diferenca e entre imposto taxa
11136 resultados para diferenca e entre imposto taxa
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Relatório n.º 8/2017
... Estes procedimentos abrangeram, entre outros, o teste detalhado aos controlos e ... b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos ... A "data da transação" determina a taxa de câmbio a usar para converter as transações ...
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Acórdão Nº 96/00 de Tribunal Constitucional, 16-02-2000
... seu artº 5º), foi criada uma «taxa» destinada ... a tal fim, «taxa» essa que veio ... [c] riação de imposto e sistema fiscal e regime geral das taxas e ... entre outros, J. Teixeira Ribeiro, Lições de ...
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Relatório n.º 6/2018
... entre outros assuntos, o âmbito e o calendário ... b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos ... A "data da transação" determina a taxa de câmbio a usar para converter as transações ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... serão atualizados anualmente com base na taxa de inflação, mediante proposta a incluir ... no ... anexa, acresce sempre que devido, IVA e Imposto de ... Selo, respetivamente, à taxa legal em ... a) Diferenciação entre as edificações destinadas a habitação ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... 4 - Dívida Pública 6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público ... ) Quadro 9 - Resultados da IT em 2015 (por imposto) Quadro 10 - Ciclo da RF obtida por Ação ... de Transportes Colectivos do Porto, SA TCMA Taxa de Crescimento Média Anual TdC Tribunal de ...
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Regulamento n.º 331/2018
... do correspondente pedido, tratando-se de uma taxa fixa. b) No prazo de 2 dias nos casos de ... entre os períodos: janeiro a junho e setembro a ... urbanos, conforme disposto no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. b) Para cálculo do ...
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Acórdão nº 01711/15.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04-05-2022
... serviços sujeitos a I.V.A. e não isentos deste imposto. III - A Taxa de Serviço do Comerciante (TSC) reveste a natureza de uma comissão cobrada aos beneficiários de operações de pagamento (em regra, os comerciantes) pelos respectivos prestadores de serviços de pagamento, por cada transacção realizada com cartão nos terminais de pagamento automático (TPA). Normalmente, a TSC corresponde a uma percentagem do valor da transação. IV - E esta...
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Relatório n.º 8/2020
... Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Seguindo a ... Fase 1 do acordo, a China comprometer-se, entre outros aspetos, a aumentar as importações de ... Estas medidas incluíram a redução da taxa de juro aplicável à facilidade permanente de ...
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Acórdão nº 0975/19.6BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-03-2025
... lientes, estão, atenta a sua natureza, sujeitas a Imposto do Selo nos termos do disposto nos números 1 e 2 do art.1.º, do CIS, cabendo àquele, enquanto sujeito passivo de imposto, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo2.º do CIS, a obrigação de proceder ao seu pagamento, sendo a taxa a aplicar a que resulta da TGIS anexa ao código que esteja em vigor no momento em que o imposto é devido, nos termos do artigo 9º nº 1 e 22º do CIS.
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Decreto-Lei n.º 20-B/2023
... ómico atual, que se traduziu na maior taxa ... de inflação dos últimos anos e, por ... é ao limite máximo do sexto escalão do imposto ... sobre o rendimento das pessoas singulares ... ário à renda suporta a diferença entre o valor da renda mensal devida e o ... valor ...
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Acórdão n.º 348/86, de 09 de Janeiro de 1987
... interesse específico regional, um novo imposto - ao que parece, de âmbito nacional -, ofendem o ... princípio constitucional de cooperação entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo ... é certo que a diferença específica de taxa, como tributação, distinguindo-a de imposto, ...
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Relatório n.º 3/2022
... lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Em ... adversos no curto prazo. Entre eles o aumento acelerado das taxas de infeção ... taxa de desemprego projetada em mínimos desde o ...
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Relatório n.º 3/2022
... lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Em ... adversos no curto prazo. Entre eles o aumento acelerado das taxas de infeção ... taxa de desemprego projetada em mínimos desde o ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... violação do princípio da unidade do imposto sobre o rendimento pes- soal (artigo 104.º, n.º ... , todavia, assinalar uma diferença entre os dois regimes: enquanto as duas disposições ... €1 800,01 e €3 750, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%; ... c) 10% ...
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Regulamento n.º 730/2019
... das Autarquias Locais (RJAL), bem como, entre outras, do Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de ... a partir de 1 de abril, de acordo com a taxa de inflação, que passam igualmente a ser ... municipais acresce, quando devido, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), à taxa legal ...
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Portaria n.º 140-A/2022
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... ao que resultaria da redução da taxa do IVA de 23% para 13% ... Esta medida tem por ... correção relativa à diferença entre o valor estimado para a semana anterior e o valor ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 181/2019
... sigla «TTMO»), constitui uma verdadeira taxa, legitimamente criada ao abrigo da Lei n.º ... , quanto à incidência objetiva, entre propriedade privada do município e propriedade ... postos de abastecimento de combustíveis imposto pela lei aos municípios. Segundo esta ...
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Acórdão nº 5575/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12-03-2002
... poderia ser alcançada mediante a imposição de taxa por ocupação do subsolo do domínio público, antes mediante prestações convencionais com a natureza de preço/nos termos de protocolo a estabelecer entre a CM e a GDL.
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Parecer n.º 2/2018
... de retorno absoluto do BPP 4.2.4 - Balanço entre receita e despesa orçamental associada às ... 57 - Bonificações da taxa de juro e da comissão de garantia em 31/12/2016 ... farmacêutica, do adicional em sede de imposto único de circulação, do adicional às taxas do ...
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Acórdão nº 02799/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28-10-2009
1. A produção de prova testemunhal arrolada tem por objectivo a demonstração dos fundamentos, da acção ou da defesa, invocados pelo respectivo apresentante; 2. Proferido despacho judicial a prescindir da inquirição de prova testemunhal arrolada pela impugnante, é em função dos fundamentos invocados na p.i. e para cuja demonstração a indicara, que, aquela, terá de aferir da legitimidade...
... Existências correspondente à diferença entre o custo e o preço de mercado relativo a ... imposto devido ... 19ª Contudo, no entender da ... à resultante da aplicação da taxa de IRC de 36,5% sobre Esc. 34.561.246$00; ... -
Portaria n.º 111-A/2022
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... se inicia em 14 de março, a redução da taxa do ISP aplicável, no con- ... tinente, à ... correção relativa à diferença entre o valor estimado para a semana anterior e o valor ...
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Acórdão nº 01670/15.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18-05-2022
... IS, sendo o Banco Recorrente o sujeito passivo de imposto, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.2.º do CIS, sendo que a obrigação tributária nasce no momento da cobrança da comissão, de acordo com o disposto na h) do art. 5º do CIS e o valor tributável e a taxa a aplicar resultam da TGIS anexa ao código, em vigor no momento em que o imposto é devido, nos termos do art. 9º nº 1 e 22º do CIS.
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Relatório n.º 7/2018
... Estes procedimentos abrangeram, entre outros, o teste detalhado aos controlos e ... b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos ... A "data da transação" determina a taxa de câmbio a usar para converter as transações ...
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Acórdão nº 01319/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14-05-2014
... zada, em concreto, por via da Convenção celebrada entre os Estados para evitar a dupla tributação.
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Acórdão Nº 413/14 de Tribunal Constitucional, 30-05-2014
... abaixo dos 1500 euros, a que correspondia a taxa dos ... 3,5%, nem acima dos 10% no escalão mais ... compreendido entre 14% a 40% da sua remuneração anual. Este parece ... imposto (especialmente) a quem aufere salários no limiar ...