denúncia do contrato demolição
855 resultados para denúncia do contrato demolição
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Regulamento n.º 840/2021
... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... ícios em vias de expropriação ou demolição ... 2 — A isenção deve ser requerida pelo ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... artigo 58.º ou caducidade, ...
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Acórdão nº 809/13.5TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2015
1 - Durante o período experimental, quer o empregador, quer o trabalhador, não necessitam de invocar qualquer motivo para denunciar o contrato. 2 - Tendo o trabalhador sido contratado para trabalhar no Chile e tendo sido impedido pelas autoridades locais de entrar nesse país, não é abusivo o uso do poder de desvinculação. 3 - Não é abusiva a denúncia, se a evolução do mercado ou outros...
... ação com processo comum emergente de contrato de trabalho contra “empresa, Ldª, pela qual ... , considera, por isso, ilícita tal denúncia ... A ré contestou arguindo a prescrição dos ... pintura e colocação de vidros; à demolição e terraplenagens; e à compra e venda de bens ... -
Regulamento n.º 1160/2022
... minado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição ... 2 — A isenção é requerida pelo ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Acórdão nº 8/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2016
... período de realização das obras de demolição e construção do novo edifício, podendo as Rés ... de um acordo de revogação do contrato de arrendamento com a arrendatária EE, no ... de 23 de outubro de 2014, procedeu á denúncia dos contratos de arrendamentos nos termos e ao ...
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Aviso n.º 434/2023
... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... ícios em vias de expropriação ou demolição ... 2 — A isenção é requerida pelo ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do n.º 1 do Artigo 80.º, ou cadu- ...
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Edital n.º 1553/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição; ... e) Os edifícios que por razões ponderosas ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; ... h) Os prazos máximos de ...
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Portaria n.º 315/2023
... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... 10 FCP04 E ... 300.10.301 Demolição de bens ... Destruição parcial ou total de uma ... planeamento ou rotina, denúncia, participação de ... 10 FCP04 E ... República, ...
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Acórdão nº 2062/17.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
“1. Deve ser qualificado como empreitada de consumo o contrato pelo qual um empresário, no âmbito da sua actividade profissional, se obriga a realizar obras de caixilharia e carpintaria na casa de habitação da contraparte. 2. Em tal caso, é de três anos, a contar da denúncia dos defeitos, o prazo para o dono da obra exercer judicialmente o direito à respectiva eliminação”.
... éu, sem que tivesse reduzido a escrito o contrato de empreitada; a última fase da obra, em 2013, ... de ação decorrido que seja 1 ano da denúncia dos defeitos ... Os AA. não concordam com a ... coisa como na sua modificação ou demolição(1) ... Convém igualmente ter presente que a ... -
Aviso n.º 1077/2017
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 8785/2017
... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; f) Quando, sobre o ... ções de construção, remodelação, demolição, reparação, conservação, limpeza ou outras no ... não autorizada está sempre sujeita a denúncia criminal obrigatória, nos termos do disposto no ...
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Regulamento n.º 31/2018
... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; f) Quando, sobre o ... ções de construção, remodelação, demolição, reparação, conservação, limpeza ou outras no ... não autorizada está sempre sujeita a denúncia criminal obrigatória, nos termos do disposto no ...
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Aviso n.º 19575/2021
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo/a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 2817/09.1TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
... a Ré propôs diversas alterações ao contrato as quais, na sua globalidade, fizeram ascender o ... desde 31 de Dezembro de 2007 e a denúncia só veio a ocorrer ano e meio depois ... Por ... a Ré para a realização de obras de demolição", reconstrução e ampliação da casa de habitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 568/2022
... Artigo 86.º — Contrato de fornecimento e de recolha ... Artigo 87.º — ... Artigo 92.º — Denúncia" ... Artigo 93.º — Caducidade ... Artigo 94.º \xE2" ... com processo de expropriação ou demolição em curso ... 2 — A isenção é requerida pelo ...
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Regulamento n.º 250/2023
... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato de concessão, compreendendo o tratamento de ... jj) «Resíduo de construção e demolição» ou «RCD»: o resíduo proveniente de obras de ...
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Regulamento n.º 115/2024
... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição; c ) Os edifícios cuja ligação se revele ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 15512/2016
... diferenciais instalados a jusante; k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 62.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 630/2017
... urbanas incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 54.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 1632/15.8T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2017
1. Tendo o telhado do prédio em que se situava o locado ruído por falta de obras por parte do senhorio, o contrato de arrendamento em causa caducou nessa mesma data, por perda da coisa locada. 2. Uma vez que no caso em apreço, a ruína do telhado se ficou a dever ao facto de o senhorio não ter feito obras, sobre ele recai, a obrigação de indemnizar a arrendatária pelos prejuízos por esta...
... é uma carta através da qual denunciou o contrato de arrendamento com efeitos no prazo de 30 dias ... é, por carta de 25.08.2014, opôs-se à denúncia do contrato de arrendamento; a ré desocupou o ... que “a intervenção não impunha a demolição do edifício mas apenas a realização de obras ... -
Acórdão nº 1666/11.1TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2014
I – No âmbito do NRAU, o recurso à ação declarativa (de despejo), no caso de oposição à renovação de contrato de arrendamento por tempo determinado, não constitui uma qualquer exceção dilatória, ainda que inominada ou atípica, sobrelevando tão só a definição da responsabilidade por custas, estabelecida no agora art.º 535º, n.ºs 1, e 2, alínea c), do novo Código de Processo Civil. II - A...
... que “o Tribunal reconheça que o contrato de arrendamento em apreciação foi legal e ... ; - se a notificação à Ré da denúncia do contrato de arrendamento, por via da missiva ... no quesito 1º a ré procedeu à demolição de elementos e barrotes, paredes, tabiques e ... -
Acórdão nº 21/17.4T8SEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
Aos contratos de arrendamento anteriores ao Regime do Arrendamento Urbano (RAU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, não é aplicável o disposto no artigo 1097.º do Código Civil, onde se prevê o mecanismo da oposição à renovação do contrato por parte do senhorio (nem são denunciáveis livremente pelo senhorio).
... é alegando que celebrou, por escrito, um contrato de arrendamento com F (…) marido da Ré, tendo ... com a (in)validade e (in)eficácia da denúncia feita pelo senhorio através da carta junto aos ... ou de descendente em 1.º grau, ou demolição ou realização de obra de remodelação ou ... -
Aviso n.º 17337/2021
... período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição" ... 2 — A dispensa de ligação aos sistemas p\xC3" ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 65.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 404/2017
... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... , resolução, renúncia, caducidade ou denúncia, nos termos constantes da legislação ... a abertura de janelas e orifícios, a demolição, no todo ou em parte, de paredes interiores e ...
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Regulamento n.º 887/2022
... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... ícios em vias de expropriação ou demolição ... N.º 180 16 de setembro de 2022 Pág. 265 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... Artigo 54.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... ícios em vias de expropriação ou demolição; c) Em casos excecionais, a entidade gestora ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ...