aluguer de carrinhas

44 resultados para aluguer de carrinhas

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  • Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “quem cala consente”

    ... pertencente a diversos proprietários, a mando daquele, alugando carrinhas para o efeito, introduzindo-se ilegitimamente em propriedades que não ... co-autor dos factos em causa, desde logo pela sua intervenção no aluguer do veículo CQ (na sequência das conversações telefónicas mantidas), ...

  • Edital 70-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007

    ...2 - Aluguer do bar das piscinas ...3 - Carrinhas, por km ...

  • Acórdão nº 02P1895 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2002

    O recurso, para o Supremo Tribunal de Justiça, de acórdão da Relação proferido em recurso é, puramente, de revista, pelo que terá de avisar, exclusivamente, matéria de direito, com exclusão, portanto dos eventuais erros das instâncias na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa que exija certa espécie de prova para a existênc

    ...3047 a 3049 (aluguer de duas carrinhas); - de fls. 1751 a 1754 (inscrição na matriz do ...

  • Acórdão nº 26179/15.9T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Novembro de 2015

    - O locatário é um detentor ou possuidor precário, exercendo o proprietário a posse efectiva através dele. - Assim, tendo sido os bens entregues ao abrigo de um contrato de arrendamento e de um contrato de aluguer, não foi praticado nenhum acto de esbulho ou de perturbação da posse ao não se restituirem esses bens depois de resolvidos tais contratos. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... de arrendamento sobre essas fracções autónomas e um contrato de aluguer dos bens móveis que se encontravam no seu interior; -a requerida deixou ... anos; -a requerida teve conhecimento de que têm estacionado carrinhas e camionetas à porta; -desde Junho de 2015 que o estabelecimento ...

  • Acórdão nº 82/06.1IDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Abril de 2015

    I -Nas conclusões da motivação o recorrente deve fazer uma síntese da substancia da fundamentação do recurso para que o tribunal possa aperceber-se e apreender as razões da discordância do recorrente em relação à decisão recorrida, prevenir o uso injustificado do recurso e contribuir para a fluidez e celeridade do processo. II – A omissão de uma diligencia de prova reputada essencial para a...

    ... de funcionários que o F… transportava para obras em duas carrinhas de 9 lugares, um automóvel ligeiro e um jipe. 36. Confirmou essa ... se dedica à construção geral de edifícios e engenharia civil, aluguer de máquinas e equipamentos para a construção civil, cedência de ...

  • Acórdão nº 60/16.2T8PNH-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Julho de 2017

    1. No incidente de qualificação de insolvência vigora o princípio do inquisitório que permite ao juiz fundar a decisão em factos não alegados, bem como, por sua própria iniciativa, os investigar livremente, bem com, recolher as provas e informações que entender convenientes. 2. O incumprimento do dever de apresentação à insolvência, acarretando uma presunção de culpa qualificada na insolvência [

    ... aos autos as faturas que titulam as prestações de serviço, aluguer de equipamento e/ou cedência de mão-de-obra entre ambas as sociedades, ... 15. As carrinhas Iveco, Mitsubishi e Nissan aludidas em 13, entre outros bens móveis, ...

  • Regulamento n.º 550/2008, de 30 de Outubro de 2008

    .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 c). 5. Roulottes ou Carrinhas -Bar, por veículo e por dia ou fracçáo. . . . . . . . . . . . . . . . . ...50 c). SECÇÁO VII. Licenciamento da actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros. 1. Emissáo da licença de táxi . ...

  • Acórdão nº 1644/15.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2020

    I - A perícia tem como finalidade auxiliar o julgador na percepção ou apreciação dos factos a que há-de ser aplicado o direito, sempre que sejam exigidos conhecimentos especiais que só os peritos possuem. II - Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que...

    ...vindas da P....., Ldª. e C....., Ldª, vinham, em regra, em carrinhas destas e acompanhadas de guias de transporte e guias de ambiente, e só ... para a segurança social, obrigações fiscais cumpridas, aluguer de camiões a empresas de transportes, de forma a fazer crer, ...

  • Acórdão nº 07760/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014

    I - No enriquecimento sem causa o prazo da prescrição inicia-se a partir do momento em que o titular do direito lesado ou merecedor de tutela jurisdicional conhece o facto jurídico donde emerge o direito à sua reintegração ou ressarcimento e tem conhecimento da pessoa do responsável pelo pagamento. II - Para operar a interrupção do prazo da prescrição por reconhecimento tácito do direito, exige-se

    ..., 40 cavaletes, decoração de 9 Smarts, decoração de 21 carrinhas, flyers, folhetos e fotos (resposta dada ao facto controvertido 23º); 17. ...aluguer de 8 imagens por período de 6 meses, em Lisboa, produção de 30.000 ...

  • Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele

    ...C. que há lá camiões e carrinhas, tem lá uns TIRs estacionados, 10 ou 12 camiões a dizer Empresa Y ou BM; ... 64º Atividade relacionada com o aluguer de máquinas e equipamentos para construção e engenharia civil (CAE ..) ...

  • Acórdão nº 1201/15.2JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Janeiro de 2017

    A suspensão da execução de pena prisão é inviável, por não satisfazer as necessidades de prevenção especial previstas no artigo 50º, nº 1, do Código Penal, quando o arguido tem antecedentes criminais muito significativos por crimes semelhantes e, sobretudo, quando as práticas criminosas em causa não se destinaram a assegurar a mera sobrevivência do delinquente, ou à satisfação de algum seu vício...

    ... O aluguer descrito em 1. foi efectuado com o intuito de aí procederem à recepção ...que, pelo que entendia, faziam reparações em carrinhas, naquele local, para serem posteriormente revendidas. Foi igualmente ...

  • Acórdão nº 89/18.6JELSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Setembro de 2019

    – A lei não prevê um limite temporal para a acção encoberta, daí que o art.5 daquele regime jurídico estabeleça que os agentes podem actuar sob identidade fictícia para o efeito de participarem em acção encoberta e que essa identidade fictícia é válida por um período de 6 meses prorrogável por iguais períodos. – Por outro lado, a obtenção de determinado resultado (no caso a detenção dos...

    ... com a sua família no ramo imobiliário, iniciando um projecto de aluguer temporário de apartamentos. 27. - Manteve esta actividade até meados do ..., durante dezoito anos, exerceu actividade como motorista nas carrinhas de valores na empresa "Securitaria". 48.- Cessou o contrato com a empresa ...

  • Acórdão nº 5964/11.6T3SNT.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Janeiro de 2016

    I – Encontrando-se os arguidos acusados de crimes de lenocínio na forma consumada e entendendo o tribunal que os factos provados – que não sofreram alteração alguma face aos constantes da peça acusatória - integravam crimes de lenocínio na forma consumada e na forma tentada, não havia que dar cumprimento ao estabelecido no artigo 358º, nº 3, do CPP, porquanto não resultou alteração essencial do...

    ... que a estalagem “GDR”, se destinava a explorar o negócio de aluguer de quartos, que tinha um bar. 21.  A decisão omitiu factos provados ou ... Existiam carrinhas que as iam buscar, pertencentes à casa, conduzidas pelo senhor A e por um ...

  • Regulamento n.º 296-A/2007, de 05 de Novembro de 2007

    ...Artigo 16. Com roulotes ou carrinhas-bar (d). Por cada uma e por mês ou fracçáo ...4,23. SECÇÁO VI. Transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros - táxis (d). Artigo 1. Táxis. 1 - ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ... veículos de matrículas com as letras «--» e «--» e quatro carrinhas grandes. Nessa data, o BB instou também a sua filha a ter a droga sempre ... a sair para a rua, desta vez, tomando um veículo de transporte de aluguer (vulgo «táxi»). E a KK transportava consigo: - 1 (uma) embalagem de ...

  • Aviso n.º 26235/2008, de 31 de Outubro de 2008

    ...9 - Com roulotes ou carrinhas -bar - por cada uma e por ano (n. 2 do artigo4. da Lei 53 -E/2006) - € ...CE - € 75 (d). SECÇÁO III. Aluguer de material de sinalizaçáo - Alínea j) do n. 1 do art 64. da Lei ...

  • Aviso n.º 26236/2008, de 31 de Outubro de 2008

    ...9 - Com roulotes ou carrinhas -bar - por cada uma e por ano (n. 2 do artigo 4. da Lei 53 -E/2006) - ...CE - 77,63 (d). SECÇÁO III. Aluguer de material de sinalizaçáo. Alínea j) do n. 1 do art 64. da Lei 169/99, ...

  • Aviso 5433-AD/2007, de 22 de Março de 2007

    ...11) Taxa de aluguer de viaturas, propriedade do município:. a) Autocarros por km - 2,50 €;. b) Camionetas de recolha de lixo - por hora - 35,00 €;. c) Carrinhas, por km - 1,00 €. Observaçáo. - O preço correspondente à ...

  • Acórdão nº 48/15.0GBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018

    I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não obstante o visado ser cidadão estrangeiro, quer a assistência por intérprete, quer por defensor, não constituem imposições legais, dado que nem mesmo a sua presença era necessária. II – Os relatórios de diligência externa elaborados pelos OPC sobre o que, em determinados local e momento, se presenciou não constituem prova...

    ... indicações sobre dinheiro, mandava o arguido JMA ir buscar carrinhas a Espanha (vide o relato de diligência externa 15/6/2016, de fls. 1243 e ... das sessões 269, 297, 299 e 302 do alvo Alvo 83593040, que o aluguer daquela é feito pelo AVE, falando eles sobre a mesma e sobre a ...

  • Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007

    ...9 - Com roullotes ou carrinhas-bar - por cada uma e por ano. (n. 2 do artigo 4. da Lei 53-E/2006) - ...CE - 75,00 euros (d). SECçÁO III. Aluguer de material de sinalizaçáo [alínea j) do n. 1 do artigo 64. da Lei n. ...

  • Regulamento n.º 8/2008, de 08 de Janeiro de 2008

    ... -- por cada uma e por ano 38,50 (d) 9 -- Com roulotes ou carrinhas -bar -- por cada uma e por ano (nº2 do artigo4º da lei 53 -E/2006) ... e descargas previstas no artigo 56º CE 75,00 (d) SECÇÃO III Aluguer de material de sinalização -- Alínea. j) do nº1 do arti- go 64º da ...

  • Edital n.º 688/2008, de 03 de Julho de 2008

    ...çáo do presente regulamento, consideram -se viaturas todas as carrinhas de 9 lugares que facilitem a disponibilidade logística para a prática ...b) Atribuiçáo financeira para aluguer de viatura;. c) Atribuiçáo financeira, no caso de utilizaçáo de ...

  • Regulamento n.º 191/2017

    ... integradas em quadros competitivos federados: 1,10 para carrinhas de 9 lugares e 1,50 para autocarros; b) No âmbito de outros ...; f) Apoio financeiro ao arrendamento de instalações sociais e ao aluguer de instalações que não existam no Concelho, até 100 % e 50 % dos seus ...

  • Acórdão nº 336/2006-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Maio de 2006

    I- O artigo 429.º do Código Comercial configura uma situação de mera anulabilidade, e não de nulidade, impondo-se uma interpretação actualista do preceito (artigo 429.º do Código Comercial de 1888). II- As declarações inexactas do segurado, designadamente a que se traduz na omissão de indicação na proposta de seguro do condutor habitual do veículo, que no caso veio a demonstrar-se ser o...

    ... efectuada no interesse e por conta da mãe do R., e estando as carrinhas afectas à sua actividade comercial seria esta a condutora habitual do ...alugou outra viatura (Q20); Por tal aluguer despendeu 464.782$00 (Q21); Como consequência do acidente teve a A. de ...

  • Regulamento n.º 29/2006, de 04 de Outubro de 2006

    ...(d) 37,80. 9 - Com roulotes ou carrinhas-bar - por cada uma e por ano .................................. (d) 2 ...(c) 46,90. SECçÁO V. Transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (Decreto-Lei n. 251/98, de 11 de ...