depósito contrato arrendamento nas finanças
1164 resultados para depósito contrato arrendamento nas finanças
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Despacho n.º 13333/2022
... das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... t) Assegurar as comunicações, às Finanças e outras entidades exigidas por lei, das taxas ... trolar a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... mecanismos que permitam a custódia, o depósito, o armazenamento, a ... preservação e a gestão ...
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Acórdão nº 999/12.4TBEPS-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
... os Reclamantes pagaram o preço total do contrato promessa de compra e venda, o que se constata da ... não é o caso, já que deu de arrendamento a fracção “AG”, recebendo os rendimentos ... de créditos, face à mobilização do depósito a prazo n.º ….-0, no montante de € ... inscrição, apresentada no Serviço de Finanças de Esposende em dezanove de Fevereiro de dois mil ...
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Aviso n.º 20120/2023
... ítica Municipal de Habitação para arrendamento ... habitacional a preços acessíveis; ... vi) ... do Ultramar, a “rua das Finanças” com imó- ... veis com embasamentos contínuos ... contrato de desenvolvimento urbano do PPEETA e no contrato ... sanitários, deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros ...
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Despacho n.º 12615/2021
... das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... t) Assegurar as comunicações, às Finanças e outras entidades exigidas por lei, das taxas ... trolar a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... mecanismos que permitam a custódia, o depósito, o armazenamento, a ... preservação e a gestão ...
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Acórdão nº 168/15 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2015
... contrato, existente, depositado nas finanças, (contrato e Arrendamento" habitacional) como consta de certidão da Reparti\xC3" ... º 25, do regime de arrendamento Urbano, deposito posterior e condicional, (D.L. N° 321 B/90 de 15 ...
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Acórdão nº 48/12.2TBFCR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Fevereiro de 2014
I – O acordo, por via do qual cada uma das partes entrega à outra uma determinada parcela de um prédio rústico de que é proprietária, cedendo-lhe ou permitindo-lhe o seu uso temporário e “trocando”, portanto, o direito de utilização dessas parcelas, sem fixação de qualquer retribuição, configura um contrato atípico que há-de ser regulado pelas clausulas contratuais e pelas...
... com a área aproximada de 1.600m2, para depósito de materiais de construção, o que faz sem ... tivesse havido qualquer tipo de contrato, troca ou venda da parcela de terreno de 1.600 m2 ... ção Geral dos Impostos – Serviço de Finanças de Figueira de Castelo Rodrigo foram descritos, ... que, ainda que estivesse em causa um arrendamento rural (o que, á partida, não seria o caso do ... -
Despacho n.º 8412/2020
... das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... ; t) Assegurar as comunicações, às Finanças e outras entidades exigidas por lei, das taxas ... a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... mecanismos que permitam a custódia, o depósito, o armazenamento, a preservação e a gestão da ...
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Despacho n.º 4564/2019
... mecanismos que permitam a custódia, o depósito, o armazenamento, a preservação e a gestão da ... das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... ; t) Assegurar as comunicações, às Finanças e outras entidades exigidas por lei, das taxas ... a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ...
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Acórdão nº 11431/99.7TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
I. A função do artigo 1344.º do CC não é a de delimitar ou definir os contornos dos prédios mas sim a de regular o conteúdo do direito de propriedade, ou seja, os poderes do proprietário e, mais precisamente, o poder de ele transformar ou expandir o prédio, em altura e em profundidade. II. O critério para a delimitação dos prédios passa pela aferição de existência de certos nexos (materiais e...
... ção dos prédios (excepto uma nas finanças, datada de 18/04/1989) foram feitas numa época ... foi necessário, no âmbito do arrendamento, levantar o piso das ... para nivelar uma nova ... contrato de permuta de 1975 o prédio da R ... passou a ... para o haver do produto existente no depósito público; 18 ... A descrição nº 83 da 3ª ... -
Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
... declaração da manutenção em vigor do contrato de concessão desde 3 de Março de 2000 – não ... ão com o valor normal para um arrendamento do terrapleno em causa, verifica-se um grande ... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da ... és do expediente da consignação em depósito ...
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Acórdão nº 116/16.1T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
Uma das modalidades em que se concretiza a figura do abuso do direito é a do “venire contra factum proprium”, por violação do princípio da confiança, e que se pode basicamente delinear como sendo o caso de o direito ser exercido contra alguém que, com base em convincente conduta, positiva ou negativa, de quem o podia exercer, confiou em que tal exercício não ocorresse e programou em...
... ça e rendas auferidas no âmbito de contrato"(s) de arrendamento rural, do imóvel denominado \xE2\x80" ... (…) procedeu em Outubro de 2014 ao depósito de rendas na Caixa Geral de Depósitos no valor ... , sequer, actividade “aberta” nas Finanças. x. Eliminada. y. O CAE da sociedade (…) era do ... -
Acórdão nº 7747/12.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2013
... executada a resolução do contrato de arrendamento; a 1ª. executada trespassou o ... efectuada junto do ministério das finanças, foi possível verificar que, pelo menos, desde ... ários para a remoção, transporte e depósito dos móveis e objectos encontrados no local" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2012/M, de 04 de Julho de 2012
... , ou que seja celebrado o correspondente contrato. 4 Os compromissos resultantes de leis, acordos ... emergentes de contra- tos de arrendamento para a instalao de servios pblicos, em imveis ...
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Despacho n.º 12854-C/2021
... mecanismos que permitam a custódia, o depósito, o armazenamento, ... a preservação e a gestão ... a) Colaborar, com os gestores de contrato, no acompanhamento da execução dos contratos ... estabelecidos no âmbito da lei das finanças ... locais e demais diplomas legislativos; ... m) ... Assegurar a atribuição de fogos de arrendamento apoiado do Município, para fins de habitação ...
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Despacho n.º 388/2024
... ção de direito de superfície ou arrendamento de bens afetos ao município, a fim de serem ... e anulados; ww ) Proceder ao depósito, em instituições bancárias, de valores ... ão das obras e as condições gerais do contrato de urbanização, se for caso disso; d ) Prestar ... anual de reporte à Inspeção Geral de Finanças das subvenções atribuídas; i ) Preparar os ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 128/2016
... República Portuguesa: o Ministro das Finanças, o diretor-geral da Autoridade Tributária e ... pertencentes à empresa; b) Um depósito de bens ou de mercadorias pertencentes à ... derivados da utilização direta, do arrendamento ou de qualquer outra forma de utilização dos ... determinados com base no valor total do contrato, mas apenas com base na parte do contrato ...
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Acórdão nº 413/19.4T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... ência do que celebrou, com a senhoria, contrato-promessa de compra e venda do imóvel em causa, ... BB o valor constante do depósito autónomo no valor de € 53.500,00 (cinquenta e ... anos que a Autora tem de contrato de arrendamento com a Ré, sabe perfeitamente que a Ré é uma ... e ... , no Serviço de Finanças ... , e descrito sob o nº ... 28 ... da mesma ...
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Acórdão nº 363/04.9TBAMT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Setembro de 2012
I - Inexiste nulidade de sentença, por omissão ou excesso de pronúncia, sempre que ela aprecia e se contém dentro do limites do alegado e peticionado. II - A nulidade decorrente da deficiente gravação, por ser secundária, não é de conhecimento oficioso e deve ser arguida no tribunal onde foi cometida, no prazo de dez dias, a contar da data da entrega à parte da cópia da gravação, a menos que...
... és do seu sócio-gerente, deu de arrendamento ao ex-marido da A o prédio urbano com a área ... passado a pagar as rendas através de depósito bancário ... A A e G… divorciaram-se em 24 ... desde 22 de Junho de 2003, quer do contrato de compra e venda celebrado entre a C…, Lda e a ... , portanto, o registo predial… as finanças, portanto, aqueles documentos que são ... -
Acórdão nº 772/20.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
I- É requisito do arrolamento dos bens de uma herança na pendência de um inventário, nomeadamente, que exista periculum in mora, ou seja que, o Tribunal fique convencido que a demora na tutela da situação jurídica cause ao requerente lesão grave ou dificilmente reparável. II- O periculum in mora é ainda requisito do procedimento cautelar comum.
... pedido cautelar anterior, a sua entrega/depósito em conta bancária da herança e a nomeação da ... 2010”, 01:05-01:09-“eu tenho um contrato de comodato”, 01:31-01:55-“no primeiro ano ... , ou estamos perante um contrato de arrendamento não declarado há vários anos e o Requerido ... relação de bens está apresentada nas Finanças desde 2003 e registado o ato, na Conservatória ... -
Despacho n.º 2472/2022
... e acompanhar o serviço de água e o contrato de Concessão da Exploração e Gestão ... dos ... no âmbito do novo regime do arrendamento ... urbano (Comissão de Avaliação Municipal ... das normas da contabilidade e finanças locais; ... o) Promover a realização de todas ... mecanismos que permitam a custódia, o depósito, o armazenamento, ... a preservação e a gestão ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 51.º Depósito dos livros e documentos notariais ... Capítulo ... ão do fundo de compensação rege-se por contrato de gestão celebrado com instituição financeira ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da justiça; ... p) Apresentar por via ... se justifique, pela manutenção do arrendamento ...
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Acórdão nº 028/20 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Setembro de 2021
... arrendou o imóvel que identifica, por contrato escrito celebrado com a 1.ª R, que nunca se ... ainda que sempre pagou a renda por depósito bancário na conta da 1.ª R, que esta deixou de ... º R alega que a A não fez prova do arrendamento, que adquiriu o imóvel em venda realizada em ... (ou oposição ao) acto do serviço de finanças que determinou a entrega do bem a si arrendado ao ...
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Acórdão nº 01178/20.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
... O facto de a apelante ter procedido ao depósito do preço, nos termos previstos no Código Civil ... ão de preferência contra o SERVIÇO DE FINANÇAS DO MONTIJO e A…., B….. e C… e ainda A ... arrendamento do Autor às frações "A" e "B" do imóvel sito ... o identificado imóvel, em resultado do contrato de arrendamento que havia celebrado nessa data, ...
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Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio de 2010
... DE MINISTROS E MI- NISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO AMBIENTE E DO ... de 21 de Maio O programa Porta 65 -- Arrendamento por Jovens tem por objecto o apoio aos jovens no ... permitir candidaturas apenas com base em contrato- -promessa ... Em função deste ... 781 0870 · Fax: 21 394 5750 I SÉRIE Depósito ...
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Aviso n.º 6826/2019
... condutas fechadas direcionadas para um depósito igualmente fechado. TÍTULO III Dos procedimentos ... ório de fundamentação; i) Proposta de contrato; j) Elementos complementares que se mostrem ... 120.º Comunicação ao Serviço de Finanças Para efeitos fiscais, a Câmara Municipal ... ou entidade; c) Contrato de arrendamento para fim não habitacional (caso exista); d) ...