denúncia do contrato demolição
855 resultados para denúncia do contrato demolição
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Regulamento n.º 187/2023
... de escassa relevância, envolvendo a demolição estritamente necessária e que seja benéfica ... realização da obra pode ser objeto de contrato de seguro ... Ocupação do Espaço Público por ... localização do local referenciado na denúncia ...
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Aviso n.º 17337/2021
... período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição" ... 2 — A dispensa de ligação aos sistemas p\xC3" ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 65.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 887/2022
... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... ícios em vias de expropriação ou demolição ... N.º 180 16 de setembro de 2022 Pág. 265 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... Artigo 54.º, ou caducidade, ...
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Acórdão nº 21/17.4T8SEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
Aos contratos de arrendamento anteriores ao Regime do Arrendamento Urbano (RAU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, não é aplicável o disposto no artigo 1097.º do Código Civil, onde se prevê o mecanismo da oposição à renovação do contrato por parte do senhorio (nem são denunciáveis livremente pelo senhorio).
... é alegando que celebrou, por escrito, um contrato de arrendamento com F (…) marido da Ré, tendo ... com a (in)validade e (in)eficácia da denúncia feita pelo senhorio através da carta junto aos ... ou de descendente em 1.º grau, ou demolição ou realização de obra de remodelação ou ... -
Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... ícios em vias de expropriação ou demolição; c) Em casos excecionais, a entidade gestora ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 634/2023
... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição ... 2 — A isenção é requerida pelo ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 116/2024
... m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... ícios em vias de expropriação ou demolição; ... c) Em casos excecionais, a entidade gestora ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... Artigo 65.º, ou caducidade, ...
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Edital n.º 398/2024
... determinado período de tempo; k ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios, em vias de expropriação ou demolição; ... 11/37 Edital n.º 398/2024 22-03-2024 N.º ... ções de suspensão do serviço e denúncia do contrato; h ) Os prazos máximos de respostas ...
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Regulamento n.º 480/2020
... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre o MAV e qualquer ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção deve ser requerida pelo ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 52.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A dispensa deve ser requerida pelo ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 065269 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 1974 (caso None)
I - A interpretação das clausulas dos contratos e a determinação do acordo de vontade nelas expresso constitui materia de facto da exclusiva competencia das instancias, desde que tal interpretação tenha um minimo de correspondencia no texto das mesmas clausulas de harmonia com o disposto no artigo 238 do Codigo Civil. II - Não e contraria a moral publica, a ordem publica ou ofensiva dos bons...
... ofensiva dos bons costumes a clausula do contrato de arrendamento que poe a cargo do arrendatario a ... no predio arrendado, incluindo a sua demolição e reconstrução, sem direito a qualquer ... cessado por motivo de caducidade ou por denuncia do senhorio. IV - Como os arrendamentos para ... -
Acórdão nº 065269 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 1974
I - A interpretação das clausulas dos contratos e a determinação do acordo de vontade nelas expresso constitui materia de facto da exclusiva competencia das instancias, desde que tal interpretação tenha um minimo de correspondencia no texto das mesmas clausulas de harmonia com o disposto no artigo 238 do Codigo Civil. II - Não e contraria a moral publica, a ordem publica ou ofensiva dos bons...
... ofensiva dos bons costumes a clausula do contrato de arrendamento que poe a cargo do arrendatario a ... no predio arrendado, incluindo a sua demolição e reconstrução, sem direito a qualquer ... cessado por motivo de caducidade ou por denuncia do senhorio. IV - Como os arrendamentos para ... -
Regulamento n.º 811/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição ... 2 — A isenção é requerida pelo ... ii) Não tenha existido denuncia do contrato, pelo anterior titular e/ou pelo ...
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Acórdão nº 695/20.9T8EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02-02-2023
1- A condenação por litigância de má fé em qualquer uma das suas vertentes – material e instrumental – visa sancionar a conduta processual assumida pela parte que, sabendo que não tinha razão, ou podendo saber que não tinha razão caso tivesse adotado as precauções mínimas exigíveis pelas mais elementares regras de prudência ou de previsão que devem ser observadas nos usos correntes da vida (neglig
... dos Autores, a por estes “imaginada demolição”, ocorreu há mais de três anos ... com outrem para a conclusão de um contrato a obrigação de proceder segundo essa regra, ... que os apelantes apresentaram uma denúncia junto da Câmara Municipal ... e que o fiscal que ... -
Regulamento n.º 68/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 68.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 2308/12.3TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2014
... alteração da tipologia para T3, na demolição de um anexo, bem como na remodelação de outros ... as normas substantivas relativas ao contrato de empreitada, nomeadamente o disposto no artigo ... que lhe competia de haver procedido á denúncia dos defeitos reclamados dentro do prazo legal de ...
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Acórdão nº 21399/20.7YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16-02-2023
I. A substituição dos produtos fornecidos, decorrente da denúncia de defeitos daqueles mesmos produtos, configura um reconhecimento do direito a ver substituídos os produtos fornecidos. II. Peticionados na ação os prejuízos sofridos com a necessidade de reaplicar os materiais substituídos, pretende-se obter uma indemnização por violação do interesse contratual positivo, com origem na venda...
... ão, arguindo a caducidade do direito de denúncia porquanto exercido o mesmo decorridos mais de ... e de cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda mercantil, e tendo a Ré ... de equipamento de construção e de demolição com operador; e outras atividades especializadas ... -
Acórdão nº 8100/15.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019
I- O prazo de denúncia de defeitos da obra é um prazo de caducidade. II- Não se verifica a caducidade do direito de exigir a eliminação dos defeitos se as partes estabelecem um acordo para resolver o problema dos defeitos. (Sumário do Relator)
... demolição localizada do betão, com armaduras à vista); ... 2 do artigo 1225.º do Código Civil, a denúncia de qualquer defeito deve ser feita dentro do ... ça? É necessário escrever isso no contrato? Cremos que não ... É obrigação do ... -
Acórdão nº 1511/16.1T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020
1. Uma causa é prejudicial em relação a outra quando a decisão daquela pode prejudicar a decisão desta, isto é, quando a procedência da primeira tira razão de ser à existência da segunda. 2. Porque nesta ação o Autor/recorrente formulou vários pedidos, entre eles o de condenação da Ré/recorrida a reconhecer a denúncia do contrato de arrendamento rural e reconhecer o seu direito de propriedade...
... condenação da Ré, a: a) Reconhecer a denúncia e cessação do contrato de arrendamento para ... à Ré todas as despesas e custos demolição, remoção e transporte dos respetivos inertes e ... -
Aviso n.º 7408/2024/2
... deste Regulamento, do respetivo contrato e demais legislação aplicável; j) Cooperar com ... estejam em vias de expropriação ou demolição. 4—Ficam igualmente isentas da ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; h) Os prazos máximos de respostas a ...
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Regulamento n.º 824/2023
... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato de concessão, compreendendo o tratamento de ... jj) «Resíduo de construção e demolição» ou «RCD»: o resíduo proveniente de obras de ...
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Regulamento n.º 516/2024
... IV—Contratos Artigo77.º-Contrato de Fornecimento e/ou Recolha ... ício dos Contratos Artigo82.º-Denúncia e Resolução do Contrato ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2— A isenção é requerida pelo ...
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Regulamento n.º 386/2018
... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 83.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 17494/21.3T8SNT.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-09-2023
- A transição do contrato de arrendamento para fim não habitacional para o NRAU é regulada pelos artºs. 50° e ss. da Lei n.º 6/2006 (artºs 27° e 28°), na redação introduzida pela Lei 31/2012, de 14/08, em vigor à data da comunicação do então senhorio da intenção de transição do contrato de arrendamento para o NRAU. - Compete ao senhorio a iniciativa (artº 50º), dependendo o regime a aplicar do...
... a) o reconhecimento da cessação do contrato de arrendamento para fins não habitacionais na ... , o senhorio deixou gozar do direito de denúncia livre, mantendo-se em vigor sobre tal contrato o ... º-A, do Código Civil , isto é, para demolição ou realização de obras de remodelação ou ... -
Regulamento n.º 1001/2020
... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 4 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 46.º, ou caducidade, nos ...