deveres dos funcionarios da administracao publica
11918 resultados para deveres dos funcionarios da administracao publica
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Deveres Gerais dos Médicos Fontes
Estatuto da Ordem dos Médicos. -Código Deontológico. -Estatuto Disciplinar dos Médicos. -Estatuto do Médico. -Regime Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
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Lei n.º 50/2005, de 30 de Agosto de 2005
... tributários sobre o cumprimento dos seus deveres perante a administração tributária; f) ... e juristas, bem como outros funcionários das carreiras do grupo de administração ... e de pessoas colectivas de utilidade pública; e) À troca de correspondência, em serviço, ...
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Acórdão nº 02758/14.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18-12-2024
... oferecem dúvidas de que a matéria dos direitos e deveres dos sócios não se confina ao conceito de normas relativas ao funcionamento ou com a vida interna da instituição, projetando os seus efeitos para os seus sócios, assim como, quanto à matéria de reaquisição da qualidade de sócio e os termos em que a mesma pode ocorrer, designadamente, não apenas quanto às condições que o interessado tem de satisfazer, como também à definição da competência...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 185 - Series II
... Administração Pública ainda que não integrados na carreira de ... urbano, publicidade, direitos e deveres dos ... consumidores, comércio eletrónico, ... digital, Estatuto Disciplinar dos Funcionários e ... Agentes da Administração Pública, ...
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Despacho N.º 1414/2008 de 26 de Dezembro
... O novo Regime da Contratação Pública, curso promovido pelo o IAEC, ... Seminário: O ... Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes, promovido pelo ...
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Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública visando o ... Artigo 29.o ... Deveres do pessoal nas fases de transiçáo e de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 092 - Series II - Suplemento 1
... - Curso Superior de Formação em Gestão Pública ... (FORGEP), concluído em 2009 ... - ... urbano, publicidade, direitos e deveres dos ... consumidores, comércio eletrónico, ... digital, Estatuto Disciplinar dos Funcionários e ... Agentes da Administração Pública, ...
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Portaria N.º 10/2003 de 27 de Fevereiro
... associada à qualidade de autoridade pública, bem como da especificidade técnica e relacional ... uma visão global dos direitos e deveres dos funcionários da Administração Pública ...
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Portaria N.º 50/1999 de 15 de Julho
... ções antieconómicas e contra a saúde pública, privilegiando as funções de autoridade e ... uma visão global dos direitos e deveres dos funcionários da Administração Pública ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 060 - Series II
... da Administração Pública, é aprovado por despacho conjunto do ... membro ... dos funcionários dos serviços e organismos dependentes da ... deveres dos funcionários e agentes da ...
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Despacho normativo n.º 198/93, de 09 de Agosto de 1993
... -lhe o conhecimento dos direitos e deveres dos funcionários da Administração Pública ...
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Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro de 2002
... ção na estrutura da Administração Pública, com vista ao seu redimensionamento, combatendo o ... Neste contexto, a mobilidade dos funcionários e agentes da Administração Pública com vista ... referentes a pessoal 1 - Os direitos e deveres do pessoal abrangido pelas medidas previstas no ...
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Despacho normativo n.º 148/94, de 16 de Março de 1994
... como de uma visão global dos direitos e deveres dos funcionários da Administração Pública ...
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Despacho normativo n.º 146/92, de 18 de Agosto de 1992
... , bem como do elenco geral dos direitos e deveres dos funcionários da Administração Pública ...
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Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de Outubro de 2009
... logo, a denominaçáo desta associaçáo pública de profissionais para Ordem dos Técnicos ... 3 - A inobservância dos deveres referidos no número anterior constitui o ... c) Como funcionários públicos, desde que exerçam a profissáo de ...
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Lei n.º 67/2007
... se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte ... órgãos, funcionários e agentes públicos por danos decor- ... rentes ... ou infrinjam regras de ordem técnica ou deveres ... objectivos de cuidado e de que resulte a ...
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Acórdão nº 0484/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-01-2009
... cidadãos nos serviços públicos e por violarem os deveres de zelo, obediência, lealdade e correcção previstos no art.º 3 do EDFP. V - A fundamentação é um conceito relativo que varia em função do tipo legal de acto e visa responder às necessidades de esclarecimento do Administrado, pelo que se deve através dela informá-lo do itinerário cognoscitivo e valorativo do acto e permitir-lhe conhecer as razões, de facto e de direito, que determinaram...
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Despacho N.º 465/2004 de 15 de Junho
... do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro ... Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes, promovido pelo ...
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Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
... se aplica o regime geral da função pública, este diploma visa agora estabelecer as ... -se, nomeadamente, nos especiais deveres para com as crianças e alunos e em carreiras e ... não docente integra o conjunto de funcionários e agentes que, no âmbito das respectivas ...
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Acórdão nº 72/18.1TR CBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-02-2020
... -3.ª Secção, e n.º 4/11.8TRLSB.S1, da 3.ª Secção, publicado na CJSTJ 2012, tomo 2, págs. 236/8, versando intervenção de juiz em processo de inventário). XLIV – Liminarmente, há que dizer que em relação às advogadas Dra. JJ, Dra. KK, Dra. LL, Dra. MM e Dra. NN, o requerimento de abertura de instrução a única coisa que faz é mencionar os seus nomes, indicando os números das respectivas cédulas. Sobre o que tenham feito ou deixado de fazer há um...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 009 - Series II
... genericamente vigentes para os funcionários da Administração ... Pública, sendo o ... - Direitos e deveres dos funcionários e agentes da ...
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Avisos
... funcionários da Administração Pública, sendo o respectivo ... - Direitos e deveres dos funcionários e agentes da Administração ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... Estradas, sendo a primeira instituiçáo pública com funçóes de coordenaçáo e integraçáo da ... , se encontravam vinculados os funcionários sujeitos ao regime da funçáo pública ... ízos causados pelo incumprimento dos seus deveres legais ou estatutários, em qualquer caso, sem ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... em virtude de uma violação dos deveres de vigilância ou controlo que lhes incumbem. 3 ... pú- blica, comandante de força pública", jurado, testemunha, advogado, todos os que exer\xC3" ... a) Os magistrados, funcionários ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000
... da Fazenda Pública e correios; ... p) Associações criminosas; ... CAPÍTULO II ... Direitos e deveres ... Artigo 11.o ... Autoridades de polícia ... tes funcionários da Polícia Judiciária: ... a) Director ...