deveres do cidadão europeu
2042 resultados para deveres do cidadão europeu
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Regulamento n.º 18/2022
... CAPÍTULO II Dos deveres, direitos e benefícios Artigo 6.º Deveres Os ... ção civil (número do cartão de cidadão, com indicação da data validade, ou número de ... Europeu ...
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Regulamento n.º 721/2019
... : a) Apresentação do Cartão de Cidadão do/a candidato/a ou da fotocópia do mesmo: b) ... Artigo 13.º Deveres e penalizações aplicadas aos/às estudantes 1 - ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa ...
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Despacho n.º 2597/2018
... entre os serviços e de aproximação ao cidadão. 3 - A ação dos titulares de cargo dirigente ... no âmbito da sua condição de cidadão europeu; b) Receber as queixas e reclamações e promover ... ção de cidadão europeu, direitos e deveres e garantir a sua capacitação. 4 - Ao Núcleo de ...
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Acórdão nº 2786/11.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2014
I – O Código do Trabalho reconhece, no seu art. 14.º, a liberdade de expressão, de divulgação do pensamento e de opinião, no âmbito da empresa, com respeito dos direitos de personalidade do trabalhador e do empregador e do normal funcionamento da empresa. II – Não sendo um princípio absoluto, o seu exercício, quando excessivo, é susceptível de perseguição e censura disciplinares,...
... grave, por violação culposa dos seus deveres laborais (in casu especificamente ... mais nem menos do que qualquer normal cidadão" neste país ... Conclui ainda que a Recorrente n\xC3" ... ás, também a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem se tem pronunciado sobre o ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... Europeu e do Conselho; ... m) Projetos de investimento ... c) Cumprimento pontual e integral dos deveres" de informação a que a respetiva empresa ... est\xC3" ... Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira 977.180 ... Instituto de ...
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Regulamento n.º 879/2016
... ção de processos, a aproximação ao cidadão e às empresas, a redução de custos ... por particulares; Clarificar os deveres dos técnicos e promotores no que se refere a ... devem ter como referência o sistema europeu de coordenadas PT-TM06-ETRS 89 (European ...
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Edital n.º 164/2024
... ção Pública na sua atuação face ao cidadão, bem como reúne de uma forma sistematizada as ... a Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de janeiro e a Diretiva ... ípio de Montalegre devem observar os deveres de lealdade, confidencialidade, segredo ...
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Portaria n.º 70/2022
... P ... Artigo 5.º ... Direitos e deveres do formando ... 1 — São direitos do formando: ... de Atributos Profissionais do Cartão de Cidadão, dos responsáveis pela administração ou ... de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações4 ... seguintes unidades de ...
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Portaria n.º 206/2022
... Artigo 9.º ... Direitos e deveres do formando ... 1 — São direitos do formando: ... de Atributos Profissionais do Cartão de Cidadão", dos responsáveis pela administração, ... dire\xC3" ... de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações4 ... , com as seguintes ...
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Portaria n.º 70/2022
... P. Artigo 5.º Direitos e deveres do formando 1 — São direitos do formando: a ) ... de Atributos Profissionais do Cartão de Cidadão, dos responsáveis pela administração ou ... nível 4/5 2 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações 4 , com as seguintes unidades ...
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Regulamento n.º 924/2020
... o conhecimento dos seus direitos e deveres. De acordo com o disposto no artigo 99.º do ... pela gestão e responsabilidade do cidadão". Do referido diploma legal decorre ainda a preval\xC3" ... com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Concelho, de 19 de novembro, que altera a ...
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Regulamento n.º 768/2021
... seguintes condições: a) [ ... ] b) Seja cidadão nacional ou equiparado, nos termos legais ... - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, quer no ... Artigo 10.º Deveres dos Beneficiários 1 - Constituem deveres do(a) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 31.º Competências e deveres dos coordenadores dos programas orçamentais ... Artigo 78.º Lojas de cidadão ... Artigo 79.º Sistema contabilístico a ... Económico Europeu (MFEEE), no âmbito de apoios concedidos a fundo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018
... ício dos direitos e o cumprimento dos deveres legalmente estabelecidos» (artigo 4.º, n.º 1) ... individual, da pessoa singular, do cidadão, e é nessa perspetiva que tem sido encarado, na ... , a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ("TEDH") quanto ao artigo ...
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Aviso n.º 8277/2016
... o desempenho do cargo;c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando ... vitae deve ser apresentado em formato europeu;d) Certificados comprovativos das ações de ... e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão);f) Documento comprovativo da cédula ...
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Aviso n.º 17416/2018
... utilizador avançado (nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência - QECR), consistindo em ... ção de conteúdo funcional, a noção de deveres especiais e a comunicação (clareza, precisão, ... ção de bilhete de identidade/cartão de cidadão ou de documento de identificação ...
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Aviso n.º 40/2018/A
... o desempenho do cargo;g) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando ... bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;b) Certificado de registo criminal válido;c) ... do Curriculum Vitae elaborado em modelo europeu, detalhados, datados e assinados, do qual deve ...
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Aviso n.º 65/2016/A
... data do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, residência, código postal e telefone);b) ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com descrição sucinta das atividades ...
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Aviso n.º 5053/2022
... d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando ... cartão de cidadão, residência, contacto telefónico e correio ... lamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu ...
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Aviso n.º 13257/2021
... o desempenho do cargo;d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando ... cidadão, residência, contacto telefónico e correio ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu ...
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Aviso n.º 17416/2018
... utilizador avançado (nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência - QECR), consistindo em ... ção de conteúdo funcional, a noção de deveres especiais e a comunicação (clareza, precisão, ... ção de bilhete de identidade/cartão de cidadão ou de documento de identificação ...
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Aviso n.º 64/2016/A
... data do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, residência, código postal e telefone);b) ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com descrição sucinta das atividades ...
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Aviso n.º 11868/2019
... o desempenho do cargo;d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando ... bilhete de identidade ou do cartão de cidadão" [documento(s) facultativo(s)].7 - Os candidatos s\xC3" ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu ...
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Aviso n.º 1229/2023
... cargo; (d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando ... ço que o emitiu ou n.º do Cartão de Cidadão e data de validade, ... residência, código ... elaborado nos termos do modelo europeu, contendo uma descrição das atividades ...
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Aviso n.º 81/2016/A
... o desempenho do cargo;g) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando ... bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;b) Certificado de registo criminal válido;c) ... do Curriculum Vitae elaborado em modelo europeu, detalhados, datados e assinados, do qual deve ...