dividas a segurança social
-
Despacho n.º 6989/2018
... - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar ... de Apoio à Gestão e Monitorização de Dívidas à Segurança Social também do IGFSS, onde ...
-
Acórdão nº 043452 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 1998
Compete aos tribunais fiscais e não aos tribunais administrativos conhecer do recurso contencioso de decisões administrativas relativas ao pagamento em prestações ou à aceitação da dação de bens em pagamento de dívidas de impostos ou de contribuições para a segurança social ao abrigo do regime instituído pelo DL 124/96-10 AGO e DL 125/96-10 AGO.
-
Despacho n.º 11933/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase pré-executiva; ...
-
Despacho n.º 3842/2019
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;2.6 - ...
-
Despacho n.º 3911/2019
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;2.6 - ...
-
Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... actos e operações relativos ao objecto social; b) Administrar o seu património; c) Adquirir, ... dívidas das mesmas ... 4 - Os empréstimos de médio e ... está sujeito ao regime geral da segurança social ... 3 - Os funcionários da ...
-
Acórdão nº 132/13.5T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2014
1 - Não tendo sido impugnados os créditos da Fazenda Nacional constantes da lista provisória de credores no prazo que a lei concede para tal, prazo esse que é peremptório, se conjugarmos o preceituado nos n.ºs 3 e 4 do citado artigo 17.º-D, decorrido o mesmo sem que a lista provisória de créditos haja sido impugnada, esta converte-se de imediato em lista definitiva. 2 - Existindo dois processos
... - Fazenda Nacional e do Instituto da Segurança Social (cfr. fls. 403 a 408) ... 3. Nessa lista ... Quanto ao Plano de Reembolso das dívidas refere-se: «No presente plano assume-se o ... -
Acórdão nº 01027/17.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2019
... , porquanto não concretizou de que dívidas se tratava ou a que períodos se reportavam, ... situação contributiva e perante a Segurança Social ... Sexta: O recorrido não concretizou ...
-
Despacho n.º 12616/2020
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
-
Despacho n.º 4084/2021
... do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., na diretora da Unidade de ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;3.5 - ...
-
Despacho n.º 2996/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
-
Despacho n.º 9771/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... dos interessados, a prescrição de dívidas à Segurança ... social em fase pré-executiva; ...
-
Despacho n.º 118/2018
... , do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, IP, delego e subdelego, sem prejuízo dos ... da Segurança Social (IGFSS) as dívidas que não tenham sido objeto de regularização ...
-
Despacho n.º 3999/2021
... ção de competências da diretora de segurança social nos dirigentes do Centro Distrital de ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
-
Portaria n.º 29-C/2022
... FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 29-C/2022 de 11 de janeiro ... contribuições ou prestações 1 — As dívidas ao Fundo, independentemente da sua origem ou ...
-
Portaria n.º 29-C/2022
... FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 29-C/2022 ... de 11 de ... 1 — As dívidas ao Fundo, independentemente da sua origem ou ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4918/2016
... ção comprovativa de inexistência de dívidas à Segurança Social em Portugal;b.3) ...
-
Despacho n.º 12485/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
- Acórdão nº 1230/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
-
Despacho n.º 4125/2017
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ... P. (IGFSS) as dívidas que não tenham sido objeto de regularização ...
-
Despacho n.º 4486/2018
... julho de 2017, pelo Senhor Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu, do Instituto ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
-
Despacho n.º 8617/2018
... julho de 2017, pelo Senhor Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu, do Instituto ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
-
Aviso n.º 5584/2021
... ;i) Certidão de não existência de dívidas à Segurança Social, podendo também serem ...
-
Regulamento n.º 1073/2020
... Programa de Estabilização Económica e Social, o Governo criou novos instrumentos de fomento da ... ência social para regularização de dívidas âmbito da habitação, fornecimento de serviços ... ção, nem à Autoridade Tributária e Segurança Social. Artigo 6.º Instrução e formalização ...
- Acórdão nº 019671 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 1995