diferenca e entre imposto taxa
8270 resultados para diferenca e entre imposto taxa
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Relatório n.º 10/2017
... entre outros assuntos, o âmbito e o calendário ... b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos ... A "data da transação" determina a taxa de câmbio a usar para converter as transações ...
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Regulamento n.º 678/2020
... serão atualizados anualmente com base na taxa de inflação, mediante proposta a incluir no ... anexa, acresce sempre que devido, IVA e Imposto de Selo, respetivamente, à taxa legal em vigor ... condições seguintes: a) Diferenciação entre as edificações destinadas a habitação ...
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Acórdão nº 01711/15.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022
... por objecto actos de liquidação de Imposto de Selo e juros compensatórios, relativos ao ano ... , remunerar a relação que se estabelece entre o adquirente e o comerciante ... E-Em termos ... proveitos de aluguer do TPA, os proveitos da taxa de ligação e ligação a linhas DOV (“Data ...
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Acórdão nº 01711/15.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04-05-2022
I - Com a Lei 150/99, de 11/09, o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial de imposto sobre os documentos, passando a afirmar-se como um verdadeiro tributo incidente sobre operações que, independentemente da forma da sua materialização, revelem rendimento ou riqueza. Nalguns casos incide sobre a despesa, noutros sobre o rendimento, e noutros ainda sobre o património, situação que,...
... por objecto actos de liquidação de Imposto de Selo e juros compensatórios, relativos ao ano ... , remunerar a relação que se estabelece entre o adquirente e o comerciante ... E-Em termos ... proveitos de aluguer do TPA, os proveitos da taxa de ligação e ligação a linhas DOV (“Data ... -
Acórdão nº 01670/15.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18-05-2022
I - O art. 7º nº 1 al. l) do Código do Imposto do Selo estabelece que são também isentos de imposto «os juros cobrados por empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação própria», prevendo a verba 17.3.1 da TGIS a aplicação da taxa de 4% a «juros por, designadamente, desconto de letras e bilhetes do Tesouro, por empréstimos, por contas de crédito e por crédito...
... ÇÃO relacionado com a liquidação de Imposto" de Selo n.º 2015 6430000056 e de juros compensat\xC3" ... TGIS), são sujeitos a imposto do selo à taxa de 4% sobre o valor cobrado “ Juros por, ... no presente caso, que não há uma conexão entre a prestação tributária e o pressuposto ... -
Portaria n.º 301-A/2018
... o caminho da convergência das taxas de imposto sobre a gasolina e gasóleo.Desde então, o ... , reduzindo em três cêntimos por litro a taxa do ISP sobre a gasolina, que corresponde à ...
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Relatório n.º 8/2017
... Estes procedimentos abrangeram, entre outros, o teste detalhado aos controlos e ... b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos ... A "data da transação" determina a taxa de câmbio a usar para converter as transações ...
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Acórdão nº 473/99 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 1999
... a oposição no tocante ao "valor da 'taxa' de peste suína" ... ... Este tributo é consensualmente, um imposto, visto que repete-se mais uma vez em ... modo, uma relação de natureza aleatória entre o contribuinte e a Administração não ...
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Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
... e três cêntimos), acrescida de juros, à taxa prevista para as dívidas civis, vencidos desde ... aqui discutido, não foi convencionado, entre Recorrente e Recorrida, um prazo dentro do qual ... em Espanha, estariam sujeitas a imposto sobre o consumo (Impuesto sobre el Valor ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... que a sua atividade deu lugar, fixando-se a taxa de justiça devida por cada uma delas em 5 ... com apartamento, não era tal montante imposto por ninguém, como a própria testemunha afirmou ... do dia 03.05.2017, no período compreendida entre as 10 horas e 15 minutos e as 11 horas e 09 ... -
Relatório n.º 6/2018
... entre outros assuntos, o âmbito e o calendário ... b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos ... A "data da transação" determina a taxa de câmbio a usar para converter as transações ...
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Portaria n.º 140-A/2022
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... ao que resultaria da redução da taxa do IVA de 23% para 13% ... Esta medida tem por ... correção relativa à diferença entre o valor estimado para a semana anterior e o valor ...
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Decisões Sumárias nº 308/05 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2005
... /2003), na interpretação de que é devida taxa de publicidade ainda que os anúncios sejam ... ça de publicidade: se se trata de um imposto, como defende a impugnante e o Ministério ... tal asserto não corresponde à distinção entre taxa e imposto preponderante na doutrina ...
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Portaria n.º 111-A/2022
... ão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e ... se inicia em 14 de março, a redução da taxa do ISP aplicável, no con- ... tinente, à ... correção relativa à diferença entre o valor estimado para a semana anterior e o valor ...
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Decreto-Lei n.º 7/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série I de 2015-01-13
... no Estado da sua residência, crédito de imposto pela tributação suportada em Portugal pelo ... Por outro lado, é criada uma taxa em sede de Imposto do Selo incidente sobre o ... ões, cisões ou subscrições em espécie entre as entidades referidas no n.º 1, incluindo as ...
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Acórdão nº 96/00 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Fevereiro de 2000
... seu artº 5º), foi criada uma «taxa» destinada a tal fim, «taxa» essa que veio a ... ção ao Governo, a [c]riação de imposto e sistema fiscal e regime geral das taxas e ... entre outros, J. Teixeira Ribeiro, Lições de ...
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Relatório n.º 8/2020
... Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Seguindo a ... Fase 1 do acordo, a China comprometer-se, entre outros aspetos, a aumentar as importações de ... Estas medidas incluíram a redução da taxa de juro aplicável à facilidade permanente de ...
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Relatório n.º 3/2022
... lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Em ... adversos no curto prazo. Entre eles o aumento acelerado das taxas de infeção ... taxa de desemprego projetada em mínimos desde o ...
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Relatório n.º 3/2022
... lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... Em ... adversos no curto prazo. Entre eles o aumento acelerado das taxas de infeção ... taxa de desemprego projetada em mínimos desde o ...
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Decreto-Lei n.º 20-B/2023
... ómico atual, que se traduziu na maior taxa ... de inflação dos últimos anos e, por ... é ao limite máximo do sexto escalão do imposto ... sobre o rendimento das pessoas singulares ... ário à renda suporta a diferença entre o valor da renda mensal devida e o ... valor ...
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Acórdão n.º 348/86, de 09 de Janeiro de 1987
... interesse específico regional, um novo imposto - ao que parece, de âmbito nacional -, ofendem o ... princípio constitucional de cooperação entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo ... é certo que a diferença específica de taxa, como tributação, distinguindo-a de imposto, ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... 4 - Dívida Pública 6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público ... ) Quadro 9 - Resultados da IT em 2015 (por imposto) Quadro 10 - Ciclo da RF obtida por Ação ... de Transportes Colectivos do Porto, SA TCMA Taxa de Crescimento Média Anual TdC Tribunal de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... violação do princípio da unidade do imposto sobre o rendimento pes- soal (artigo 104.º, n.º ... , todavia, assinalar uma diferença entre os dois regimes: enquanto as duas disposições ... €1 800,01 e €3 750, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%; ... c) 10% ...
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Aviso n.º 1964/2021
... Contudo, no período temporal decorrido entre 2009 e a presente data, o legislador produziu ... e edificação, é devido o pagamento da taxa que seria exigida pela prática dos respetivos ... é acrescido, quando devidos, o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Relatório n.º 7/2018
... Estes procedimentos abrangeram, entre outros, o teste detalhado aos controlos e ... b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos ... A "data da transação" determina a taxa de câmbio a usar para converter as transações ...