Anúncio de procedimento n.º 4918/2016
| Data de publicação | 05 Agosto 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Viana do Alentejo |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506151174 - Município de Viana do Alentejo
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266930010
Fax: 00351 266930019
Endereço Eletrónico: compras@cm-vianadoalentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de viatura pesada de passageiros - mini autocarro
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 95000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Viana do Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente Programa de Concurso, do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, nomeadamente:
b.1) Certificado de Registo Criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;
b.2) Declaração comprovativa de inexistência de dívidas à Segurança Social em Portugal;
b.3) Declaração comprovativa de inexistência de dívidas às Finanças em Portugal;
b.4) Certidão do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.
c) Documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar em conformidade com o previsto no n.º 4 e alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
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