deveres do cidadão europeu
2042 resultados para deveres do cidadão europeu
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Regulamento n.º 865/2023
... deveres e responsabilidades, bem como dos serviços ... bilhete de identidade ou cartão de cidadão) de todos os ... elementos da família; ... b) ... Europeu ...
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Edital n.º 115/2023
... dos Estados Membros, e no Código Europeu de Boa Conduta Administrativa, não visa ... vigentes em matéria de direitos, deveres e responsabilidades que incidam sobre ... os ... : não beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ... ascendência, sexo, raça, ...
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Aviso n.º 2681/2023
... ção Pública na sua atuação face ao cidadão, bem como ... reúne de uma forma sistematizada ... do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de janeiro e a Diretiva ... forma possível, as responsabilidades e deveres que lhes incumbam no âmbito do ... exercício ...
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Aviso n.º 13321/2020
... a Diretiva n.º 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos ... : a) Ter nacionalidade portuguesa, ser cidadão de um Estado membro da União Europeia ou, em ... Artigo 18.º Funções e deveres 1 - No exercício da sua atividade, o ...
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Edital n.º 940/2023
... a) Cartão de cidadão ou BI e NIF (no caso de pessoa singular); ... b) ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e ... do Conselho, de 12 de janeiro de 2005 ... Artigo 25.º ... Deveres do Produtor ... 1 — Para além dos deveres ...
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Aviso n.º 20119/2023
... ainda de Certificado de Registo para Cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, ... CAPÍTULO III ... Dos deveres e direitos dos bolseiros ... Artigo 8.º ... ão de cidadão, certidão de cidadão europeu ou passaporte e do número de ... identificação ...
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Edital n.º 1586/2023
... a) Cartão de cidadão ou BI e NIF (no caso de pessoa singular); ... b) ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e ... do Conselho, de 12 de janeiro de 2005 ... Artigo 25.º ... Deveres do Produtor ... Para além dos deveres ...
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Aviso n.º 379/2019
... ção do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e o certificado de habilitações ou de outro ... Tema 3 - Conteúdo funcional, direitos e deveres específicos dos bombeiros profissionais da ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu ...
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Declaração de Retificação n.º 868/2020
... ção (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou autorização de residência). b) ... Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, cuja execução, ... Artigo 7.º Deveres dos Utentes Os utentes são obrigados a: a) ...
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Lei n.º 53/2017
... úmero anterior, constantes do cartão de cidadão, devem ser acedidos, quando necessário, através ... normas e orientações definidas a nível europeu para esse efeito, articular-se com outros ... oncológicas ficam obrigados aos mesmos deveres de regularização dos seus registos oncológicos ...
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Regulamento n.º 832/2020
... ção (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou autorização de residência); b) ... Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, cuja execução, ... Artigo 7.º Deveres dos Utentes Os utentes são obrigados a: a) ...
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Lei n.º 53/2017
... anterior, constantes do cartão de cidadão, devem ser ace- ... didos, quando necessário, ... normas e orientações definidas a nível europeu para ... esse efeito, articular-se com outros ... mesmos deveres de regularização dos seus registos onco- ...
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Aviso n.º 8763/2020
... ção do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e o certificado de habilitações ou de outro ... Tema 3 - Conteúdo funcional, direitos e deveres específicos dos bombeiros profissionais da ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2017 . Registo Oncológico Nacional
... úmero anterior, constantes do cartão de cidadão, devem ser acedidos, quando ... necessário, ... normas e orientações definidas a nível europeu para esse efeito, articular-se com outros ... oncológicas ficam obrigados aos mesmos deveres de regularização dos seus registos oncológicos ...
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Regulamento n.º 748/2023
... , de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional ... (nível B1, de acordo com o Quadro Europeu Comum de ... Referência para Línguas) ... 2 ... Identificação (passaporte, cartão de cidadão estrangeiro) ... b) Declaração, sob ...
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Aviso n.º 9687/2016
... do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número fiscal de contribuinte, residência, ... :Conhecimentos gerais:1 - «Direitos e deveres da administração pública e deontologia ... a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa ...
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Edital n.º 1212/2021
... 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, na ... d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; ... e) ... a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão; ... b) Comprovativo de morada do local de ...
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Regulamento da CMVM n.º 5/2023
... e cumprimento de deveres de reporte, com base no enquadramento dado pelo ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e ... do Conselho, de 27 de abril de 2016, ... Cartão de cidadão; ... Passaporte (se não for cidadão ...
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Regulamento n.º 241/2022
... i) O cônjuge de um cidadão da União; ... ii) O parceiro com quem um ... , de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional ... com o Quadro Europeu Comum de Referências para Línguas do idioma em ...
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Decreto-Lei n.º 28/2022
... estatuto geral de igualdade de direitos e deveres entre cidadãos portugueses e ... países ... Espaço Económico Europeu, ou de qualquer outro país com o qual Portugal ... beneficiário, designadamente cartão de cidadão, ... bilhete de identidade ou passaporte; ... e) ...
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Regulamento (extrato) n.º 273/2019
... 9 de agosto, a saber: O cônjuge de um cidadão da União; O parceiro com quem o cidadão da ... , de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional ... (nível B2), de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECR). 2 - Os ...
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Decreto-Lei n.º 134/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
... geral de igualdade de direitos e deveres entre cidados portugueses e pases terceiros e ... da Unio Europeia, do Espao Econmico Europeu, ou de qualquer outro pas com o qual Portugal ou ...
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Regulamento n.º 342/2019
... de agosto, a saber: i) O cônjuge de um cidadão da União; ii) O parceiro com quem o cidadão da ... , de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional ... (nível B2), de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECR). 2 - Os ...
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Regulamento n.º 807/2023
... i) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão; ... ii) Número de identificação fiscal; ... Europeu e do Con- ... selho, de 27 de abril de 2016, e ... 2 — São deveres da Entidade que acolhe o Jovem Solidário: ... a) ...
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Lei n.º 114/2017
... Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), incluindo a respetiva contrapartida ... cumpridos, pontual e integralmente, os deveres de informação previstos na Lei n.º 57/2011, de ... celebrados com a rede de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão; b) De contratos ou ...