defesa dos animais
4694 resultados para defesa dos animais
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Acórdão nº 781/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... da aventura humana – os animais, as plantas e até os rios, os mares – que, ao. contrário do que por ... sociedade “justa” e “solidária”, compreendendo nela a defesa do bem-estar dos. animais como “interesse constitucionalmente ...
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Portaria N.? 1086/2010 de 30 de Setembro
. A Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira (AAAIT) foi fundada em Janeiro de 1986 para defesa dos ...
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Portaria N.º 1105/2008 de 9 de Dezembro
. A Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira (AAAIT) foi fundada em Janeiro de 1986 para defesa dos ...
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Acórdão nº 1118/15.0T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
I - Factos essenciais são os que concretizam, especificam e densificam os elementos da previsão normativa em que se funda a pretensão do autor ou do reconvinte, ou a exceção deduzida pelo réu como fundamento da sua defesa, e se revelam decisivos para a viabilidade ou procedência da ação, da reconvenção ou da defesa por exceção. II - Sobre as partes incumbe o ónus de alegação e prova dos factos...
... em entender que nos acidentes ocorridos por força da entrada de animais na via, para ilidir a presunção de culpa prevista no artº 12º, nº 1 ..., ou a excepção deduzida pelo réu como fundamento da sua defesa, se revelam decisivos para a viabilidade ou procedência da acção, da ... -
Regulamento N.º 4/2008 de 4 de Março
...Tem aumentado de forma considerável a importância dos animais domésticos de estimação na sociedade e a sua contribuição para a ... adopção, além de comunicações periódicas às associações de defesa dos animais para o mesmo efeito. 4. Os donos dos animais capturados, ...
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Edital (extracto) n.º 972/2007, de 08 de Novembro de 2007
...Tem aumentado de forma considerável a importância dos animais domésticos de estimaçáo na sociedade e a sua contribuiçáo para a ... adopçáo, além de comunicaçóes periódicas às associaçóes de defesa dos animais para o mesmo efeito. 4 - Os donos dos animais capturados, ...
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Lei n.º 24-D/2022
...da defesa nacional, do mar, das infraestruturas e da habitação e da agricultura, ...Artigo 193.º. Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal. 1 — O ...
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Aviso n.º 11887/2017
... sensibilização de natureza higienossanitárias de proteção dos animais e de defesa do ambiente, tendo como limite o n.º 1 do artigo 9.º 4 - O ...
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Acórdão nº 867/21 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Novembro de 2021
... prisão efetiva pela prática de quatro crimes de maus tratos a animais de. companhia agravados, e na pena acessória de privação do direito de ... ambiente e qualidade de vida.» . . Certamente. que a defesa e a conservação da natureza e do ambiente, a preservação dos. ...
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A sorte de varas nos Açores
A sorte de varas na Ilha Terceira está condenada, talvez para sempre. Perdemos todos, mesmo aqueles que venceram na sua posição: porque se perde uma arte (bem menos violenta do que muitas das que todos os dias vemos por aí e que nem sequer estão no capítulo cultural do que se designa habitualmente por arte) e porque aquele que hoje ganhou numa maioria sem razão amanhã perderá numa minoria com razã
...Por isso não vale a pena olhar para este texto como a defesa de uma ou de outra posição – embora tenha direito a fazê-lo e posso ...Isso talvez até seja elementar nos animais. . Mas digo isto assim não para desculpar seja o que for. Digo-o porque, ... -
Acórdão nº 2364/18.0T9CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2022
I – A liberdade de expressão deve dar guarida a um excesso linguístico, é para isso que serve, e de todo o modo a ofensa relevante nos termos do art. 180.º, n.º 1, do CP, não pode sê-lo porque o visado assim subjectivamente a sinta, mas apenas se objectivamente for apta a como tal haver-se. II – Agressividade e firmeza de discurso, tanto mais quando a matéria é de interesse público (
... forte e incontida empatia e sensibilidade para a protecção dos animais, em especial domésticos, e em particular, as suas crias indefesas. ... expressão e opinião (exercida, ademais, em efectivo exercício de defesa dos direitos dos animais, legalmente protegidos)] versus direito à honra ... -
Anúncio (extracto) n.º 675/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
...; acçáo social; saúde; educaçáo; religiáo; ciência e cultura; defesa do património; defesa do ambiente; defesa do consumidor; defesa dos ...
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Portaria N.º 96/2007 de 20 de Março
...A Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira (AAAIT) foi fundada em Janeiro de 1986 para defesa dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
..., garantindo o respeito pelas normas de bem-estar animal, a defesa higiossanitária dos. efetivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de ...identificadas sob os n.os 01491 - apicultura e 01493 - animais de companhia;. b) Às atividades complementares de gestão de efluentes ...
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Despacho n.º 11330/2017
... programas municipais na área da Proteção Civil, da Segurança e Defesa da Floresta Contra Incêndios. 3 - Os Serviços Municipais de Proteção ... referentes a questões de segurança higiossanitárias relativas a animais; e) Assegurar o cadastro da população animal, nomeadamente cães e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
...Secção II Redes de defesa. Artigo 46.º Redes de defesa. Artigo 47.º Gestão de combustível. ... rurais, orientada para a segurança e salvaguarda das pessoas, animais e bens em áreas edificadas e. nas demais áreas, instalações, ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... incide sobre a matéria de direito quanto à atuação em legítima defesa, à causa da morte, à qualificação jurídica do crime, à medida da ...ária do agressor, uma qualquer acção humana (agressões de animais), ou os comportamentos compreendidos no risco permitido não preencherão ...
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Acórdão nº 01571/22.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2023
I- Para aferir se uma providência deve ser decretada, há que determinar, cumulativamente, (i) se há um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que a Requerente visa assegurar no processo principal [periculum in mora], (ii) se é provável que a pretensão formulada no processo principal pela Requerente seja
... Norte: * * I – RELATÓRIO 1. “ASSOCIAÇÃO DE PROTECÇÃO DOS ANIMAIS ..”, melhor identificada nos autos à margem referenciados de ...Acresce que a defesa dos interesses dos animais, para além de não integrar o objecto da ... -
Decreto-Lei n.º 30/2020
... especificação técnica, seja imposta a um produto por motivos de defesa, nomeadamente, dos consumidores ou do ambiente, e que vise o seu ciclo de ... e imprevisível, que envolva a defesa da saúde das pessoas e dos animais, a preservação das plantas ou a segurança e, no que se refere às ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
...104 1041 10411 Produção de óleos e gorduras animais bru- tos. 10412 Produção de azeite. 10413 Produção de óleos vegetais ...254 2540 25401 Fabricação de armas de caça, de desporto e defesa. 25402 Fabricação de armamento. 255 2550 25501 Fabricação de produtos ...
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ARTICULADO consolidado do regime e ANOTAÇÕES
... pelos organizadores, num mínimo de quatro e num máximo de seis animais; m) «Bezerrada» a manifestação de caráter popular, caracterizada ... as manifestações de carácter popular, seja por via da lei de defesa dos animais. . Nº4: A disposição menciona oferta dos ganadeiros à ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... de representação colectiva dos trabalhadores Para defesa e prossecução colectivas dos seus direitos e interesses, podem os ...animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia ...
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Acórdão nº 154/05.0GARSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 2013
I - A exclusão da ilicitude da conduta por legítima defesa [art. 32º do CPenal] exige a presença de cinco requisitos objetivos e um elemento subjetivo, a saber, (i) a agressão de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro, (ii) a atualidade da agressão, (iii) a ilicitude da agressão, (iv) a necessidade da defesa, (v) a necessidade do meio e (vi) o conhecimento da situação de...
...O acórdão recorrido reconheceu que o arguido agiu em legítima defesa mas condenou-o por a ter exercido com excesso apesar de ter reconhecido e ... limitações físicas, dedicando-se à agricultura e criação de animais, atividade de onde retirava cerca de € 500,00 por mês; 25. Como ... -
Portaria N.º 439/2008 de 17 de Julho
. Considerando que a Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, criada em Janeiro de 1986, é uma associação ...Considerando que o seu objecto é a defesa e protecção dos animais, com vista a melhorar, por todas as formas ao ...
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Decreto-Lei n.º 275/97, de 08 de Outubro de 1997
.../CE, do Conselho, de 17 de Dezembro (relativa à certificação dos animais e dos produtos animais), visa garantir o funcionamento harmonioso do ...