densidade populacional lisboa
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Acórdão nº 0388/13.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2020
... delas em locais de considerável densidade" populacional. O perigo pode revelar-se pela emiss\xC3" ... *Lisboa ...
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Acórdão nº 0852/10.6BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-10-19
I - A prevenção inerente à atividade de fiscalização das normas do Código da Estrada em matéria de estacionamento cometida por este diploma e legislação complementar às câmaras municipais implica uma atuação repressiva perante a infração verificada, devendo ser considerada globalmente e tendo em conta a sua projeção sobre o comportamento dos fiscalizados. II - A norma legal de competência que...
... município caracterizada por uma menor densidade populacional; ou não. Certo é que sem esses ... Lisboa ... -
Acórdão nº 275/22.4GCSTB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-05-09
I. O ordenamento processual penal português previa uma trilogia de fontes de prova digital: a) A dos artigos 187.º a 190.º do CPP, relativa a interceções digitais visando captar e gravar conversações ou comunicações em trânsito, ou seja, a ocorrerem em tempo real entre presentes (obtenção essencialmente de dados de conteúdo). b) A da Lei do Cibercrime (Lei 109/2009 de 15.9) atinente a pesquisa...
... o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 22/06/2016, do Juiz Desembargador Sérgio ... , como sucederia perante uma baixíssima densidade populacional no território para o qual se ... -
Acórdão nº 544/21.0GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-04-17
I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do CPP pelo art. 24º, nº1, da Lei nº 130/2015, de 04.09, que à tomada de declarações para memória futura à vítima fundada nesta legislação especial aplica-se o disposto no art. 352º do CPP, ex vi do art. 271º, nº6, e, como tal, somente é imperiosa a presença na diligência do defensor do arguido, podendo o Tribunal determinar o...
... partilhava com um amigo, numa zona populacional do centro urbano de B ... 83. As rotinas do ... -se o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 08/02/2007, acessível in www.dgsi.pt , em ... Com efeito, a exigência de clareza e densidade suficiente das normas restritivas, como é o caso ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... ção das orientações da Estratégia de Lisboa e Gotemburgo); · Esquema de Desenvolvimento do ... define malhas de dife- rente densidade, facilitando o funcionamento em rede e as ... forma de facilitar a concentração populacional nestas áreas; · Definir um modelo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2008, de 15 de Dezembro de 2008
... e) «Densidade habitacional» -- valor numérico ex- presso em ... f) «Densidade populacional» -- valor numérico ex- presso em habitantes/ha, ... ária de alta velocidade -- eixo Madrid- -Lisboa; ... g) Equipamentos e outros estabelecimentos: ...
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Resolução n.º 33/95, de 10 de Abril de 1995
... pelo nível de infra-estruturação e densidade populacional, onde o solo se destina ... Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, Lisboa, 1981) e ainda outros cursos de linha de água, ...
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Acórdão nº 390/98 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 1998
... ão inferior a 800, nos municípios com densidade populacional inferior a 100 eleitores por ... não inferior a 7000 nos municípios de Lisboa e Porto e a 3500 nos restantes municípios; ...
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Declaração de Rectificação n.º 61/2009, de 18 de Agosto de 2009
... do Territrio da rea Metro- politana de Lisboa (PROTAML). As dinmicas recentes, que justificam o ... registar uma tendncia de crescimento populacional, a que se associa uma estrutura etria ... um desenvolvimento urbano de elevada densidade e qualidade como o que se pretende implementar ...
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Acórdão nº 32/13.9JDLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2014
... no mercado de trabalho na zona de Lisboa. Nesta localidade estabeleceu uma nova relação ... (vila de densidade" populacional não muito elevada), onde o arguido \xC3" ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... da implementação da estratégia de Lisboa, cujo objectivo primeiro é tornar a União ... nas áreas de maior concentração populacional e os processos de concessão na restante rede de ... , Zona dos Mármores e Áreas de Baixa Densidade do Algarve), os pactos para o desenvolvimento, ...
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Resolução n.º 109/2003, de 12 de Agosto de 2003
... claramente estabelecidos na Estratégia de Lisboa e nos planos de acção eEurope 2002 e eEurope ... fundamentalmente em regiões de elevada densidade populacional e com um grau de desenvolvimento ...
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Acórdão nº 0996/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2014
I - A omissão de convocação de audiência preliminar prevista no artigo 508.º-A do CPC consubstancia-se numa mera irregularidade se a ausência da audiência preliminar não influi na decisão da causa; II - Não é necessária autorização legislativa para que o diploma de desenvolvimento de lei de bases regule aquilo que nela vem editado; III - Para se equacionar o dever de indemnizar directamente ao...
... : 0,05; - Índice de ocupação: 0,02; - Densidade populacional: 9,6 hab./ha. [cfr. artigo 92, c), ... com sede na Rua ………, ……….., em Lisboa, apresentou impugnação da revisão do PLANO DE ... -
Resolução n.º 43/95, de 04 de Maio de 1995
... a redução do número de fogos ou densidade habitacional (turística ou residencial) da área ... a 1 ha (10 000 m2): Densidade populacional - 120/hab./ha; COS - 0,5; CAS - 0,20; CIS - 0,25; ... nacional n.° 125 e IP1 (Estrada Nacional Lisboa-Algarve); b) Nível 2, constituído pelo sistema ...
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Acórdão nº 02649/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
l -Tendo sido apresentados pelo interessado numa operação de licenciamento novos elementos, solicitados por uma Câmara Municipal, a fim de compatibilizar a pretensão formulada com as exigências dos Serviços Técnicos, tais elementos não poderão deixar de ser considerados na decisão final, sob pena de violação de lei por erro nos pressupostos. II - Se os novos elementos apresentados forem alterações
... (área/hab) - 12m2/hab Nº de fogos -280 Densidade habitacional - 46f/ha Nº de habitantes (3,5 ... hab.) - 1065 hab Densidade populacional 176 hab/ ha ( ... )» - ver fls 18 e segs do ... Lisboa e Vale do Tejo) e DRARO (Direcção Regional de ... -
Acórdão nº 00752/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
1 - O contrato de associação configura-se como um contrato de colaboração, e nessa medida, como um contrato de prestação de serviços por via do qual é visada a satisfação de necessidades públicas tendo em conta os objetivos do sistema educativo, exigindo-se para o efeito a verificação de determinados pressupostos para a sua celebração e manutenção. 2 - A celebração de contratos de associação por...
... ajustar à evolução demográfica e à densidade populacional, aspetos básicos para a definição ... 24 de julho, n.º 142 – Lisboa, no dia 20-07-2016, entre as 9 e as 17 horas, ... -
Acórdão nº 00752/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-02-24
1 - O contrato de associação configura-se como um contrato de colaboração, e nessa medida, como um contrato de prestação de serviços por via do qual é visada a satisfação de necessidades públicas tendo em conta os objetivos do sistema educativo, exigindo-se para o efeito a verificação de determinados pressupostos para a sua celebração e manutenção. 2 - A celebração de contratos de associação por...
... ajustar à evolução demográfica e à densidade populacional, aspetos básicos para a definição ... 24 de julho, n.º 142 – Lisboa, no dia 20-07-2016, entre as 9 e as 17 horas, ... -
Edital n.º 19/2022
... , designadamente à densi- dade populacional e à otimização dos circuitos de recolha, ... média diária de 1,25 kg/hab/dia e uma densidade dos resíduos urbanos em contentores de 200kg/m ... de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1909-032, email: ...
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Acórdão nº 0173/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2017
... delas em locais de considerável densidade" populacional. O perigo pode revelar-se pela emiss\xC3" ... Lisboa ...
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Acórdão nº 00486/14.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2020
I – As infra-estruturas de rede de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão (e não em média e alta tensão) não estão sujeitas a taxas de ocupação, sendo devida uma renda anual pelas respectivas concessionárias – cfr. artigo 3.º, n.º4, do Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27/11: diploma que veio estabelecer a renda devida aos municípios pela exploração da concessão de distribuição...
... na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ( ... ), com sede na Rua ( ... ), veio nos autos de ... Por outro lado, face à densidade populacional verificada em determinados ... -
Acórdão nº 10413/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
... hierárquicos consoante a sua grandeza, densidade populacional, áreas de influência e nível de ... * Notifique ... * Lisboa ...
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Acórdão nº 6438/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- Incumbe a quem invoca o direito a ser indemnizado por benfeitorias o ónus de alegar e provar factos que permitam integrar as concretas intervenções realizadas/em causa de acordo com os requisitos previstos no artigo 216.º, n.º 2 do CC, enquanto necessárias, úteis ou voluptuárias. II- Tratando-se de benfeitorias úteis, o direito à indemnização concedido ao respetivo autor, calculado pelas...
... Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 08-04-2008 no processo 1786/2008-7, com ... facto de a cidade de Y não ter grande densidade populacional, nem mercado para arrendamentos de ... -
Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
... do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), prevendo um prazo de 18 meses para a ... A densidade dos problemas da pobreza e da exclusão social no ... graves problemas de desertificação populacional e de decadência comercial; nos espaços de ...
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Resolução n.º 58/2001, de 28 de Maio de 2001
... um problema de desemprego com a densidade e consequências que motivaram a aprovação dos ... esta Região com uma densidade populacional inferior a metade da média nacional ... As ... , num quadro em que a Região de Lisboa e Vale do Tejo não poderá assumir o ...
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Despacho conjunto n.º 169/2006, de 10 de Fevereiro de 2006
... situados em zonas geográficas de menor densidade populacional. Com esta iniciativa, leva-se a todo ... 350 000 clientes directos do concelho de Lisboa, onde assegura o abastecimento domiciliário ...