defesa dos animais

2990 resultados para defesa dos animais

  • Regulamento n.º 135/2018
    ... local, podendo incluir zona não completamente fechada, onde os animais de companhia se encontram mantidos; d) Animal de companhia: qualquer ... à CMI, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, sob a responsabilidade do MVM, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 138/2017
    ... da Execução do Plano Nacional para os Recursos Genéticos AnimaisA Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em defesa dos recursos genéticos animais e, em particular, das raças autóctones ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, do mar e da agricultura, independentemente de envolverem ...Artigo 227.º Centros de recolha oficial de animais Para efeitos do previsto no n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º ...
  • Aviso n.º 2749/2017
    ... ConímbrigaCPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do AmbienteFAPAS - Fundo para a Proteção dos Animais ...
  • Aviso n.º 5207/2018
    ... ConímbrigaCPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do AmbienteFAPAS - Fundo para a Proteção dos Animais ...
  • Lei n.º 50/2018
    ... sistemas de videovigilância e de vigilância móvel no âmbito da defesa da floresta contra incêndios; d) Assegurar o funcionamento do centro de ... saúde animal, bem como de detenção e controlo da população de animais de companhia, sem prejuízo das competências próprias da autoridade ...
  • Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro de 2003
    ... saúde estabelecendo-se as regras que devem reger o comércio de animais de companhia e as exposições, bem como a entrada de cães, gatos e ...; e) Proceder às observações que entenderem necessárias para a defesa sanitária da exposição ou concurso. Artigo 5.º Comércio de cães e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28/2017/M
    .../2016/M, de 10 de março, que estabelece a proibição do abate de animais de companhia e errantes e um programa de esterilização na Região ..., a Região Autónoma da Madeira colocou-se na vanguarda nacional da defesa e bem-estar dos animais de companhia e errantes, no essencial, visando ...
  • Aviso n.º 6667/2019
    ... de Assistente Operacional - área de Tratador-Apanhador de Animais, para o Gabinete Médico Veterinário; Ref.ªD: 1 (um) posto de trabalho ... e Maria José Alves Novais, Vice-Presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Animais e Floresta (ADDAF); Vogais suplentes: Duarte Nuno ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2017
    ...ção e registo de bovinos que tinha por base a identificação dos animais com marcas auriculares, uma base de dados central para registo de ..., de forma a assegurar a melhoria da rastreabilidade dos animais e a defesa sanitária dos efetivos que são colocados num espaço comum. Foram ...
  • Edital n.º 1005/2018
    ... apenas designado pelo seu acrónimo CRAOB, tendo em atenção a defesa da segurança e saúde pública, bem como os direitos dos animais. O ...
  • Despacho n.º 6270/2018
    ... objetivos dos serviços: a) Prestação de um serviço público na defesa dos interesses da população e no respeito dos direitos fundamentais dos ... a) Promover e garantir a plena concretização dos direitos dos animais, nomeadamente através do cumprimento da legislação e da Declaração ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...animais e da circulação de animais na via pública Lei n.º 75/2013, de 12 de ... facto e de direito; d) Prazo de pagamento voluntário; e) Meios de defesa contra o ato de liquidação e respetivo prazo; f) A advertência de que a ...
  • Aviso n.º 2569/2018
    ... segurança das pessoas, mas salvaguardando sempre os direitos dos animais consignados na Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de ... de Recolha Oficial do Município de Portel, tendo em atenção a defesa da segurança e saúde pública, bem como os direitos dos animais. ...
  • Edital n.º 604/2019
    ... segurança das pessoas, mas salvaguardando sempre os direitos dos animais consignados na Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de ... de Recolha Oficial do Município de Portel, tendo em atenção a defesa da segurança e saúde pública, bem como os direitos dos animais. ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2020/M
    ... pretende promover um aumento nos tratamentos preventivos dos animais, devendo considerar-se sanitariamente um sector estratégico e de ... a aprovar e promover uma série de legislação relacionada com a defesa e não abandono dos animais.Assim, no que concerne aos serviços ...
  • Constituição de Associação N.º 26/2007 de 12 de Novembro
    . AMIGO ANIMAL - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS ANIMAIS DA ILHA DE SÃO JORGE. Certifico, para efeitos de publicidade, ...
  • Portaria n.º 42/2015 - Diário da República n.º 35/2015, Série I de 2015-02-19
    ... as normas regulamentares aplicáveis às atividades pecuárias com animais das espécies bovina, ovina e caprina nas explorações, bem como nos ... referidas espécies ao respeito pelas normas do bem-estar animal, a defesa higiossanitária dos efetivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de ...
  • Despacho n.º 7672/2019
    ... outros, na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, na defesa do meio ambiente, do património e dos animais e na preservação e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 81/2013 - Novo regime de exercício da atividade pecuária
    ..., garantindo o respeito pelas normas de bem-estar animal, a defesa higiossanitária dos efetivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de ... atividades identificadas sob os n.os 01491 - apicultura e 01493 - animais de companhia; b) Às atividades complementares de gestão de efluentes ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2019/M
    ... do Provedor do AnimalA sociedade civil está mais desperta para a defesa da causa animal, assente na ideia de que os animais, como seres vivos, ...
  • A sorte de varas nos Açores

    A sorte de varas na Ilha Terceira está condenada, talvez para sempre. Perdemos todos, mesmo aqueles que venceram na sua posição: porque se perde uma arte (bem menos violenta do que muitas das que todos os dias vemos por aí e que nem sequer estão no capítulo cultural do que se designa habitualmente por arte) e porque aquele que hoje ganhou numa maioria sem razão amanhã perderá numa minoria com razã

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
    ... de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais, e implementa o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs ... junto da DGC, bem como das entidades públicas e privadas de defesa do consumidor e das associações de pessoas com deficiências e ...
  • Despacho n.º 5530/2019
    ... 3.º grau, compete: 1 - Coordenar o Centro de Recolha Oficial de Animais, a recolha de animais errantes e de cadáveres de animais de companhia; a) ...ões com associações, ou outras entidades que tenham por missão a defesa do bem-estar animal e da salubridade pública; c) Elaborar o cadastro da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... provas, à celeridade processual compatível com as garantias de defesa, à assistência do defensor, ao juiz natural. Por seu turno, de entre os ... 1 - Por meio de exames das pessoas, dos lugares, dos animais e das coisas, inspecionam-se os vestígios que possa ter deixado o crime e ...