deveres do cidadão europeu
2042 resultados para deveres do cidadão europeu
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Regulamento n.º 929/2016
... ção de processos, a aproximação ao cidadão e às empresas, a redução de custos ... por particulares; Clarificar os deveres dos técnicos e promotores no que se refere a ... devem ter como referência o sistema europeu de coordenadas PT-TM06-ETRS 89 (European ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2011 - Regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário,
... n.º 2007/59/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro. A Assembleia da ... Secção III Controlos periódicos e deveres das empresas ferroviárias Artigo ... ligação com o Portal da Empresa e do Cidadão. Artigo 44.º Direito ...
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Lei n.º 98/2021
... equilibrada, em consideração pelos deveres de solidariedade e respeito pelas gerações ... disponíveis, a nível nacional, europeu e internacional, para ações ... de mitigação ... representante das ONGA e, pelo menos, um cidadão jovem residente ... em Portugal ... Artigo 13.º ...
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Regulamento n.º 483/2023
... , que deverá ser facultado a qualquer cidadão" que o solicite, sendo o ... original da reclamaç\xC3" ... ou Espaço Económico Europeu ... 2 — A atribuição dos espaços é ... Direitos e Deveres ... Artigo 39.º ... Direitos dos utentes ...
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Consumo sustentável: ter ou ser, eis a questão?
... evoluiu (?) para o homo economicus: o cidadão é hoje visto sobretudo como um consumidor 1 ... industrial e comercial no continente europeu. A sociedade de consumo é vítima da armadilha ... deveres de informação sobre as medidas adoptadas, ...
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Edital n.º 19/2022
... da aproximação da Administração ao cidadão e às empresas, bem como visa uma melhoria da ... de exercício dos respetivos direitos e deveres". Em cumprimento de uma exi- gência do artigo 62.\xC2" ... ) n.º 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Concelho, de 29 de abril, relativo à ...
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Edital n.º 787/2020
... and Accumulation System) - sistema europeu de acumulação e transferência de créditos; e) ... Artigo 6.º Direitos e deveres dos candidatos 1 - Constituem direitos dos ... de Atendimento ao Público/Espaço do Cidadão de Azambuja, Aveiras de Cima e Manique do ...
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Decreto-Lei n.º 100/2017
... Diretiva n.º 2014/26/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, ... mais precisas que permitam esclarecer os deveres de todos aqueles que, direta ou indiretamente, ... julho, acessível através do Portal do Cidadão. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - ...
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Regulamento n.º 153/2017
... ública Portuguesa consagra os direitos e deveres sociais fundamentais e estabelece no seu artigo ... do Banco Alimentar Contra a Fome, o Fundo Europeu de Apoio a Carenciados e as Cantinas Sociais ... caso de cidadãos nacionais: cartão de cidadão ou bilhete de identidade, cartão de eleitor e ...
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Despacho n.º 9146/2017
... cidadão ou passaporte; e) Carta de motivação; f) Cartas ... Artigo 10.º Deveres do tutor e do orientador 1 - São deveres do ... Artigo 26.º Título de Doutoramento Europeu Nos casos e nas condições previstas em ...
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Despacho n.º 8033/2021
... cidadão ou passaporte; e) Carta de motivação; f) Cartas ... Artigo 10.º Deveres do tutor e da equipa de orientação 1 - São ... Artigo 26.º Título de Doutoramento Europeu Nos casos e nas condições previstas em ...
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Aviso n.º 11830/2016
... , número e validade do cartão do cidadão/bilhete de identidade, residência, código ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...
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Aviso n.º 2914/2018
... data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, endereço ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...
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Aviso n.º 14547/2016
... , número e validade do cartão do cidadão/bilhete de identidade, residência, código ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...
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Aviso n.º 9224/2016
... , número e validade do cartão do cidadão/bilhete de identidade, residência, código ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...
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Aviso n.º 13513/2018
... data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, endereço ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...
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Aviso n.º 15/2017/A
... data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com a descrição sucinta das atividades ...
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Aviso n.º 12772/2016
... , número e validade do cartão do cidadão/bilhete de identidade, residência, código ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...
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Aviso n.º 31/2017/A
... data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com a descrição sucinta das atividades ...
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Aviso n.º 13346/2016
... , número e validade do cartão do cidadão/bilhete de identidade, residência, código ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...
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Aviso n.º 2383/2017
... , número e validade do cartão do cidadão/bilhete de identidade, residência, código ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...
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Aviso n.º 18/2018/A
... data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com a descrição sucinta das atividades ...
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Aviso n.º 3/2019/A
... data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares, quando aplicável;g) Três exemplares do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com a descrição sucinta das atividades ...
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Aviso n.º 225/2023
... concurso são os seguintes: ... a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua ... Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ... Bibliografia de ... Constituição Económica: os direitos e deveres económicos, a configuração constitucional ...
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Aviso n.º 7304/2020
... ção Pública na sua atuação face ao cidadão, reunindo ainda de forma sistematizada as normas ... a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva ... Artigo 5.º Deveres No exercício das suas funções, os membros do ...