directiva maquinas
923 resultados para directiva maquinas
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Despacho n.º 4089/2004(2ªSérie), de 28 de Fevereiro de 2004
...- Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva Máquinas. - 1 - Para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do ...
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Acórdão nº 11328/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2014
A exclusão de uma proposta ao concurso da qual consta que o modelo examinado está em conformidade com os requisitos essenciais de segurança e de sanidade e que constam da Directiva Máquinas 2006/42/CE, sem referência à norma EN1501-1 (norma harmonizada), prevista no Programa do Concurso, viola os princípios da transparência e da igualdade na medida em que nos termos do anexo IX nº 4 do Decreto
... apenas referia do cumprimento das disposições relevantes da Directiva n.º 2006/42/CE (artigo 16 da p.i.). 3. Não colhe, contudo, o argumento ...ça e saúde que lhe são aplicáveis e que constam da Directiva Máquinas 2006/42/CE, certificado esse tão válido como o da adjudicatária do ... -
Despacho n.º 11856/2006, de 02 de Junho de 2006
...- Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva Máquinas. - 1 - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.o 2 do artigo ...
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Despacho n.º 349/2002(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2002
...- Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva 'Máquinas'. - 1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do ...
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Despacho n.º 21305/2000(2ªSérie), de 21 de Outubro de 2000
...- Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva 'Máquinas'. - 1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do ...
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Decreto-Lei n.º 46/2011, de 30 de Março de 2011
... homologação dos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, adaptando os respectivos pro- cedimentos de ..., procede à transposição, para a ordem jurídica interna, da Directiva" n.º 2010/26/UE, da Comissão, de 31 de Março, que altera a Directiva n.\xC2"...
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Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho de 2008
... regulamenta a colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas, à semelhança do que foi efectuado a nível comunitário com a ...A Directiva n.º 98/37/CE será revogada, a partir de 29 de Dezembro de 2009, pela ...
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Despacho n.º 9108/2001(2ªSérie), de 02 de Maio de 2001
...- Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva máquinas. - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do ...
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Despacho n.º 468/2001(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2001
...- Norma harmonizada no âmbito da aplicação da directiva relativa às máquinas. - As referências da norma harmonizada EN 703: ...
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Despacho n.º 14234/2000(2ªSérie), de 13 de Julho de 2000
...- Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva relativa às máquinas. - 1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 75/2011, de 20 de Junho de 2011
... obedecer a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º ...
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Despacho n.º 2147/2000(2ªSérie), de 27 de Janeiro de 2000
...- Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva relativa às máquinas. - 1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo ...
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Despacho n.º 17766/2000(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2000
...- Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva relativa às máquinas. - 1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo ...
- Decreto-Lei n.º 176/2008, de 26 de Agosto de 2008
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Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002
.../98, de 22 de Setembro, que transpôs para o direito interno a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho, e que veio uniformizar os princípios ... às regras de colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos componentes de segurança, transpôs para o direito interno ...
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Acórdão nº 00820/11.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Novembro de 2012
I. O juízo de certeza exigido pela alínea a) do nº1 do artigo 120º do CPTA não impõe que o julgador cautelar faça grandes indagações sobre a bondade da tese do requerente, bastando que face ao seu arrazoado em confronto com o do requerido avalie se é evidente ou não a procedência da pretensão deduzida ou a deduzir no processo principal; II. Esta avaliação não significa demonstração, mas mera...
... factos apresentados pela requerente, como encontra na chamada “Directiva Máquinas” o nó górdio modificativo ou extintivo do que entende ser a ... -
Decreto-Lei n.º 236/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... dos motores de combustão interna destinados a equipar as máquinas móveis não rodoviárias são uma parte significativa das emissões ...Essas medidas foram já iniciadas com a implementação da Directiva n.º 97/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, ...
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Despacho n.º 23505/2006, de 17 de Novembro de 2006
...Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva Máquinas. 1 - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.o 2 do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 47/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
.../99, de 25 de Outubro, transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, ... de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias. Ficou, assim, estabelecido um sistema de ...
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Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro de 2001
... 320/2001 de 12 de Dezembro Em 22 de Junho de 1998 foi adoptada a Directiva n.º 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a máquinas, ...
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Decreto-Lei n.º 302/2007, de 23 de Agosto de 2007
Decreto-Lei n. 302/2007. de 23 de Agosto. A Directiva n. 2006/105/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, veio adaptar algumas das ... de numeraçáo dos certificados de homologaçáo de motores para máquinas móveis náo rodoviárias. Neste contexto, importa transpor para a ordem ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
...de 4 de Março. Transpóe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao ...Classe 35 - Fabrico de obras de metais (com excepçáo das máquinas e do material de transporte):. 351 - Forja, impressáo, moldagem e grande ...
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Despacho n.º 22810/2006, de 09 de Novembro de 2006
...Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva Máquinas. 1 - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.o 2 do artigo ...
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Acórdão nº 1533/12.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2015
I – O acidente provocado por um tractor industrial (uma empilhadora), consistente no atropelamento de um peão quando a máquina executava uma manobra de marcha-atrás, no espaço exterior circundante de um armazém, local onde se realizavam operações de carga e de descarga e que é considerado via pública, (tal acidente) deve ser considerado abrangido pelo seguro obrigatório de responsabilidade...
... TJUE do conceito de «circulação de veículos» para efeito da Directiva que fixa a obrigação de seguro automóvel –, interessa ter presente, ... circulação dos veículos de caminho de ferro, bem como das máquinas agrícolas não sujeitas a matrícula”. Neste enquadramento legal a ... -
Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2017
1) “Na dogmática recursóría, o recurso "per saltum" nada mais é do que uma revista, interposta directamente da decisão de 1.ª Instância sem que, no percurso, tenha de se sujeitar ao escrutínio do Tribunal da Relação. No "iter" entre a l.ª Instância e o STJ não se topa com uma apelação, muito embora a recorribilidade esteja limitada às decisões elencadas no n.° 1 -...
...(à excepção dos “veículos de caminho de ferro, bem como das máquinas agrícolas não sujeitas a matrícula”) todo aquele “que possa ser ..., agora com transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2005/14/CE, (5.ª Directiva) do Parlamento Europeu e do Conselho, que ...