Despacho n.º 1256/2023
| Data de publicação | 25 Janeiro 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 18 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior |
N.º 18 25 de janeiro de 2023 Pág. 92
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 1256/2023
Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil do Instituto
Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Instruído e apreciado, nos termos do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua reda-
ção atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil,
a ministrar pelo Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º -T do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março,
na sua redação atual:
Determino:
É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a
criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil do Instituto Superior de Engenharia
da Universidade do Algarve.
16 de maio de 2022. — A Diretora -Geral do Ensino Superior, Maria da Conceição Saraiva da
Silva Costa Bento.
ANEXO
1 — Instituição de ensino superior:
Universidade do Algarve — Instituto Superior de Engenharia.
2 — Curso técnico superior profissional:
T220 — Proteção Civil.
3 — Número de registo:
R/Cr 25/2022.
4 — Área de educação e formação:
861 — Proteção de pessoas e bens.
5 — Perfil profissional:
5.1 — Descrição geral:
Desenvolver de forma autónoma ou integrado em equipas multidisciplinares atividades de
Proteção Civil na prevenção, mitigação e reposição da normalidade face a riscos naturais e ou
tecnológicos.
5.2 — Atividades principais:
a) Realizar o levantamento, a previsão, a avaliação e a prevenção dos riscos coletivos de
origem natural ou tecnológica;
b) Realizar a inventariação dos meios e dos recursos disponíveis ao nível local e regional;
c) Interpretar estudos de avaliação, planos, projetos e medidas preventivas e mitigadoras de
riscos naturais, tecnológicos e mistos;
d) Implementar soluções de emergência, visando a busca, o salvamento e a prestação de
socorro e de assistência;
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