Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
Parecer n.º ???/2003: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001 Âmbito, conclusões e recomendações ÍNDICE Volume I Considerações Preambulares.
Visão global da execução orçamental.
Âmbito, Conclusões e Recomendações.
I - Processo Orçamental.
II - Execução do Orçamento da Receita.
III - Execução do orçamento da despesa.
IV - Investimentos do Plano.
V - Subsídios, Créditos e Outras Formas de Apoio Concedidos Directa ou Indirectamente pelo Estado.
VI - Dívida pública.
VII - Património Financeiro.
VIII - Operações de Tesouraria.
IX - Operações de Encerramento da Conta.
X - Fluxos Financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE).
XI - Fluxos Financeiros com a União Europeia.
XII - Segurança Social.
Síntese Conclusiva.
Volume II Nota Introdutória.
I - Processo orçamental.
1.1 - Lei do Orçamento.
1.2 - Decreto de execução orçamental.
1.3 - Alterações orçamentais.
1.3.1 - Alterações que modificaram o total da despesa orçamentada (e da receita prevista).
1.3.2 - Alterações que modificaram o total da despesa prevista para cada um dos Ministérios e capítulos sem terem alterado o montante global da despesa orçamentada.
1.3.3 - Alterações que não modificaram o total da despesa prevista para cada ministério.
1.3.4 - Alterações de natureza funcional.
1.3.5 - Alterações de natureza económica.
1.4 - Conta Geral do Estado (CGE).
II - Execução do orçamento da receita.
2.1 - Considerações gerais.
2.2 - Análise do modelo de contabilização.
2.3 - Análise dos resultados globais.
2.4 - Reembolsos processados na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
2.4.1 - Enquadramento.
2.4.2 - Análise e avaliação da informação seleccionada.
2.5 - Reembolsos de Imposto sobre o Valor Acrescentado.
2.5.1 - Enquadramento.
2.5.2 - Avaliação da Informação.
2.6 - Impostos sobre o rendimento.
2.6.1 - Enquadramento.
2.6.2 - Análise global da informação no sistema central.
2.6.2.1 - Liquidações.
2.6.2.2 - Certidões de dívida.
2.6.3 - Análise específica da informação seleccionada.
2.6.3.1 - Selecção das amostras.
2.6.3.2 - Certidões de dívida emitidas.
2.6.3.3 - Certidões de dívida anuladas.
2.6.3.4 - Certidões de dívida pagas.
2.6.3.5 - Pagamento em prestações.
2.6.4 - Avaliação da qualidade da informação.
2.7 - Evolução da receita cobrada.
III - Execução do orçamento da despesa.
3.1 - Considerações gerais.
3.2 - Concretização do regime de administração financeira do Estado (RAFE).
3.3 - Evolução da Despesa.
3.3.1 - Comparação da despesa prevista com a despesa paga.
3.3.2 - Evolução da despesa por classificação económica e orgânica.
3.3.3 - Conferência dos mapas de despesa.
3.4 - Despesas constantes da 'Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social'.
IV - Investimentos do plano.
4.1 - Considerações Gerais.
4.2 - Análise global.
4.2.1 - Enquadramento.
4.2.1.1 - Estrutura do planeamento.
4.2.1.2 - Opções estratégicas e objectivos da política de investimentos.
4.2.1.3 - Estrutura por sectores.
4.2.2 - Orçamento do PIDDAC.
4.2.2.1 - Princípios gerais.
4.2.2.2 - Fontes de financiamento.
4.2.2.3 - Programas por Ministério.
4.2.3 - Análise da execução do Cap. 50..º - Investimentos do Plano.
4.2.3.1 - Alterações orçamentais ao Cap. 50..º 4.2.3.2 - Distribuição e classificação das despesas 'realizadas' - Cap. 50..º 4.2.3.3 - Variação e evolução das taxas de execução - Cap. 50..º 4.2.4 - Análise da execução do PIDDAC global por sectores.
4.3 - Desenvolvimento e Gestão do Acesso a Bases de Dados da DGT, DGO, DPP e DGDR, relativas ao PIDDAC e Fundos Comunitários.
4.3.1 - Enquadramento.
4.3.2 - Arquitectura do Sistema de Informação - SIPIDDAC.
4.3.3 - Arquitectura do Sistema de Informação - SICPIDDAC.
4.4 - Despesas específicas do PIDDAC e Programas Próprios da Segurança Social.
4.4.1 - Observações da Auditoria.
4.4.1.1 - Controlo Interno.
4.4.1.2 - Acordo de Cooperação.
4.4.2 - Financiamentos via PIDDAC - Programa Integração e Acção Social.
4.4.2.1 - Execução do PIDDAC no distrito de Évora.
4.4.3 - Observações aos processos objecto de amostra.
4.4.3.1 - Cumprimento pelo CRSS/CDSSS dos requisitos legais aplicáveis na concessão de apoios financeiros do PIDDAC à realização de obras pelas IPSS.
4.4.3.2 - Condições de atribuição da comparticipação financeira pelo CRSS/CDSSS.
4.5 - Projecto do Programa PIDDAC 'Criação, remodelação e equipamento de Infra-Estruturas Hospitalares' Hospital Distrital de Tomar.
4.5.1 - Enquadramento.
4.5.2 - Planeamento.
4.5.3 - Racionalidade e Fundamentos da Decisão de Construção.
4.5.4 - Execução Financeira Global.
4.5.5 - Execução e Gestão Física e Financeira.
4.5.6 - Planeamento, Fiscalização e Controlo da Obra.
4.5.7 - Análise e Apreciação Global da Obra.
V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos pelo Estado.
5.1 - Considerações gerais.
5.1.1 - Concessão de apoios não reembolsáveis.
5.1.2 - Concessão de apoios não reembolsáveis.
5.2 - Apoios concedidos no âmbito do SIPIE.
5.2.1 - Enquadramento.
5.2.2 - Execução financeira do SIPIE. Caracterização dos incentivos concedidos e dos projectos apoiados.
5.2.2.1 - Execução financeira do SIPIE (até 18/06/2002).
5.2.2.2 - Caracterização dos incentivos concedidos e dos projectos aprovados.
5.2.3 - Análise e selecção das candidaturas.
5.2.4 - Controlo e acompanhamento da execução dos projectos. Pagamento dos incentivos.
5.2.5 - Acção de verificação junto dos beneficiários pelos Serviços de Apoio do Tribunal.
5.2.6 - Publicitação dos apoios concedidos.
5.3 - Apoios concedidos pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
5.3.1 - Enquadramento.
5.3.2 - Execução orçamental.
5.3.3 - Contratos de associação.
5.3.4 - Contratos de patrocínio.
5.3.5 - Contratos simples.
5.3.6 - Contratos de desenvolvimento da educação pré-escolar - apoio às famílias.
5.3.7 - Apoios financeiros a colégios do ensino especial.
5.3.8 - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação.
5.3.9 - Publicitação dos apoios.
5.4 - Apoios concedidos pelo Instituto Nacional do Desporto a federações desportivas.
5.4.1 - Enquadramento.
5.4.2 - Execução orçamental.
5.4.3 - Concessão, pagamento e controlo dos apoios.
5.4.3.1 - Processos examinados.
5.4.3.2 - Apoios nos domínios da 'prática e desenvolvimento desportivo' e da 'alta competição e selecções nacionais'.
5.4.3.3 - Projecto Atenas 2004.
5.4.3.4 - Eventos desportivos internacionais.
5.4.3.5 - Federação Portuguesa de Futebol (verbas do totobola).
5.4.3.6 - Pagamento de aditamentos aos contratos, de adiantamentos (antes da entrada em vigor dos contratos), e subsídios pagos no ano seguinte.
5.4.3.7 - Outros apoios financeiros.
5.4.4 - Publicitação dos apoios.
5.5 - Apoios concedidos pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres.
5.5.1 - Enquadramento.
5.5.2 - Execução orçamental.
5.5.3 - Apoios financeiros a empresas privadas para a aquisição de veículos de transporte de passageiros.
5.5.4 - Apoios financeiros a câmaras municipais para construção de infra-estruturas no âmbito dos transportes.
5.5.5 - Apoios financeiros para a realização de estudos na área dos transportes.
5.5.6 - Outros apoios concedidos pela DGTT.
5.5.7 - Publicitação dos apoios.
5.6 - Benefícios fiscais.
5.6.1 - Enquadramento.
5.6.2 - Quantificação da despesa fiscal.
5.6.2.1 - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).
5.6.2.2 - Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).
5.6.2.3 - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA).
5.6.2.5 - Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
5.6.2.6 - Evolução e importância relativa da despesa fiscal.
5.6.3 - Actos administrativos que implicaram perda de receita fiscal.
5.6.4 - Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual.
5.6.4.1 - Enquadramento normativo.
5.6.4.2 - Benefícios fiscais do Decreto-Lei n.º 401/99, de 14 de Outubro.
5.6.4.3 - Benefícios fiscais do Decreto-Lei n.º 409/99, de 15 de Outubro.
5.6.4.4 - Benefícios fiscais dos n.os 1 a 3 do art..º 39..º (anterior art..º 49..º-A) do EBF e da legislação anterior à Lei do OE/99 (Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro).
5.6.4.5 - Benefícios fiscais dos n.os 4 a 7 do art..º 39..º do EBF e do Decreto-Lei n.º 289/92, de 26 de Dezembro.
5.6.5 - Acatamento das decisões do Tribunal de Contas.
VI - Dívida Pública.
6.1 - Enquadramento da dívida pública em 2001.
6.1.1 - Objectivos de gestão da dívida, carteira de referência e orientações do Governo.
6.1.2 - Programa de financiamento para 2001.
6.1.3 - Programa de troca de dívida.
6.2 - Factores com reflexo na evolução da dívida.
6.2.1 - Execução do programa de financiamento de 2001.
6.2.1.1 - Emissões de Obrigações do Tesouro.
6.2.1.2 - Certificados de Aforro.
6.2.1.3 - Empréstimos de curto prazo em moeda nacional.
6.2.1.4 - Emissões em moeda estrangeira.
6.2.2 - Execução do programa de troca de dívida.
6.2.3 - Outros factores com influência na evolução da dívida.
6.2.3.1 - Dívida consolidada.
6.2.3.2 - Obrigações do Tesouro 1997 - Nacionalizações e Expropriações.
6.2.3.3 - Promissórias.
6.2.3.4 - Dívida assumida.
6.2.3.5 - Redenominação da dívida.
6.3 - Evolução da dívida.
6.4 - Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento.
6.5 - Gestão da dívida pública.
6.5.1 - Enquadramento.
6.5.2 - Orientações para a gestão da dívida directa do Estado pelo IGCP.
6.5.3 - Operações envolvendo derivados financeiros.
6.5.4 - Operações de reporte.
6.5.5 - Outras operações.
6.5.6 - Análise dos riscos associados à dívida pública.
6.5.7 - Análise dos custos associados à dívida pública.
6.6 - Produto de empréstimos públicos em 2001 e sua aplicação.
6.6.1 - Produto de empréstimos públicos em 2001.
6.6.2 - Aplicação do produto de empréstimos em 2001.
6.6.3 - Assunção de passivos e regularização de responsabilidades.
6.6.3.1 - Assunção de Passivos.
6.6.3.2 - Regularização de Responsabilidades.
6.7 - Amortizações e encargos correntes da dívida.
6.7.1 - Valores constantes da CGE e da conta de gerência do Instituto de Gestão do Crédito Público.
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