;

Carlos José Pina de Albuquerque, como chefe da Divisão de Obras e Administração Direta;

Anabela Santos Duarte, como chefe da Divisão de Infraestruturas e Espaço Público;

Tiago Francisco Oliveira Cardoso, como chefe da Divisão de Mobilidade, Transportes e Trânsito, anteriormente a exercer funções de coordenador da Equipa de Projeto "Autoridade Municipal de Transportes", que se considera extinta com a entrada em vigor da nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Coimbra;

José Daniel Cardoso Vilhena Pereira da Silva, como chefe da Divisão de Espaços Verdes e Jardins;

Nuno Filipe Lourenço Aleixo Morais, como chefe da Divisão de Projetos de Edificado Municipal;

Luís Ricardo de Gouveia Martins Ribeiro Pereira, como chefe da Divisão de Gestão de Edifícios e Administração Direta;

Ana Maria Reis Fonseca Pimentel, como chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais;

Maria José de Almeida Brenha e Melo Coelho, como chefe da Divisão de Habitação Social;

Fernando Manuel da Silva Rebelo, como chefe da Divisão de Saúde e Ambiente,

Maria de Lurdes Rodrigues Branco Patrício dos Santos, como chefe da Divisão de Bibliotecas e Arquivo Histórico;

Joaquim Pereira da Silva Correia, como chefe da Divisão de Cultura e Promoção Turística;

Elisabete Gonçalves Marques Carvalho, como chefe da Divisão de Museologia;

Marta Sofia Tavares Prata, como chefe da Divisão de Desporto e Juventude;

Maria de Lourdes Pereira da Silva, como chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças;

Júlio Manuel da Silva Gonçalves, como chefe da Divisão de Planeamento e Controlo;

Ana Maria Rodrigues Malho, como chefe da Secretaria Geral;

Mafalda Maria Patrício Gomes Filipe, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

João Paulo Marques Pereira, como chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação;

Nuno Alexandre Couceiro Pimenta, como chefe da Divisão de Modernização Administrativa, anteriormente a exercer funções de coordenador da Equipa de Projeto "Modernização Administrativa", que se considera extinta com a entrada em vigor da nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Coimbra.

IV.III - Cargos de direção intermédia de 3.º grau, correspondente à Estrutura Flexível:

Mário Ricardo Lopes, como chefe do Gabinete de Apoio às Freguesias;

Vânia Lúcia Ornelas da Silva Carvalho, como chefe do Gabinete de Apoio ao Investidor;

Carlos Alexandre Fráguas Rodrigues Dinis, como chefe do Gabinete de Gestão da Frota Municipal;

Ao DAG. Registe-se para os devidos efeitos e publique-se nos termos legais.

Paços do Município de Coimbra, 23 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado."

Notas Curriculares

Cargos de direção intermédia de 1.º grau, correspondentes à estrutura nuclear:

Nome: Maria Helena Pêgo Terêncio Martins Antunes,

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Engenharia Civil - Opção de Urbanização e Vias de Comunicação, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Curso de Especialização em Engenharia Municipal, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Pós-Graduação em Planeamento Municipal e Desenho Urbano, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Curso de Especialização em Gestão por Objetivos;

Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL.

Experiência profissional:

Estágio na Comissão de Coordenação da Região Centro, onde colaborou na elaboração do Plano da área territorial dos Concelhos da Lousã, Miranda do Corvo, Penela e Vila Nova de Poiares.

Exercício de funções, como Técnica Superior, na Câmara Municipal de Coimbra, desde 1981.

Exercício de cargos dirigentes, nesta Câmara Municipal, como Chefe de Divisão nas áreas do ordenamento do território e do planeamento urbano, desde 1987.

Outras atividades:

Autora, coautora e coordenadora de diversos trabalhos na área do ordenamento do território e planeamento urbano, com destaque para o Plano Diretor Municipal de Coimbra, incluindo alterações e revisão.

Acompanhamento de trabalhos desenvolvidos para o Município da responsabilidade da Administração Regional e Central, com relevância nas áreas do ordenamento do território, ambiente, urbanismo e transportes.

Nome: Rosa Maria da Conceição Casalta Batanete

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Direito - Variante Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Curso de Pós-Graduação em Direito do Emprego Público - CEDIPRE.

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local - CEFADAL.

Pós-Graduação em Direito dos Contratos, pela Universidade Internacional.

Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA.

Membro da Ordem dos Advogados, em 1990.

Formadora certificada pelo Centro de Emprego e Formação Profissional.

Experiência profissional:

Exercício de funções, na Câmara Municipal de Coimbra, como Técnica Superior (jurista), desde 1995.

Exercício de cargo dirigente, nesta Câmara Municipal, como Diretora do Departamento Jurídico (2001-2005).

Presidente da Comissão Arbitral Municipal de Coimbra (2007-2010).

Exercício do cargo de Chefe de Divisão de Apoio...

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