decreto regulamentar 8 94 26 novembro
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Despacho n.º 7475/2022
... Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, dos artigos ... do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de ... junho, repristinado pela Resolução da ... -Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... Decreto-Lei n.º 295/2001, de 21 de novembro, e da Lei n.º 4/2006, de 21 de fevereiro, nas ... pelo Decreto-Lei n.º 94/2018, de 14 de novembro; ... i) Relativos à ... Obras Públicas, criado pelo Decreto Regulamentar ... n.º 8/2018, de 4 de setembro; ... o) ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... desde logo, com a criação da Base Aérea n.º 8, em Ovar, por ... transformação do Aeródromo ... Artigo 26.º ... À Chefia compete: ... a) Coordenar o ... Artigo 94.º ... Repartição Administrativa e Financeira e ... Regulamentar n.º 67/94, de 23 de novembro ... Artigo 156.º ... Entrada em vigor ... O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... novembro de 2022 ... O Presidente da Assembleia ... Gráfico 8 — Exportações de bens (2011=100) (NUTS II) ... ções até ao 1.º ciclo do ensino básico (–26,3 %), acompanhando a tendência nacional. Por ... ção definido através do Decreto Regulamentar ... Regional (DRR) n.º 23/2021/A, de 3 de ... e eficiência dos recursos - FEDER 113 94 024 263 78 522 586 71 091 336 59 728 617 58 991 ...
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Acórdão nº 421/14.1TBCSC-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-30
I - O quadro legal decorrente do disposto no art.º 6º, nº. 1, do DL nº. 268/94, de 25/10, 703º, nº. 1, alín. d), do Cód. de Processo Civil e 1424º, nº. 1, do Cód. Civil, atribui força executiva à acta da assembleia de condóminos, sem que o condomínio, de forma a obter o reconhecimento do seu crédito e consequente pagamento deste, tenha que lançar previamente mão da acção declarativa, permitindo,...
... do disposto no art.º 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 268/94, de 25.10 ... Nos termos do ... 8 - O campo de aplicação da expressão ... 26 - O significado que o intérprete deve atribuir ... novembro, na versão atualizada, não devem ser realizados ... , apenas e só, uma norma de natureza regulamentar atinente à administração do condomínio, que ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, ... doravante designada por ... íduos, a Diretiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de abril ... de 1999, relativa à deposição de ... 94/62/CE, do Par- ... lamento Europeu e do Conselho, ... (8 %), é responsável por um elevado contributo no ... 1) Iniciativas de natureza regulamentar, legislativas e económico-financeiras ...
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Aviso n.º 11202/2016
... 3.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pode iniciar um procedimento de recrutamento de ... ência a 2.ª posição de técnico superior.8 - Requisitos de admissão ao procedimento ... Ministério dos Negócios Estrangeiros (Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na ... -Geral de Política Externa (Decreto Regulamentar n.º 11/2012, de 19 de janeiro);Portaria 31/2012, ... 3443/2012, de 8 de março;Portaria n.º 94/2014, de 11 de fevereiro;Posição Comum ...
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Aviso n.º 6295/2018
... ção, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... 20 de junho, e no n.º 2, alínea b), do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, ... ública (Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de ... de Baixa Tensão (RTIEBT) (Portaria n.º 94-A/2006, de 11 de setembro, com as respetivas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... e as Redes do Território", dotado com 296,8 milhões de euros, representa 33,8 % do valor ... e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A , de 2 de fevereiro. Apoio ... Regional n.º 24/2015/A , de 10 de novembro). 1.7.3 - Cooperação Financeira com as ... termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A , de 4 de novembro, alterado pelo Decreto ... ção do Conselho do Governo Regional n.º 94/2014, de 29 de maio, alterada pela Resolução do ...
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Parecer n.º 1/2023
... os modelos tipificados na NPC 26 — Contabilidade e Relato Orçamental ... A ... , atinge a maturidade até 2027, dos quais 511,8" milhões de ... euros até 2023. Esta distribuiç\xC3" ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de novembro, para o período de 2020 a 2023, operada através ... 3.2 — Decreto regulamentar de execução orçamental ... O Decreto ... despesa e duas contas correntes caucionadas (94" ... A sucessão de movimentos cruzados entre as v\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
N.º 231 29 de novembro" de 2021 Pág. 5 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 8 ... Diário da República, 1.ª série ... d) ... n.º 433/99, de 26 de outubro, na sua redação atual ... 7 — O ... social regulamentar os termos e as condições de aplicação do ...
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Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... a programas, optou -se, ainda, por regulamentar os critérios a aplicar na definição das ... Os artigos 2.º, 8.º, 13.º a 16.º, 22.º, 23.º, 27.º e 43.º a ... n.os 91/244/CEE, da Comissão, de 6 de março, 94/24/CE, do Conselho, de 8 de junho, e 97/49/CE, da ... 26.º ... Áreas protegidas transfronteiriças ... 1 ... e Natural, adotada em Paris em 16 de novembro de 1972, na parte relativa aos valores naturais; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... 24/2012/A, de 27 de novembro, procedeu à estruturaçáo orgânica do XI ... Artigo 26 ... Competências da Secçáo de Conferência de ... grau ... Artigo 94 ... Direçáo de Serviços do Trabalho ... 1 - ... Regionais n.s 2/2006/A, de 6 de janeiro, 8/2008/A, de 31 de março, e 17/2009/A, de 14 de ...
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Aviso n.º 4585/2018
... Prévio ao abrigo da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, de verificação de Pessoal na ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... 8 - Prazo de candidatura: o prazo para ... novembro, na sua redação atual (Aprova o regime ... dos bens do Estado); Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de dezembro, com a última alteração que ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... , através do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, um conjunto ... de medidas de ... de carreira constantes do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, reunindo num mesmo ... pecuniário dos níveis remuneratórios 6, 7 e 8 da TRU é atualizado, ... respetivamente, para ... em Conselho de Ministros de 24 de novembro" de 2022. — António Luís ... Santos da Costa \xE2\x80" ... 30 2 049,71 ... 31 2 101,82 ... 32 2 153,94 ... remuneratório ... pecuniário ... N.º 241 ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.8" — Património financeiro ... 3.2.8.1 — Patrim\xC3" ... Quadro I.26 — Objetivos da Estratégia Europa 2020 — ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 ... anos anteriores, uma subida de maio até novembro, mês em que atingem o valor mais elevado ... do ... Fundos próprios ... Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.8" — Património financeiro ... 3.2.8.1 — Patrim\xC3" ... Quadro I.26 — Objetivos da Estratégia Europa 2020 — ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 ... anos anteriores, uma subida de maio até novembro, mês em que atingem o valor mais elevado ... do ... Fundos próprios ... Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... 9 de novembro" de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Jos\xC3" ... CAPÍTULO II Uso dominante do solo Artigo 8".º Classes de espaços 1 - Para efeitos de aplica\xC3" ... Alta Tensão, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro, compreendem faixas ... /89, de 22 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 35/94, de 14 de fevereiro. Artigo 22.º Área de ... dos lotes: (ver documento original) Artigo 26.º Carta do património 1 - Os imóveis a que se ...
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Decreto-Lei n.º 101-D/2020
... Em novembro de 2016, a Comissão Europeia apresentou o Pacote ... , para rever o quadro normativo e regulamentar aplicável ao desempenho energético dos ... pelos Decretos-Leis n.os 55/2016 , de 26 de agosto, e 108/2018 , de 3 de dezembro, que ... 8 - Sem prejuízo do disposto no n.º 5, a ... constantes do anexo ii da Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de ...
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Aviso n.º 7282/2016
... ção, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 265.º, da Lei Geral do ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... 8 - Prazo de candidatura: o prazo para ... novembro, na sua redação atual (Aprova o regime ... dos bens do Estado); Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de dezembro, com a última alteração que ...
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Parecer n.º 1/2016
... do pessoal dirigente que a antecederam (Decreto"-Lei n.º 191-F/79, de 26 de junho, Decreto-Lei n.\xC2" ... ano anterior à data do despacho de nomeação; 8.ª A ratio que determinou a emissão das ... no Parecer n.º 29/2014, de 20 de novembro de 2014, deste Conselho, existindo colisão ... serviço seria efetuada por decreto regulamentar. Nos termos do artigo 70.º, a remuneração base ... , de 13 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 239/94, de 22 de setembro, pela Lei n.º 13/97, de 23 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... Equador, assinado em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016. APROVA O PROTOCOLO DE ADESÃO AO ACORDO ... «Acordo»), foi assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, e algumas das suas ... Medidas sanitárias e fitossanitárias Artigo 8.º No anexo vi do Acordo, o apêndice 1 é ... contém qualquer medida destinada a regulamentar a entrada ou a estada temporária de pessoas ... e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de março de 1999 e dos ... prevozih v cestnem prometu (Uradni list RS, 72/94, 54/96, 48/98 in 65/99): (ver documento original) ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 8.º (Direito internacional) ... Artigo 9.º ... Artigo 26.º (Outros direitos pessoais) ... Artigo 27.º ... Artigo 94".º (Eliminação dos latifúndios) ... Artigo 95.\xC2" ... Artigo 241.º (Poder regulamentar) ... Artigo 242.º (Tutela administrativa) ... 25 de Novembro ...
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Aviso n.º 8853/2017
... 6 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, que aprova o Código ... -Lei n.º 209/2009 de 03/09, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07 e Portaria n.º 8, de 31/12; Lei n.º 7/2016, de 30/03, Lei n.º ... no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, com a ... N.º 94, 2014. Disponível em ... de Retificação n.º 46-C/2013 de 1 de novembro; Declaração de Retificação n.º 50-A/2013, de ...
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Aviso n.º 11202/2016
... 3.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pode iniciar um procedimento de recrutamento de ... ência a 2.ª posição de técnico superior.8 - Requisitos de admissão ao procedimento ... Ministério dos Negócios Estrangeiros (Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na ... -Geral de Política Externa (Decreto Regulamentar n.º 11/2012, de 19 de janeiro);Portaria 31/2012, ... 3443/2012, de 8 de março;Portaria n.º 94/2014, de 11 de fevereiro;Posição Comum ...
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Parecer n.º 46/2017
... o facto tributário e o facto tributado; e 8.ª Essa possibilidade consta da generalidade dos ... ão nacional em matéria de propinas 1 - O Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de novembro de 1941, no ... Dois anos depois, a Lei n.º 5/94, de 14 de março, atribuiu ao Conselho de ... Finalmente, o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 26 de março, definiu as propinas a pagar pela ... resultando - repetimos - da dispensa regulamentar das prestações ainda não vencidas. 4 - E não ...