dividas a segurança social
12158 resultados para dividas a segurança social
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Deliberação n.º 203/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
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Deliberação n.º 214/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
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Deliberação n.º 442/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
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Deliberação n.º 202/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
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Acórdão nº 1854/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Maio de 2000 (caso NULL)
1. Em oposição à execução fiscal por dívidas de contribuições à Segurança Social, o responsável subsidiário pode afastar a sua responsabilidade provando que, apesar de gerente de direito, não exerceu a gerência de facto da responsável originária pela dívida, ou provando ainda que não foi por culpa sua que o património da executada se tomou insuficiente para o pagamentos das referidas dívidas. 2....
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Despacho n.º 544/2019
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;4.6 - ...
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Despacho n.º 2620/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social no diretor da Unidade de Prestações e ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 6500/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;2.15 ...
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Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
... situações que colocassem em causa a segurança de peões e trânsito, cuja responsabilidade ... dos prazos acordados para saldar as dívidas com os credores, cujos créditos foram aceites e ... ção das dívidas ao Estado – Segurança Social e às Finanças -, os créditos que deverão ser ...
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Despacho n.º 4900/2020
... ção de competências do diretor de Segurança Social no diretor da Unidade de Prestações e ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 8488/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;2.14 ...
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Despacho n.º 2505/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
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Despacho n.º 5509/2019
... 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ...
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Despacho n.º 15517/2016
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;2.14 ...
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Despacho n.º 4692/2019
... º 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 14491/2016
... , do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., publicada no Diário da ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
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Despacho n.º 6989/2018
... - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar ... de Apoio à Gestão e Monitorização de Dívidas à Segurança Social também do IGFSS, onde ...
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Despacho n.º 10477/2016
... ;1.2 - Reclamar os créditos da segurança social em sede de quaisquer processos jurídicos, ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
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Despacho n.º 14642/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase pré executiva; ...
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Despacho n.º 9667/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase pré-executiva; ...
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Despacho n.º 2933/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS,IP), aprovados pela Portaria ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
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Despacho n.º 1595/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
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Despacho n.º 8201/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ...
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Despacho n.º 6669/2019
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e praticar os atos prévios ...
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Despacho n.º 9488/2016
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e praticar os atos prévios ...