denúncia do contrato demolição
855 resultados para denúncia do contrato demolição
-
Regulamento n.º 634/2023
... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição ... 2 — A isenção é requerida pelo ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, ...
-
Regulamento n.º 116/2024
... diferenciais instalados a jusante; m ) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... ícios em vias de expropriação ou demolição; c ) Em casos excecionais, a entidade gestora ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 187/2023
... de escassa relevância, envolvendo a demolição estritamente necessária e que seja benéfica ... realização da obra pode ser objeto de contrato de seguro ... Ocupação do Espaço Público por ... localização do local referenciado na denúncia ...
-
Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A dispensa deve ser requerida pelo ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 480/2020
... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre o MAV e qualquer ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção deve ser requerida pelo ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 52.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 811/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição ... 2 — A isenção é requerida pelo ... ii) Não tenha existido denuncia do contrato, pelo anterior titular e/ou pelo ...
-
Regulamento n.º 68/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 68.º, ou caducidade, nos ...
-
Acórdão nº 2308/12.3TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2014
... alteração da tipologia para T3, na demolição de um anexo, bem como na remodelação de outros ... as normas substantivas relativas ao contrato de empreitada, nomeadamente o disposto no artigo ... que lhe competia de haver procedido á denúncia dos defeitos reclamados dentro do prazo legal de ...
-
Acórdão nº 1511/16.1T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020
1. Uma causa é prejudicial em relação a outra quando a decisão daquela pode prejudicar a decisão desta, isto é, quando a procedência da primeira tira razão de ser à existência da segunda. 2. Porque nesta ação o Autor/recorrente formulou vários pedidos, entre eles o de condenação da Ré/recorrida a reconhecer a denúncia do contrato de arrendamento rural e reconhecer o seu direito de propriedade...
... condenação da Ré, a: a) Reconhecer a denúncia e cessação do contrato de arrendamento para ... à Ré todas as despesas e custos demolição, remoção e transporte dos respetivos inertes e ... -
Acórdão nº 8100/15.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019
I- O prazo de denúncia de defeitos da obra é um prazo de caducidade. II- Não se verifica a caducidade do direito de exigir a eliminação dos defeitos se as partes estabelecem um acordo para resolver o problema dos defeitos. (Sumário do Relator)
... demolição localizada do betão, com armaduras à vista); ... 2 do artigo 1225.º do Código Civil, a denúncia de qualquer defeito deve ser feita dentro do ... ça? É necessário escrever isso no contrato? Cremos que não ... É obrigação do ... -
Acórdão nº 065269 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 1974 (caso None)
I - A interpretação das clausulas dos contratos e a determinação do acordo de vontade nelas expresso constitui materia de facto da exclusiva competencia das instancias, desde que tal interpretação tenha um minimo de correspondencia no texto das mesmas clausulas de harmonia com o disposto no artigo 238 do Codigo Civil. II - Não e contraria a moral publica, a ordem publica ou ofensiva dos bons...
... ofensiva dos bons costumes a clausula do contrato de arrendamento que poe a cargo do arrendatario a ... no predio arrendado, incluindo a sua demolição e reconstrução, sem direito a qualquer ... cessado por motivo de caducidade ou por denuncia do senhorio. IV - Como os arrendamentos para ... -
Acórdão nº 065269 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 1974
I - A interpretação das clausulas dos contratos e a determinação do acordo de vontade nelas expresso constitui materia de facto da exclusiva competencia das instancias, desde que tal interpretação tenha um minimo de correspondencia no texto das mesmas clausulas de harmonia com o disposto no artigo 238 do Codigo Civil. II - Não e contraria a moral publica, a ordem publica ou ofensiva dos bons...
... ofensiva dos bons costumes a clausula do contrato de arrendamento que poe a cargo do arrendatario a ... no predio arrendado, incluindo a sua demolição e reconstrução, sem direito a qualquer ... cessado por motivo de caducidade ou por denuncia do senhorio. IV - Como os arrendamentos para ... -
Acórdão nº 5676/17.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
1 - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. 2 – No contrato de subempreitada o direito de reparação/eliminação de vícios e defeitos de construção tem de ser exercido dentro do prazo de 5 anos a contar da entrega da obra ou no decurso do prazo de...
... do contrato, sob a epígrafe "LEGISLAÇÃO": "No omisso ... Ré (seja por mote próprio, seja por denúncia do dono da obra) esta não poderia ter deixado de ... ão de resíduos de construção e demolição ... Por sua vez, no art. 395º dispõe-se que: ... -
Acórdão nº 1184/08.5TBCTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2017
Ao demolir e ao iniciar a construção de um alpendre que correspondia ao vício de construção então detectado, o vendedor de um imóvel assume um comportamento concludente de reconhecimento espontâneo de defeitos, que não gera novo prazo de caducidade, ficando o direito definido sujeito às disposições que regem a prescrição. (Sumário do Relator)
... nele implantado e que celebraram um contrato de empreitada com a sociedade “(…) – ... o prazo de 1 (um) ano, a partir da denúncia ... IV – Para além disso, resultou ... , assim, na medida, em que as obras de demolição e de reconstrução se iniciaram em Outubro de ... -
Regulamento n.º 386/2018
... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 83.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 824/2023
... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato de concessão, compreendendo o tratamento de ... jj) «Resíduo de construção e demolição» ou «RCD»: o resíduo proveniente de obras de ...
-
Regulamento n.º 1001/2020
... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 4 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 46.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 1008/2020
... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 4 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 46.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 1010/2020
... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 4 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 46.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 134/2022
... M., através da celebração de um Contrato" -Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.\xC2" ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 — A dispensa de ligação aos sistemas ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 134/2022
... M., através da ... celebração de um Contrato-Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.º ... ícios em vias de expropriação ou demolição" ... 2 — A dispensa de ligação aos sistemas p\xC3" ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou caducidade, ...
-
Regulamento n.º 631/2017
... de água incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 53.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 810/2022
... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição ... 2 — A isenção é requerida pelo ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, ...
-
Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... a) Foi ... celebrado um contrato de arrendamento não habitacional em 30 de março ... denúncia do ... arrendamento por parte do senhorio pelo ... ério da Cultura, no imóvel objeto de demolição, remodelação ou ... restauro.» ... 10.3 A ...
-
Regulamento n.º 485/2018
... os erros máximos admissíveis; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção deve ser requerida pelo ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 58.º, ou caducidade, nos ...