densidade populacional lisboa
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Resolução n.º 13/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... a Escola Profissional de Pescas em Lisboa. Por outro lado, o êxito técnico-científico ... a sua predominância nas ilhas de maior densidade populacional ... As diversas carências ...
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Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
... proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa não cabe recurso ordinário ... CAPÍTULO II ... em termos de dispersão geográfica, densidade populacional e qualidade de serviço, podendo ...
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Acórdão nº 047659 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2002
I - A Administração Pública é responsável pelas informações prestadas por escrito aos particulares. II - Pratica um acto ilícito e culposo, gerador da obrigação de indemnização, o Município que, dispondo de todos os elementos para permitir uma informação correcta, informa os requerentes de que só podiam construir uma determinada volumetria, quando permitia uma superior, a qual veio a licenciar,
... úmero, área e localização dos lotes, densidade populacional, destino das edificações, etc.) a ... Lisboa ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... clara pela adesão da Bolsa de Valores de Lisboa ao espaçoEuronext ... O percurso tendente à ... ; - a visualização e a desejável densidade da CPLP; - o alinhamento dos contornos dos nossos ... , a orografia e a extrema densidade populacional, conjugados com o facto da União Europeia não ...
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Resolução n.º 72/2001, de 21 de Junho de 2001
... das conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa e da Feira, bem como as prioridades políticas ... ório nacional, segundo critérios de densidade demográfica e de dispersão geográfica, tendo ... ção sócio-profissional deste grupo populacional - não esquecendo no entanto, a sua própria ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2001, de 05 de Dezembro de 2001
... do Território do Norte Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve ... Findo o ... de referência, mas um princípio cuja densidade vai mais longe em função dos critérios ... ções ribeirinhas onde a densidade populacional é mais elevada e que possuam exclusivamente ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro de 2001
... do Território - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve ... Findo o ... de referência mas um princípio cuja densidade vai mais longe em função dos critérios ... 13 - Densidade populacional ...
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Acórdão nº 036758 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 2002
... verifica-se: - Indicador urbanístico - densidade populacional - excede o parâmetro referido na ... n.º 351/93) ... Lisboa, 3 de maio de 1994 A Adjunta, assinatura ( ... ) j) ...
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Acórdão nº 01305/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... Tribunal Tributário de 1a Instância de Lisboa que lhe julgou improcedente a presente ... vir a ser afectado pela alteração da densidade demográfica, pela nova proporcionalidade entre ... do ambiente em matéria de densidade populacional, de condições de sossego, de desafogo ou de ...
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Acórdão nº 00290/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2005
A taxa de realização de infra-estruturas urbanísticas não implica a imediata afectação financeira das receitas provenientes da sua cobrança à compensação de concretas despesas efectuadas podendo respeitar a despesas já efectuadas ou a efectuar, pela autarquia, directa ou indirectamente causadas pelas obras de urbanização não tendo aquela taxa que funcionar sincronicamente com estas despesas de...
... densidade populacional já existente no local e o aumento ... , Curso de Direito Fiscal, policopiado, Lisboa, 1980, págs. 311 e segs. Mais recentemente, o ... -
Acórdão nº 048179 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2002
... elevado nível de infra-estruturas e densidade populacional, onde o solo se destina ... Lisboa ...
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Acórdão nº 047859 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2002
I - Os Planos de Urbanização só estão sujeitos a ratificação quando se não conformarem com planos municipais ratificados (artigo 16.º, n.º 1, alínea d) do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2/3). II - O PU Turisbel/Casalito, do município de Óbidos, apesar de não ratificado, é plenamente eficaz com a sua publicação no DR II Série, de 17/1/98, ao abrigo da Declaração n.º 20/98 (2.ª série), da qual consta
... elevado nível de infra-estruturas e densidade populacional, onde o solo se destina ... Lisboa ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) a estabelecimentos de ensino particular e ... e eficácia do projecto, atendendo à densidade populacional e à cobertura hospitalar existente ...
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Resolução n.º 70/2002, de 09 de Abril de 2002
... para o mercado de residentes na Grande Lisboa segmentos A e B ... A partir dessa base inicial ... no perímetro urbano do aglomerado populacional e acessível a partir da EN 384, tem como suporte ... elaboração dos PMOT, de acordo com a densidade de ocupação prevista para a área em que os ...
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Acórdão nº 11 534/02/A de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2002 (caso NULL)
1. A petição de recurso contencioso só pode ser remetida à secretaria do Tribunal a que é dirigida por via postal registada, em termos relevantes quanto à data do acto processual, na hipótese contemplada no n.º 5 do art.º 35.º da LPTA: não possuir o signatário da mesma petição escritório na comarca da sede do tribunal em causa. 2. Só na hipótese supra referida (e ao invés do que acontece em...
... 1.1. V ... , Lda, com sede em Lisboa, melhor identificada nos autos, veio requerer, ao ... ória para todos os aglomerados com densidade populacional superior a 50.000 habitantes, nos ... -
Acórdão nº 046262 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2006
... pública e sede na ... , nº ... , em Lisboa, pessoa colectiva nº 501604693, B ... , ... densidade" daquela última espécie na área de afectação \xC3" ... são planas, com baixa intensidade populacional e que a alteração do traçado pelo seu interior ...
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Acórdão nº 07347/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2003 (caso NULL)
... Tribunal Tributário de 1.a Instância de Lisboa - 5.° Juízo, 1.a Secção - que julgou ... vir a ser afectado pela alteração da densidade demográfica, pela nova proporcionalidade entre ... do ambiente em matéria de densidade populacional, de condições de sossego, de desafogo ou de ...
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Acórdão nº 026385 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2002
Nos termos do nº 4 do artº 32º do DL 448/91, de 29-11, na redacção que lhe foi dada pelo DL 334/95, de 28-12, e posteriormente pela Lei 26/96, de 1-8, da liquidação das taxas a que se refere o nº 1 do mesmo artº cabe recurso imediato para os tribunais tributários de 1ª instância, nos termos e com os efeitos previstos no Código do Processo Tributário, sem necessidade da reclamação graciosa prévia...
... 35 a 37); VIII - A densidade populacional já existente no local e o aumento ... Sem custas ... Lisboa ... -
Acórdão nº 0883/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 2005
I- O alvará é um documento firmado pela autoridade competente pelo qual esta faz saber a quem dele tome conhecimento a existência de certo direito constituído em proveito de determinada pessoa, sendo o alvará lavrado para exprimir, em geral o conteúdo de prévio despacho ou decisão da autoridade competente. II -A declaração de caducidade de um loteamento faz com que este deixe de vigorar na...
... elevado nível de infra-estruturas e densidade populacional e destinado predominantemente à ... Lisboa ... -
Acórdão nº 048093 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2002
I - Assente a legitimidade activa no recurso contencioso, soçobra de imediato a denúncia de que a interposição desse recurso envolveria abuso do direito por a recorrente carecer de um interesse real e sério no seu provimento. II - Não tem natureza clarificadora ou interpretativa a alteração ao PDM que confere à norma regulamentar modificada um âmbito e um alcance de que ela anteriormente...
... a considerar são os seguintes: 1 - Densidade populacional: 50 hab./ha; 2 - Índice de ... ça: 400 euros Procuradoria: 200 euros Lisboa ... -
Acórdão nº 863/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Março de 2006 (caso NULL)
... ção Social do Tribunal da Relação de Lisboa: Relatório Ch , S.A ... instaurou, em ... da CTT Expresso em áreas de menor densidade populacional e regiões do interior, essa ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... dimensional e a homogeneidade da densidade são fundamentais para garantir a estabilidade do ... úteis para avaliar a exposição populacional e não individual. Se a excreção é superior a ... Crematório de uma cidade como Lisboa Procede à cremação de 2000 cadáveres por ano ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não estava a ser transferido para as Regiões ... , foram os municípios com maior densidade populacional (Funchal e Machico) os que obtiveram ...
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Acórdão nº 0116/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Abril de 2003
I - Para efeitos do disposto no art.º 24º do Regulamento do Plano Director Municipal de Olhão (ratificado pela RCM n.º 50/95, publicada no DR-I B, de 31/5/95) e do art.º 26º do PROT - Algarve, aprovado pelo Dec. Regulamentar n.º 11/91, de 21 de Março, considera-se edificação dispersa a que se situe fora das classes de espaço urbano e urbanizável definido pelas respectivas plantas de ordenamento.
... do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que negou provimento ao recurso contencioso que ... Densidade populacional igual ou superior a 2,5 habitantes ... -
Lei n.º 16/2022
... Lisboa ... 10 — O Tribunal da Relação, no âmbito ... no caso de existir uma baixa densidade populacional que reduza o ... incentivo para a ...